Após ouvir Augusto Aras, Toffoli anula sua decisão sobre relatórios

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O discernimento do Procurador Geral da República Augusto Aras venceu a decisão incoerente de Dias Toffoli.

O Ministro Dias Toffoli, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, decidiu revogar ontem (18/Nov) parte de sua decisão que determinava à UIF – Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), do Banco Central, compartilhar cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. O mesmo considerou que a estima de sua decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.

O discernimento de Augusto Aras venceu a decisão de Dias Toffoli

Por sua vez, Toffoli afirmou que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a questão.
De acordo com o procurador Aras (PGR), o Ministério Público cumpre sim a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.

Entenda o desdobramento desse contexto:

O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual UIF.
Na tarde de ontem (18/ Nov), Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.

(Fonte: Agência Brasil)

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

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