A Juíza explica que um projeto de lei tramita de forma mais célere, em vez de mexer na presunção de inocência, o projeto de lei trata do efeito suspensivo dos recursos que vêm depois da segunda instância. Os senadores querem aprovar o projeto de lei relatado pela Juíza Selma.
A senadora Juíza Selma, (Podemos-MT), relatora do projeto de lei que pede a retomada da prisão em segunda instância, acredita que é possível aprovar esse projeto e derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a soltura do ex-presidente Lula ainda neste ano. Ela explica que um projeto de lei tramita de forma mais célere que uma proposta de emenda à Constituição e garante que o PL em questão não é inconstitucional, como sugeria a oposição.

“Tenho certeza que vamos aprovar este ano nas duas Casas. Isso foi objeto de um acordo que foi feito. E eu tenho certeza que esse acordo vai ser cumprido”, afirmou a Juíza Selma, lembrando que o projeto de lei foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (20/Nov) depois que um acordo foi construído entre os senadores e o ministro Sergio Moro.
43 senadores assinaram a carta que foi entregue por Lasier Martins ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo a prisão em segunda instância.

Juíza Selma

Conhecida como “Moro de saia” por conta do trabalho realizado como juíza em Mato Grosso, a Juíza Selma ainda disse que o projeto de lei pode ter efeito retroativo. A aprovação do Congresso Nacional à matéria pode permitir, então, que réus que foram beneficiados pelo julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância, como Lula e José Dirceu, voltem para a prisão. “Retroage porque é uma regra processual e retroage mesmo que seja prejudicando o réu. O que não retroage é regra material, que é penal”, afirmou a senadora.

(Fonte: Congresso em Foco / Marina Barbosa)

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

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