Fachin vota por tornar Renan Calheiros réu na Lava Jato

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Julgamento na Segunda Turma foi suspenso e será retomado no próximo dia 3, com o voto dos demais ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça-feira (26/Nov) a favor da abertura de ação penal contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Depois da apresentação do voto do relator, o julgamento na Segunda Turma da Corte foi suspenso e será retomado no próximo dia 03/Dez.
O colegiado julga denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada na delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, empresa que pertencia à Petrobras na época. De acordo com Machado, Renan e outros políticos do partido receberam valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB, por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.

A empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.

“Renan Calheiros e Sergio Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida, por meio de doação oficial ao diretório estadual do Tocantins, do MDB, em 2010. Sergio Machado ao seu turno, com vontade livre e consciente, solicitou a administradores da NM Engenharia o pagamento da vantagem indevida ao diretório político indicado por Renan Calheiros”, afirmou o relator. A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia contra ele foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal.

“A própria Polícia Federal, de forma expressa, disse que as provas não comunicam entre si e que elas são desencontradas”, afirmou Luiz Henrique Alves, advogado do senador.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Renan é alvo de outras investigações da Lava Jato no Supremo.

(Fonte: Congresso em Foco)

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

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