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Assinatura digital é aprovada pelo TSE para coleta de assinaturas mas tem um porém

A legislação eleitoral determina que para disputar as eleições, realizadas em outubro, é preciso que o partido esteja regularizado até seis meses antes da votação. Para conseguir entrar na disputa do próximo ano, o novo partido tem que estar criado até abril. Por isso a aposta dos bolsonaristas nas assinaturas digitais para dar agilidade ao processo. Em seu voto, que serviu de base ao resultado do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o uso das assinaturas só será possível quando for regulamentado pelo TSE. “É possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida para criação e apoiamento de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE.

Por 4 votos a 3 o TSE votou pela aprovação de assinaturas digitais mas deixou claro que o processo precisa ser regulamentado ainda. Fica incerta por enquanto a utilização deste meio para criar novos partidos imediatamente.

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