“Juízes têm liberado réus aos borbotões, disse hoje Luiz Fux”

Durante evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pelo Ministério da Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em Brasília, (09/Dez), que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos, mesmo que já condenados por um colegiado de desembargadores.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões, como um repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux, criticando o que classificou como uma reação de magistrados insatisfeitos com a decisão da Corte. Em novembro, o STF decidiu – por 6 votos a 5 – que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) das decisões judiciais de primeira e segunda instância.

“Mas a maneira de reagir não é esta. A maneira é através de uma estratégia judicial, até que seja aprovada a lei que alterará a regra do trânsito em julgado.”
Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.

Solução jurídica

“Estou convencido de que a lei deve advir porque a jurisprudência que se firmou [com a decisão do STF] não é a melhor solução jurídica. Se a Constituição admite prisão provisória, preventiva ela não vai admitir a prisão condenatória por um ato de um colegiado de segunda instância?”, questionou o ministro, defendendo a importância da prisão em segunda instância para o combate à corrupção.

“ A Justiça é cega, mas o juiz não é”, e não deve abdicar de ouvir a opinião pública, mas se o Judiciário for decidir, tem que decidir sabendo que deve contas à sociedade”, afirmou.

(Fonte: Agência Brasil / Alexandre Rodrigues)

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

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