STF pode favorecer Lula em Março de 2020


Votação do STF pode favorecer Lula será em março de 2020


O ex-presidente Lula pode ser um dos “favorecidos” de votação que tratará sobre delatores e delatados.
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na 3ª feira (17/Dez/19) a agenda de pautas para o 1º semestre de 2020. Entre os principais destaques está a votação sobre a definição a respeito dos casos em que réus delatados devem ser ouvidos após os réus delatores, agendada para 25 de março.


O julgamento pode beneficiar condenados pela operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outubro, os ministros decidiram –por 7 a 4 votos– que os réus delatados devem ter o direito de falar após os delatores, a fim de possam defender-se do o amplo direito à defesa.
A decisão pode ter como consequência a anulação de vários casos em que delatores e delatados foram ouvidos simultaneamente. Além dessa votação, vários outros julgamentos importantes estão pautadas para 2020.


Eis os destaques para o 1º semestre:


Petrobras – ação sobre exploração de blocos de petróleo em 20.fev.2020;

Doação de sangue – ação que libera doação por homossexuais, atualmente proibida, em 11.mar.2020;

Réus delatores e réus delatados – definição sobre em quais casos exatamente os delatados devem ser ouvidos por último em 25.mar.2020;

Petróleo – divisão dos royalties entre os Estados em 29.abr.2020;

FGTS – decisão sobre se a correção do Fundo será pela inflação ou pela poupança em 6.mai.2020;

WhatsApp – ação sobre se o Judiciário pode suspender o app em caso de descumprimento de ordem do juiz em 20.mai.2020;

Joesley Batista – revisão da delação premiada em 17.jun.2020.



(Fonte: Poder360)


Por: Júnior Santos da República de Curitiba.



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