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Mineração em terras indígenas: Entre draconianos legais e oportunidades.

Texto do Advogado Dr. Ubiratan Maia
O tema da legalização da mineração em terras indígenas sempre despertou – e ainda desperta – manifestações acaloradas, mormente, por organizações não governamentais (ONGs) que sempre tratam o tema com vilania.
O assunto, uma vez conduzido sem apegos ideológicos, poderá criar positivas oportunidades para as comunidades indígenas que desejam trabalhar com mineração. Isso gerará o início de um novo ciclo de administração dos profusos recursos minerários que formam o subsolo das mesmas.
Concomitantemente, reservas monetárias aos entes da organização político-administrativa brasileira (União, Estados e Municípios) podem florescer, uma vez que o império da lei assim o estabeleça. É evidente que uma expressiva parcela do panteísmo tupiniquim prefere lutar para o tema não vir à baila de forma transparente, pois é mais vantajoso para o status quo do ambientalismo manter inúmeras comunidades indígenas como reserva de mercado.Não custa esclarecer ao leitor que o radicalismo ambiental existente no Brasil, atualmente, possui origens remotas, com o criador da ecologia, o alemão Ernst Haeckel (1834 – 1919), naturalista e biólogo, criou a Liga Monista Alemã, entidade que difundiu a ecologia e que congregava políticos, cientistas, artistas e agitadores políticos influentes da época.
Essa instituição criada para difundir sua doutrina se constituiu no laboratório onde se formou aquilo que viria a ser conhecido como a “política biológica nazista” e, num futuro não muito distante como a “base do moderno ecologismo”. Voltando ao conteúdo principal, é importante destacar os dados estatísticos da Agência Nacional de Mineração (ANM). São 5.675 processos de exploração mineral registrados, vários deles incidem em terras indígenas. Em tese, os pedidos de pesquisa ou autorizações de lavra concedidos no passado, e nos dias atuais, devem estar espontaneamente paralisados. É de causar perplexidade e espanto a legislação draconiana brasileira que precisa finalmente ser oxigenada. Muitas comunidades indígenas já estão preparadas para empreendimentos minerários; sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. Só não vão pra frente por má vontade e ineficiência da máquina estatal.  Não é possível mais admitir que no país a temática permaneça em absoluta inércia.

DA ESQUIZOFRENIA CONSTITUCIONAL

O parágrafo 7º, do artigo 231 da Constituição Federal afirma:
“7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.”
O disposto  no artigo  174  da  Carta  Magna  de  1988 dispõe: “ Art.  174. Como agente  normativo  e  regulador  da  atividade  econômica, o  Estado  exercerá, na  forma  da lei,  as  funções  de  fiscalização,  incentivo e  planejamento,  sendo  este  determinante  para  o  setor  público  e indicativo  para  o  setor  privado. 3º O  Estado  favorecerá  a  or ganização  da  atividade  garimpeira  em cooperativas,  levando  em  conta  a  proteção  do  meio  ambiente  e  a promoção  econômicosocial  dos  garimpeiros.
4º As  cooperativas  a  que  se  refere  o  parágrafo  anterior  terão  prioridade na  autorização  ou  concessão  para  pesquisa  e  lavra  dos  recursos  e jazidas  de  minerais  garimpáveis,  nas  áreas  onde  estejam  atuando,  e naquelas  fixadas  de  acordo  com  o  art.  21,  XXV,  na  forma  da  lei.” diz: O  choque  constitucional  a  partir  dos  fatos  é  evidente.  O  brocardo  jurídico mihi factum,  dabo  tibi  ius (me dá os  fatos,  e  eu te darei  o direito).  Em  particular, nos  últimos  vinte  anos,  iniciativas  para  a  formação  de  cooperativas  indígenas ocorreram  visando  à  potencialidade  dos  recursos  do  solo  para  a  produção  de grãos  e,  em  alguns  casos,  para  a  produção  pecuária  e  de  laticínios.  No  caso  das cooperativas  indígenas  redigidas  estatutariamente  para  fins  de  exploração minerária,  os  últimos  dez  anos  mostram  que  tais  diligências  ocorreram. Muitos  povos  indígenas  do  Brasil  se  integraram  de  forma  harmoniosa  n o decorrer  das  últimas  décadas  e  hoje  são  dominadores  de  todos  os  códigos  da sociedade  contemporânea  brasileira.  Assim  sendo,  estão  aptos  para  empreender no  setor  mineral. A  legislação  draconiana  brasileira,  mesmo  com  toda  sua  esquizofrenia, permite  ainda que  o  Estado  brasileiro  facilite  a  vida  daquelas  comunidades  que desejam  empreender  na  seara  minerária.
O artigo  15º  §  §1º  2º  da  Convenção  169 da  Organização  Internacional  do  Trabalho  (OIT) “ Artigo  15
1. é  claro  ao  afirmar: Os  direitos  dos  povos  interessados  aos  recursos  naturais  existentes nas  suas  terras  deverão  ser  especialmente  protegidos. Esses  direitos abrangem  o  direito  desses  povos  a  participarem  da administração  e  conservação  dos  recursos  mencionados.
2. utilização, Em caso  de  pertencer  ao  Estado  a  propriedade  dos  minérios  ou  dos recursos  do  subsolo,  ou  de  ter  direitos  sobre  outros  recursos,  existentes na  terras,  os  governos  deverão estabelecer  ou  manter  procedimentos com vistas  a  consultar  os  povos  interessados,  a  fim  de  se  determinar  se os  interesses  desses  povos  seriam  prejudicados,  e  em  que  medida, antes  de  se empreender  ou  autorizar qualquer  programa  de  prospecção ou  exploração  d os  recursos  existentes  nas  suas  terras. Os  povos interessados  deverão  participar  sempre  que  for  possível  dos  benefícios que  essas  atividades  produzam,  e  receber  indenização  equitativa  por qualquer  dano  que  possam  sofrer  como  resultado  dessas  atividades. ” A Convenção  169  da  Organização  Internacional  do  Trabalho  (OIT)  possui status  de  Emenda  Constitucional  no  Brasil,  passou  pelo  crivo  das  duas  casas legislativas  e  foi  recepcionada  através  do  Decreto  5.051  de  19  de  abril  de  2004. 
Portanto,  merece  atenção  quanto  às  comunidades  indígenas  que  desejam  efetuar iniciativas  de  produção  mineral  não  importando  o  porte.  Além  disso,  comunidades indígenas  estão  organizadas  em  cooperativas  para  fins  minerários,  logo,  merecem o  devido  encaixe  no  artigo  174  §3º  §4º,  não  podendo  assim  sofrer  os impedimentos  do  artigo  231  §  7º,  uma  vez  que  tais  amarras  conduzem  à  negação de  valores  constitucionais  soberanos,  tais  como  a  livre  iniciativa,  cidadania, dignidade  da  pessoa  humana,  trabalho  e  autodeterminação  dos  povos. Princípio  da  Proporcionalidade  ou  Razoabilidade  Constitucional  e sugestão  ao  Presidente  da  República . Não  se pretende  aqui  esgotar  o  assunto. 
Todavia,  é  chegado  o  momento de uma  vez  por  todas,  tocar  no  tema  de  maneira  profissional  e  sem comprometimentos  ideológicos.  Pa , ra  tanto,  o  atual  governo  deve  se  apegar ao Princípio  da  Proporcionalidade  ou  Razoabilidade  Constitucional,  que  visa justamente  evitar  a  colisão  de  normas  jurídicas  constitucionais.  O  Jurista  Paulo Bonavides  ensinou  que: “Em  nosso  ordenamento  constitucional  não  deve  a  proporcionalidade  permanecer encoberta.  Em  se  tratando  de  princípio  vivo,  elástico,  prestante,  protege  ele  o cidadão  contra  os  excessos  do  Estado  e  serve  de  escudo  à  defesa  dos  direitos  e liberdades  constitucionais.  De  tal  sorte  que  urge,  qu anto  antes,  extraí lo  da  doutrina, da  reflexão,  dos  próprios  fundamentos  da  Constituição,  em  ordem  a  introduzi com  todo  o  vigor,  no  uso  jurisprudencial.”lo, Portanto,  importante  ressaltar  que  comunidades  indígenas  possuem  o  direito de  empreender  de  maneir a  organizada  a  exploração  dos  recursos  do  subsolo, visto  que  não  existe  nenhum  impeditivo  constitucional,  bastando  apenas  que  os atores  projetados  no  Estado  brasileiro  facilitem  e  não  dificultem  tais  iniciativas.  É o  recado  que  fica  para  o  Executivo,  Legislativo  e  Judiciário  da  nação  brasileira. Dr.  Ubiratan Maia é indígena  do  Povo  Wapichana  do  Estado  de Roraima,  advogado  desde  2005 , trabalha  como  consultor  de empresas  e  de  comunidades  indígenas  empreendedoras.

Por Dr.  Mauricio  SP – República  de  Curitiba.

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