O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) quer proibir estudantes do ensino superior de aderirem a eventuais movimentos grevistas em Santa Catarina. Isso mesmo. Ele apresentou projeto de lei neste sentido.

Segundo ele, a justificativa do projeto é bastante clara, por conta do artigo 9º da Constituição Federal assegura direito de greve apenas aos trabalhadores, sem citar os estudantes.

“Causar danos ao ensino por meio de greves que às vezes duram meses, é jogar fora a oportunidade de uma educação de qualidade e, consequentemente, de um país melhor”, ratifica o deputado autor do projeto.

O projeto, que recebeu o n. 0498.6, prevê a punição em caso de não observância da lei, como a expulsão e impedimento de novo ingresso na instituição de ensino superior por dois anos a contar da data do desligamento. O PL ainda prevê que a sanção seja aplicada pelo reitor da instituição, sempre precedida de procedimento administrativo com garantia de ampla defesa. Após o trâmite nas comissões legislativas, se aprovado, o projeto vai para votação em plenário.

Fonte: Informe Blumenau.

Heberton Tavares

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