O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) –nº 922– que permitirá a contratação de aposentados para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem cerca de 2 milhões de pendências. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (2.mar.2020). Eis a íntegra (213 KB).

“A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União”, diz o texto.

Utilizada para autorizar contratação temporária desses aposentados –e tentar reduzir a fila do INSS–, a medida também autoriza o poder público a contratar em várias outras áreas “por tempo determinado” para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Vale, por exemplo, para “projetos temporários na área industrial”, “encargos temporários de obras e serviços de engenharia”, “pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços” em âmbito tecnológico. Também funciona para casos de “ajuda humanitária”, com grande entrada de imigrantes no país.

A medida começa a valer imediatamente, no dia de sua publicação. Precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 1 período de 120 dias para não caducar.

Fonte: poder 360.

Heberton Tavares – República de Curitiba.

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