ADVOGADOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA AFASTAR FELIPE SANTA CRUZ DA PRESIDÊNCIA DA OAB

102 ADVOGADOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA AFASTAR FELIPE SANTA CRUZ DA PRESIDÊNCIA DA OAB NACIONAL

Um grupo de 102 advogados de 19 estados e o Distrito Federal, que representa mais de 7 mil advogados e advogadas, impetrou hoje (15/04) um Mandado de Segurança para afastar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do cargo que ocupa desde fevereiro de 2019, por desvio de finalidade e abuso de autoridade, após Felipe Santa Cruz ter impetrado uma ADPF (31/03) no Supremo Tribunal Federal, que resultou em medida liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes (08/04) para impedir o presidente Jair Bolsonaro de interferir nos decretos de governadores e prefeitos acerca da pandemia de COVID-19.

Os advogados e advogadas alegam em sua petição que houve ofensa ao Estatuto da OAB e Código de Ética, que provocaram prejuízos incalculáveis à advocacia, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente Felipe Santa Cruz.

Segundo informa o grupo de advogados, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ADPF, argumentou existirem “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República  e  do  Ministério  da Economia,  no  âmbito  da  condução  de  políticas  públicas emergenciais  nas  áreas  da  saúde  e  da  economia  em  face  da  crise  ocasionada pela  pandemia  do  novo  coronavírus  (COVID-19),”

Na peça inicial, os advogados informaram que, em diversas passagens, ficou nítida a pessoalidade da ação impetrada no STF, pois Felipe Santa Cruz, disse, como advogado e presidente da OAB, que “particularmente, o  Presidente  da  República  tem  se  tornado  um agente agravador da crise, que agudiza seus efeitos, ou invés de minorá-los.”, e mais, afirmando que “é necessária  a  imposição  de  limites  e de controles  mais  rigorosos  sobre  a  atuação  do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade”.

Não satisfeito, o mandatário da OAB requereu a “INTERVENÇÃO” do STF no Poder Executivo, especificamente aos atos do Presidente da República, que segundo ele, “demandam, por isso, a intervenção corretiva desse egrégio Supremo Tribunal.”, em clara ofensa à Constituição Federal, incitando, segundo o grupo, desrespeito à independência dos poderes (Art. 2º).

Os subscritores do mandado de segurança afirmam ainda que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários, “um militante convicto de esquerda”, e que “utiliza o cargo para desviar a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o seu Estatuto e Código de Ética, por isso, não merece estar à frente da instituição. Ele NÃO representa a advocacia, e por isso, não pode fazer o que bem entende em nome dela”, disse um dos advogados do grupo, Dr. Mauricio dos Santos Pereira

O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e aguarda pronunciamento do magistrado.

LINK para o MS: 1022470-27.2020.4.01.3400

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