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Bolsonaro tem grande vitória por 7 a 3 no STF.

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17/Abril) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. 

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos.

Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões. 

“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou. 

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. 

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos. 

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.



Fonte: Agência Brasil/André Richter/Edição: Bruna Saniele.

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

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ADVOGADOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA AFASTAR FELIPE SANTA CRUZ DA PRESIDÊNCIA DA OAB

102 ADVOGADOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA AFASTAR FELIPE SANTA CRUZ DA PRESIDÊNCIA DA OAB NACIONAL

Um grupo de 102 advogados de 19 estados e o Distrito Federal, que representa mais de 7 mil advogados e advogadas, impetrou hoje (15/04) um Mandado de Segurança para afastar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do cargo que ocupa desde fevereiro de 2019, por desvio de finalidade e abuso de autoridade, após Felipe Santa Cruz ter impetrado uma ADPF (31/03) no Supremo Tribunal Federal, que resultou em medida liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes (08/04) para impedir o presidente Jair Bolsonaro de interferir nos decretos de governadores e prefeitos acerca da pandemia de COVID-19.

Os advogados e advogadas alegam em sua petição que houve ofensa ao Estatuto da OAB e Código de Ética, que provocaram prejuízos incalculáveis à advocacia, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente Felipe Santa Cruz.

Segundo informa o grupo de advogados, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ADPF, argumentou existirem “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República  e  do  Ministério  da Economia,  no  âmbito  da  condução  de  políticas  públicas emergenciais  nas  áreas  da  saúde  e  da  economia  em  face  da  crise  ocasionada pela  pandemia  do  novo  coronavírus  (COVID-19),”

Na peça inicial, os advogados informaram que, em diversas passagens, ficou nítida a pessoalidade da ação impetrada no STF, pois Felipe Santa Cruz, disse, como advogado e presidente da OAB, que “particularmente, o  Presidente  da  República  tem  se  tornado  um agente agravador da crise, que agudiza seus efeitos, ou invés de minorá-los.”, e mais, afirmando que “é necessária  a  imposição  de  limites  e de controles  mais  rigorosos  sobre  a  atuação  do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade”.

Não satisfeito, o mandatário da OAB requereu a “INTERVENÇÃO” do STF no Poder Executivo, especificamente aos atos do Presidente da República, que segundo ele, “demandam, por isso, a intervenção corretiva desse egrégio Supremo Tribunal.”, em clara ofensa à Constituição Federal, incitando, segundo o grupo, desrespeito à independência dos poderes (Art. 2º).

Os subscritores do mandado de segurança afirmam ainda que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários, “um militante convicto de esquerda”, e que “utiliza o cargo para desviar a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o seu Estatuto e Código de Ética, por isso, não merece estar à frente da instituição. Ele NÃO representa a advocacia, e por isso, não pode fazer o que bem entende em nome dela”, disse um dos advogados do grupo, Dr. Mauricio dos Santos Pereira

O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e aguarda pronunciamento do magistrado.

LINK para o MS: 1022470-27.2020.4.01.3400

O PRESIDENTE DA OAB NACIONAL FELIPE SANTA CRUZ NÃO REPRESENTA A ADVOCACIA BRASILEIRA.

“O advogado petista Felipe Santa Cruz não tem qualquer interesse na defesa das Instituições Democráticas e do Estado Democrático de Direito, o seu único propósito é servir ao Partido dos Trabalhadores no enfrentamento ao Governo Conservador e de Direita de Jair Messias Bolsonaro. Apesar do advogadopetista e esquerdista Felipe Santa Cruz, o Governo Federal do Presidente do BrasilJair Messias Bolsonaro lança medidasreais e concretas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.”

O Movimento Advogados Pró Bolsonaro Brasil, Advogados Pró Sociedade/APS, Direita Jurídica Conservadora Nacional fundamentados no direito constitucional ao livre exercício da manifestação da opinião e do pensamento vem manifestar a toda sociedade brasileira que apesar do advogado esquerdista  Felipe Santa Cruz encontrar-se  atualmente ocupando a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, o mesmo, não representa os anseios da advocacia nacional. Felipe Santa Cruz não foi eleito diretamente pela classe dos advogados e advogadas do Brasil para ocupar um cargo tão importante tendo em vista ainda vigorar na esfera eleitoral da advocacia nacional um perigoso sistema antidemocrático e inconstitucional de eleição indireta para escolha do Presidente da OAB Nacional.

A eleição para Presidente do Conselho Federal representa no atual Estado Constitucional sob a égide da Constituição Brasileira de 1988 gravíssimo ataque a democracia participativa e direta de todos os advogados e advogadas devidamente inscritos e habilitados nasrespectivas seccionais localizadas nos Estados Federadosda República Federativa do Brasil.

Nos termos da Lei da Advocacia em vigor (LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994)  a eleição daDiretoria do Conselho Federal é realizada por voto secretoe a chapa será vencedora com maioria simples dos votos dos Conselheiros Federais, presente a metade mais 1 (um) de seus membros. Assim, o sistema eleitoral ainda em vigor é atentatória ao Estado Democrático de Direito e impede de forma autoritária a livre participação integral e direta da advocacia brasileira na eleição para escolha  da Diretoria do Conselho Federal e por conseguinte do respectivo Presidente. 

A advocacia brasileira não participa da eleição para escolha do Presidente do Conselho Federal, quem participa é um seleto grupo de advogados na qualidade deconselheiros federais eleitos com direito a 1 (um) voto.

Esse sistema inconstitucional de escolha do Presidente do Conselho Federal da OAB revela-se no atual momento em que o Brasil atravessa um sistema perigoso e antidemocrático, porquanto, a elite da advocacia brasileira representada pelos conselheiros federais podem eleger um Presidente de acordo com seus interesses   políticos e ideológicos visando tão somente benefício próprio. Neste caso, a eleição do advogado esquerdista Santa Cruz realizada no dia 31 de Janeiro de 2019 ocorreu em um ambiente corporativo suspeito, onde havia somente a chapa do referido advogado, tendo recebido 80 votos dos 81 votos (o outro voto foi em branco).

Santa Cruz, sagrou-se vencedor em chapa única quando o Presidente da República do Brasil Jair Bolsonaro dava início ao seu Governo Federal. O advogado petista Felipe Santa Cruz, usa e abusa da sua condição de Presidente do Conselho Federal da OAB na qual deveria ser totalmente apartidário, aproveitando-se do cenáriopolítico, legal e jurídico maneja ações tão somente paraatacar o Governo Federal do Presidente da República do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

A intenção do atual Presidente do CFOAB não é e nunca foi a de promover o bem comum ou de defender direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, mas de causar distúrbios jurídicos no cenário nacional, tendoplena consciência que suas teses progressistas terão possível acolhida no Poder Judiciário visando interferir no Poder Executivo Federal. Como exemplo, temos a  ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 672 onde Felipe Santa Cruz à serviços da ala esquerdista da advocacia brasileira e do Partido dos Trabalhadores – PT acusa o Presidente da República de ser um “agente agravador da crise” no contexto da crise de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).

O argumento jurídico e ideológico de Felipe Santa Cruz à frente do CFOAB não se sustenta, é totalmentementiroso, imoral e descabido, mas que, infelizmente, induziu a erro o Exmo. Sr. Ministro do STF Dr. ALEXANDRE DE MORAES no tocante ao deferimento do pedido de concessão de medida liminar, para que seja determinado o respeito às determinação dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração, que ao entendimento geral da nação brasileira e de parte advocacia nacional, revela-se uma flagrante ruptura constitucional da República Federativa do Brasil na medida em que o STF, acolheu em parte, os argumentos do advogado esquerdista Felipe Santa Cruz, reconhecendo de forma teratológica que “ não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos”

O  advogado petista Felipe Santa Cruz, além de induzir a erro o STF, conseguiu o que queria na sua insana perseguição ao Presidente Jair Bolsonaro  pela via institucional da OAB Nacional no manejo da ADPF. Santa Cruz não ataca somente a Presidência da República, ele ataca a própria subsistência da Democracia, da República e de toda sociedade brasileira que hoje, em razão das “medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”consideradas legais pelo STF na aplicação a critério de Governadores e Prefeitos, condenam o povo brasileiro ao desemprego, a miséria, a fome e a recessão, dentre outras circunstâncias incalculáveis. 

A ação de Felipe Santa Cruz junto ao STF ensejará para sociedade brasileira consequências imensuráveis, onde a tragédia social e econômica em razão dos isolamentos e quarentenas autoritárias aplicadas por governos Estaduais e Municipais a partir de agora tem respaldo do STF que reconheceu e assegurou o “EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras”.

O Presidente da OAB Nacional, apesar do manejo da ADPF não é unanimidade no contexto da advocacia nacional, suas ações de modo geral são partidarizadas e ideologizadas, não se tratando de livre exercício constitucional da advocacia, mas de ações coordenadas buscando atrapalhar as ações do Governo Federal no âmbito do enfrentamento ao COVID 19 e que de forma incrivelmente antagônica obteve decisão favorável para impedir a Presidência da República do Brasil de coordenar, apoiar e organizar nacionalmente as ações de combate ao vírus no âmbito Estadual e Municipal.

A Ordem dos Advogados do Brasil é um órgão de classe que deveria lutar pela advocacia brasileira sem distinção ideológica e partidária, e não se tornar uma trincheira fétida de advogados esquerdistas para no uso de suas atribuições legais provocar o Poder Judiciário visando desestabilizar os poderes do Presidente daRepública do Brasil. O advogado petista Felipe Santa Cruz não tem qualquer interesse na defesa das Instituições Democráticas e do Estado Democrático de Direito, o seu único propósito é servir ao Partido dos Trabalhadores no enfrentamento ao Governo Conservador e de Direita de Jair Messias Bolsonaro.

Vale trazer a memória que o advogado esquerdista Santa Cruz já cometeu condutas gravíssimas na condição de Presidente do CFOAB ao chamar  a advogada Flávia Ferronato ( mulher e mãe) de “filha da puta”, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de “chefe de quadrilha” e o Juiz Federal no Rio de Janeiro Dr. Marcelo Brettas de “vedete do judiciário”. Este advogado esquerdista não tem credibilidade na advocacia brasileira, não foi eleito pelos advogados do Brasil e envergonha a profissão ao tornar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em um sindicato de pelegos jurídicos à serviço de suas vaidades ideológicas, abusando do direito e servindo-se da condição que ocupa para denegrir a advocacia brasileira.

Nenhum advogado brasileiro em sã consciência sabe de onde saiu Felipe Santa Cruz, este advogado petista simplesmente caiu de paraquedas na OAB Nacional e lá, até o presente momento, só tem acolhida entre seus pares corporativos, porquanto, no cenário nacional é um advogado desconhecido, inexpressivo e totalmente rejeitado. 

Que Felipe Santa Cruz definitivamente tome vergonha na cara e adote uma postura apartidária na presidência da OAB Nacional ou então, se quiser fazer política, que renuncie ao cargo. A advocacia brasileira não merecer ter na OAB Nacional um Presidente tão pífio e ridículo.

Por fim, é importante frisarmos que, apesar do advogado petista e esquerdista  Felipe Santa Cruz, o Governo Federal do Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro lança medidas reais e concretas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

República Federativa do Brasil, 09 de Abril de 2020

Os Movimentos abaixo indicados e respectivos advogados e advogadas integrantes subscrevem o presente Manifesto 

Advogados Pró Bolsonaro Brasil

Paulo Fernando Alves Maffioletti – OAB/AM 5240

Maurício dos Santos Pereira OAB/SP 261.515

Coordenador Nacional

Advogados Pró Sociedade

Bruno L. B. Rossignolli – OAB/SP 301.573

Coordenador Nacional

Direita Jurídica Conservadora Nacional

Paulo Fernando Alves Maffioletti – OAB/AM 5240

Maurício dos Santos Pereira OAB/SP 261.515

Coordenador Nacional

Advogados Signatários

Paulo César Rodrigues de Faria – DF 64.817 e GO 57.637

Paulo Fernando Alves Maffioletti – OAB/AM 5240

Maurício dos Santos Pereira OAB/SP 261.515

Bruno L. B. Rossignolli – OAB/SP 301.573

Karolina Becker Trapaga OAB/Pr 51.214

Dina Emmanuelle Perez Medeiros OAB/RN 5.915

Jeane Aparecida Rabelo Tavares – OAB/PB 22348

                                            Sara Patrícia Ribeiro Farias  -OAB/RR 1008

João Guedes Manso OAB/SP 53483

Robercio Euzebio Barbosa Braga OAB/SP 218.485 

Luis Antônio Carvalho da Cunha – OAB/RJ 141905

Marcelo Augusto dos Santos Pinheiro – OAB/AM 9.365

Roberto J B Romano OAB/AM 13.076

Maurício dos Santos Pereira OAB/SP 261.515

João Guedes Manso  – OAB/SP 53483

Higor César de Castro OAB/ AM 12.719

Arthur Tonheiro Torres OAB/SP 388.042

Karina Helena Chagas Gantois OAB/BA n° 39.193

Vanessa Alves Avelar OAB/MG nº 180.847

Sidney Coelho OAB/AM 9.664

Marco Antônio da Silva Pinheiro OAB / RR 299 – N

Luiz Carlos de Freitas Junior – OAB/SC 25.616

Lana Márcia Girão Silva OAB/AM 15351;

Marcelo Henrique Carvalho dos Santos OAB/AM 9.848

Marta Noube de Souza Leão OAB/RR 810N

João Paulo dos Santos da Silva  OAB/AN 15252

Alessandro Andrade Lima – OAB/MG 193877

Kleber Ferreira Klein-OAB/RJ 101145

Marcelle F Maia OAB/MG 170560 

José Coriolano Andrade da Silveira OAB/PB 11248

Kátia Ferreira Klein OAB/RJ 141406

Gisela Valdês Melo de Figueiredo Olchenski – OAB/RJ 211.350

Antônio Claret de Assis Junior OAB/MG 94.014

Rosângela Aparecida de Almeida Medeiros OAB/MG 53.327

Luciane Maria Breda OAB/SP 342.323

Romulo Lobo de Almeida OAB/AM 14.364

Jackeline Jerônimo De Oliveira OAB/RN 11.464

Cezar Luiz Lopes Parra OAB/SP 394.761

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELI OAB/RO 2703

Leia o suposto diálogo de Onyx e Osmar Terra vazado pela CNN

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra, conversaram na manhã desta quinta-feira sobre a substituição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a mudança da política do governo de enfrentamento ao coronavírus no Brasil.

A CNN ouviu a conversa após ter telefonado às 8h33 para Terra. O ministro atendeu ao telefonema, nada falou e não desligou, o que possibilitou que o diálogo de pouco mais de 14 minutos fosse ouvido.

No trecho inicial da conversa, Terra defende a mudança da política do governo. “Tem que ter uma política que substitua a política de quarentena. Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal) é emblemático. Se Brasília começa a abrir… (Mas) ele está com um pouco de receio. Qualquer coisa que fala em aumentar…”, disse fazendo uma analogia de como as pessoas estão, mesmo com a restrição, saindo às ruas: “Supermercado virou shopping”.

Para ele, a política do atual ministério da Saúde “não está protegendo o grupo de risco” e que uma ideia é estabelecer uma política especial para os municípios onde há asilos.

Ambos fazem ainda projeções sobre número de mortos no Brasil pelo COVID-19. Onyx estima que deve chegar a 4 mil mortos. Terra acha que fica “entre 3 e 4 mil”. “Vai morrer menos gente de coronavírus do que da gripe sazonal.” Ele também cita São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza como os locais onde deve estar concentrada a restrição de circulação de pessoas.

Ambos começam, então, a falar mais especificamente de Mandetta.

Onyx: “Eu acho que esse contraponto que tu tá fazendo…”

Terra: “É complicado mexer no governo por que ele tá…”

Onyx: “Ele (Mandetta) não tem compromisso com nada que o Bolsonaro está fazendo.”

Terra: “E ele (Mandetta) se acha.”

Onyx: “Eu acho que (Bolsonaro) deveria ter arcado (com as consequências de uma demissão)…”

Terra: “O ideal era o Mandetta se adaptar ao discurso do Bolsonaro.”

Onyx: “Uma coisa como o discurso da quarentena permite tudo. Se eu tivesse na cadeira (de Bolsonaro)… O que aconteceu na reunião eu não teria segurado, eu teria cortado a cabeça dele…”

Terra: “Você viu a fala dele depois?”

Onyx: “Ali para mim foi a pá de cal. Eu já não falo com ele (Mandetta) há dois meses. Aí acho que é xadrez. Se ele sai vai acabar indo para a secretaria do Doria.”

Terra: “Eu ajudo, Onyx. E não precisa ser eu o ministro, tem mais gente que pode ser.”

Onyx é do DEM, mesmo partido de Mandetta. Ele começou o governo como ministro da Casa Civil, mas neste ano acabou sendo deslocado para a Cidadania. É, porém, um dos aliados mais fieis do presidente. Foi ele que desde o início se entusiasmou com o projeto político de Bolsonaro.

Em 2018, promoveu reuniões com parlamentares para coletar apoios ao então candidato. Onyx é muito próximo aos filhos do presidente, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Também é próximo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. É próximo, portanto, ao que se convencionou chama “ala ideológica” do governo, um núcleo que nos últimos meses foi perdendo espaço para os militares, mas que manteve grande influência com o presidente e com sua militância nas redes sociais.

Já Terra é deputado federal pelo MDB. Deixou o ministério da Cidadania após algumas queixas do Palácio do Planalto, mas principalmente para que Bolsonaro pudesse abrigar Onyx, a quem tem uma grande dívida por ter sido dos primeiros a acreditar e a se empenhar no seu projeto presidencial.

Ambos têm um projeto político conjunto no Rio Grande do Sul. A ideia predominante é que Terra seja o candidato ao governo gaúcho em 2022.

Esse contexto político ajuda a explicar também porque Terra se aproximou do Palácio do Planalto nesta crise do coronavírus. Seu discurso é alinhado ao que o presidente Jair Bolsonaro tem defendido: flexibilização do isolamento, foco das políticas nos grupos de risco e investimento na hidroxicloroquina.

Mas o que a conversa de ambos mais deixa claro é que a saída de Mandetta continua a ser algo ainda aventado no entorno do presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Terra disse que não ia comentar porque se trata de uma conversa privada. Onyx não se manifestou.

CNN Brasil

“O senhor está equivocado!” Cientistas publicam carta para Mandetta:

Documento redigido pelo professor Marcos Eberlin e coassinado por 30 cientistas de diversas áreas em defesa do uso da hidroxicloroquina em pacientes não-graves de Covid-19.

Os signatários da carta, todos ligados ao movimento Docentes Pela Liberdade (DPL), somam mais de 60 mil citações em publicações científicas internacionais.
Íntegra do texto:

https://t.me/joinchat/AAAAAFL-oNoId1UJYOMbjA , grupo oficial da República de Curitiba no Telegram. Participe.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, desaconselha o uso da (hidroxi)cloroquina ou sua associação com azitromicina (HCQ + AZT) para doentes não-graves, e justifica sua decisão pela “falta de consenso científico”.

“Ciência, ciência, ciência, seguimos a ciência!”, proclama o Senhor Ministro, soando, para muitos, como culto e prudente. Porém, ele está equivocado!

Pois o que seria essa ciência que o Ministro afirma seguir? E haveria tempo suficiente para esperar por uma resposta, definitiva e consensual, de uma comunidade científica?

E quem falaria, de fato, em nome dessa ciência consensual, para anunciar o seu veredito?

Sou um cientista, químico e bioquímico, e já atuei em várias áreas da medicina e de análises clínicas. Meu grupo desenvolveu um método inovador e rápido de diagnóstico de zika.

Minha filha — Lívia Eberlin — desenvolveu uma caneta para diagnóstico seguro de câncer e, juntos, trabalhamos em um método rápido de diagnóstico para o coronavírus.

São dados obtidos nesta semana, e, se tais dados forem confirmados, teremos algo muito inovador a oferecer pela ciência.

Atuo em ciência há mais de 40 anos, coordenei um grupo de pesquisas com mais de 55 doutores e pós-doutores, já orientei mais de 200 deles, e publiquei mais de 1.000 artigos científicos com quase 25 mil citações.

Desculpe a falta de modéstia, mas se ciência é a questão aqui, tenho que dizer que sou um dos cientistas brasileiros mais produtivos da ciência brasileira contemporânea.

Atuo, também, em uma área da ciência que estuda nossas origens, na qual uma teoria é apresentada como pleno consenso científico; entretanto, mesmo em meio a este “consenso”, ainda reinam mais dúvidas do que certezas.

No fundo, nós cientistas só sabemos que quase nada sabemos! Mas se um pouco sabemos, que usemos este conhecimento já, aqui e agora!

Com a autoridade científica que meus feitos me outorgam, não tenho dúvidas em declarar que o Senhor Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, equivoca-se tremendamente ao clamar por consenso científico nas atuais circunstâncias.

Consenso, não raro, diz respeito a políticos. Mas como afirma Richard Feynman, um dos maiores físicos e filósofos da atualidade: “A ciência é a cultura da dúvida”.

Jamais teremos certeza consensual em ciência! É evidente que o acúmulo de muitos dados ao longo de vários anos de pesquisas pode certificar algumas hipóteses e derrubar outras, provisoriamente.

Mas a dúvida sempre persistirá. E é preciso que persista a fim de que a própria ciência avance e se aperfeiçoe.

Portanto, exigir consenso científico e que cientistas em suas sociedades científicas se reúnam e cheguem em uma posição consensual, em meio a uma pandemia, é revelar temor em agir num momento premente como o que vivemos.

Para a cloroquina no tratamento do Covid-19, pedir consenso de seres por natureza céticos e questionadores é solicitar o impossível, para justificar uma omissão.

É ignorar as evidências que já temos em nome de muitas evidências que até poderão surgir, porém, tarde demais; quem sabe depois da morte de muitos.

É se negar a desviar o Titanic, enquanto se espera um consenso sobre se a mancha no radar é mesmo um iceberg à frente.

Em Portugal, por exemplo, médicos do Ministério da Saúde adotaram o HCQ + AZT para tratar o Covid-19, tomando essa decisão com pouco mas expressivo embasamento científico, frente aos resultados do primeiro estudo do professor Didier Raoult e seu numeroso grupo de pesquisadores e de especialistas do Instituto Ricardo Jorge (onde há pesquisadores com elevada produção científica que estudam a malária e outras doenças tropicais), e do Instituto de Medicina e Higiene Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

Os portugueses esperaram por consenso científico? De duas sociedades científicas? Pediram estudos clínicos multicêntricos com duplo cego envolvendo um número de casos cientificamente válido?

Evidentemente que não! Seria um contrassenso imenso insistir em exigir coisas assim numa hora como esta! Pois estudos desta natureza seriam demorados demais (pelo menos 12 meses), e o vírus que enfrentamos não tem clemência por temerosos e retardatários.

Pior, estudos com esta metodologia são difíceis de serem aplicados em doenças infecciosas, pois colocariam em risco a vida dos participantes nos grupos de controle e/ ou de placebo.

Na verdade, nem sequer seriam aprovados em muitos Comitês Científicos de Ética.

Os portugueses, caro Ministro Mandetta, foram bravos, corajosos e plenamente científicos. Usaram as evidências empírico-científicas de que dispunham e não hesitaram: agiram, rapidamente, pois era hora. Siga esse protocolo de sucesso!

Descartar um tratamento com baixo risco e com potencial para salvar muitas vidas, mesmo que possa até não funcionar, dar empate, é uma atitude moralmente inadmissível! E, por que não, cruel.

Argumentos sobre a não cientificidade do uso de HCQ + AZT, ou, que devemos usá-las somente após ser declarado esse um consenso científico ignoram o que é ciência, como se constroem consensos científicos, sua efetividade em muitos casos, é verdade, mas, outrossim, suas inegáveis limitações, em outros.

Seria muito bom conhecer mais, se tempo tivéssemos, mas os dados disponíveis atualmente clamam com veemência pelo uso da cloroquina, e já!

E quais seriam estes dados?

A favor da HCQ + AZT temos:

A cloroquina já é usada há décadas, conhecemos as dosagens, as suas contraindicações.
Africanos a tomam todos os dias, e missionários na África são aconselhados a tomar doses diárias. Muitas vidas na África talvez sejam salvas por essa “feliz coincidência”.
Não há relatos científicos de muitas mortes ou sérios efeitos colaterais pelo uso da HCT.
Vários estudos fervilham no Brasil e no mundo mostrando sua eficácia. A Prevent os tem aplicado preventivamente em centenas de seus pacientes idosos, com muito sucesso.Uma pesquisa na literatura científica (sciFinder e outros) sobre a HCT retorna muitos registros de seu efeito antiviral, inclusive no tratamento de zika.
Um dos maiores especialistas em epidemias no Brasil, entre eles um pesquisador sênior e altamente produtivo e respeitado, o Dr. Paolo Zanotto, aconselha fortemente seu uso.
O pior efeito colateral é a morte, e este efeito colateral ronda milhares no Brasil pelo não uso da HCQ+ AZT!
Vários médicos têm feito uso próprio da HCQ + AZT, em casos “brandos”, inclusive o coordenador da equipe de Governador Dória em SP, o Dr. David Uip. Por que para ele pode, e para o povo, não pode? Um amigo meu, biólogo e cientista, consultou seu médico, tomou e sarou, em poucos dias.
Contra temos:

A falta de consenso científico.
Ou seja: é uma goleada cientifica de 7 x 1 a favor da cloroquina ou da dupla HCQ+ AZT.

Caro Ministro, ciência é o pesar das evidências que temos, aqui e agora. É agir hoje, com coragem e esperança.

Errar é humano, mas errar por esperar consenso científico é isenção hedionda, pois o inimigo já derrubou as nossas muralhas e está a ceifar as vidas de nossas mulheres e filhos.

Há relatos de pobres morrendo clamando pela cloroquina! Pois os ricos e poderosos, como o Dr. Uip, estão sendo todos tratados por seus médicos particulares com HCQ + AZT, e, por um motivo qualquer que ainda me é obscuro, negando-se a revelar a receita da cura. Médicos não abandonam seus pacientes, e também não lhes negam a receita!

Mas ainda há tempo e esperança. E, Senhor Ministro, estou certo de que tomará a decisão correta.

Não corra o risco de ter sobre vossa consciência o peso da morte de centenas ou milhares de pessoas que poderão morrer sem sequer ter a chance de testar a terapia. Seja corajoso, seja científico! Autorize o uso da ciência que temos aqui e agora, a ciência de hoje!

Ministro: se errar, erre tentando, empatando! Mas se acertar, acerte ganhando, salvando vidas!


Coassinam esta carta os seguintes cientistas:
NOME instituição citações
Marcelo Hermes Lima Universidade de Brasília 6365
Aguimon Alves da Costa Universidade Cândido Mendes
Alexandre Barbosa Andrade Universidade Federal de Ouro Preto
Amilcar Baiardi Universidade Católica de Salvador 2483
Bruno Lima Pessoa Universidade Federal Fluminense 50
Carlos Adriano Ferraz Universidade Federal de Pelotas 8700
Carlos Prudêncio Instituto Adolfo Lutz 228
Cesar Gordon Universidade Federal do Rio de Janeiro 754
Cláudio Antônio Sorodo Días Universidade Federal da Grande Dourados
Eduardo Gonçalves Paterson Fox sem filiação 418
Elvis Böes Instituto Federal de Brasília 685
José Carlos Campos Torres Universidade Estadual de Campinas 115
Laércio Fidelis Dias Universidade Estadual Paulista 121
Leonardo Vizeu Figueiredo Escola da Advocacia-Geral da União 288
Maira Regina Rodrigues Magini Universidade Federal do Rio de Janeiro 177
Marcio Magini Universidade Federal do Rio de Janeiro 207
Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa Universidade Estadual do Piauí
Ney Rômulo de Oliveira Paula Universidade Federal do Piauí
Pablo Christiano Barboza Lollo Universidade Federal da Grande Dourados 1116
Pedro Jorge Zany P. M. Caldeira Universidade Federal do Triângulo Mineiro 65
Rodrigo Caiado de Lamare PUC-RJ e University of York 11341
Ronaldo Angelini Universidade Federal do Rio Grande do Norte 664
Rosevaldo de Oliveira Universidade Federal de Rondonópolis 17
Rui Seabra Ferreira Junior Universidade Estadual Paulista 1318
Luís Fabiano Farias Borges CAPES
Jane Adriana Ramos Ottoni de Castro Universidade de Brasília
Martinho Dinoá Medeiros Júnior Universidades Federal de Pernambuco
Marcos N. Eberlin Universidade Presbiteriana Mackenzie 24941
Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli Universidade Federal dos Vales do Jequitnhonha e Mucuri 95
Leonardo de Azevedo Calderon Fundação Oswaldo Cruz 1230
José Roberto Gomes Rodrigues Universidade do Estado da Bahia.
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Fonte:
Amanda Nunes Brückner | 08/04/2020 | 2:09 PM | BRASIL Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins

Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas.

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. 

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial. 

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Fonte: Agência Brasil – Welton Máximo/Edição: Kleber Sampaio.

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

Principal motivo para Bolsonaro não ter demitido Mandetta, ainda

É notório a perda de confiança do ministro da saúde pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente estava com a caneta na mão pra assinar a demissão e o ministro já estava com as gavetas vazias.

Porém alguns deputados federais aliados do presidente ponderaram de que a demissão neste momento seria um prêmio a Mandetta e que o novo ministro receberia o Ministério logo no momento em que as mortes irão aumentar e isso seria usado pelo ministro e pela oposição.

Bolsonaro concordou e “adiou” a demissão do ministro que está com os dias contados.

Como podem ver, não foi por causa do congresso ou da imprensa que o capitão deixou de demitir Mandetta.

Advogados Pró Bolsonaro Brasil dizem que João Dória é o Inimigo do Brasil, mais mortal que o COVID-19

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que constitui-se em Estado Democrático de Direito está sob ataque do Governador do Estado de São Paulo João Dória (PSDB).

O referido Governador no presente cenário de declaração de emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) decretado pelo Governo Federal do Presidente Jair Bolsonaro através do Ministro da Saúde Luiz Mandetta por meio da PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 atua como usurpador dos poderes do Presidente da República estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. João Dória, atrai para si o capital político de coordenador do enfrentamento ao COVID 19 no âmbito nacional, atuando na organização e coordenação de uma coalização de Governadores dos Estados Federados, para isolar e enfraquecer as ações do Governo Federal.

O objetivo de João Dória é isolar a pessoa do Presidente do Brasil Jair Bolsonaro do cenário político decisório no enfrentamento ao COVID 19, estabelecendo um ambiente de ruptura institucional, constitucional e legal dos poderes da República Federativa do Brasil. A Nação Brasileira acompanha a instalação de um poder paralelo de Governadores dos Estados Federados, o que se vislumbra é o estabelecimento de um poder político inconstitucional que encontra-se dissociado das ações políticas de enfrentamento ao COVID 19 já estabelecidas pelo Governo Federal no âmbito da República Federativa do Brasil.

O Estado de São Paulo, sob o Governo de João Dória é alçado por ele próprio no cenário nacional como se fosse um país independente e capaz de liderar as ações de enfrentamento no âmbito nacional com apoio dos demais Governadores dos Estados Federados, o que se percebe é que cada Governador dos seus respectivos Estados, sob orientação e coordenação de João Dória estão adotando medidas idênticas ao do Estado de São Paulo, criando um entendimento de ações coordenadas de âmbito estadual para alcançar o cenário nacional, desconsiderando todas as ações do Governo Federal devidamente implementadas e em andamento.

O Governador do Estado de São Paulo afronta a Carta Política Nacional e confronta o Presidente do Brasil como se fosse um inimigo a ser derrotado e destituído do Poder Executivo Nacional. Estamos vivenciando uma espécie de Golpe de Estado político e ideológico onde João Dória na coordenação da coalização de Governadores dos Estados Federados, usando discursos politicamente corretos de enfrentamento ao COVID 19 estabeleceu fundamentos espúrios para justificar suas ações políticas de confrontação e usurpação dos Poderes da República, cooptando os demais Governadores em uma verdadeira rebelião política com ruptura constitucional.

O Governador de Estado, seja quem for, não esta acima do Presidente da República, e deve por uma postura democrática e republicana, nos limites da Constituição Federal respeitar a pessoa do Chefe do Poder Executivo Federal, independentemente de suas convicções pessoais e até mesmo ideologia política, ora, se o Presidente do Brasil esta conduzindo a Nação Brasileira nos estritos termos da Carta Política e das demais leis aplicáveis, qualquer outro tipo de manobra política de Governadores de Estados tentando desestabilizar o País será considerada pelo povo brasileiro como uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Por fim, queremos alertar a Nação Brasileira que encontra-se em curso um flagrante Golpe de Estado sendo organizado, coordenado e executado pelo usurpador João Dória, Governador do Estado de São Paulo, este sim, é o inimigo do Brasil a ser derrotado com urgência pelo povo brasileiro que mora no Estado de São Paulo pois é mais mortal que o próprio COVID 19.

República Federativa do Brasil, 31 de Março de 2020.

Movimento Advogados Pró Bolsonaro Brasil
Direita Jurídica Conservadora Nacional

Paulo Maffioletti
Advogado
OAB/AM 5240

Maurício dos Santos Pereira
Advogado
OAB/SP 261.515

Heberton Tavares – República de Curitiba.

Em teletrabalho, MPF produz 61 mil manifestações e repassa quase R$ 1,63 bi para a saúde

Desde que o Ministério Público Federal (MPF) entrou em regime de teletrabalho, procuradores e procuradoras do órgão produziram 61,1 mil manifestações – cerca de 5,5 mil por dia. Somente as ações para repasse de recursos à saúde somam quase R$ 1,63 bilhão. Os números compreendem o início do regime especial, em 19 de março, até o domingo (29) e foram computados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no sistema do MPF. O trabalho a distância foi instituído como parte dos esforços em todo o país para contenção da Covid-19.

No período, foram recebidos 60.805 processos. Em contrapartida, procuradores e procuradoras devolveram à Justiça 63.229 peças, o que significa uma redução no estoque processual da ordem de quase 2,4 mil ações. Entre os procedimentos internos, houve 3.761 autuações, 4.086 distribuições e 5.945 foram finalizados.

“A Covid-19 tem exigido dos membros do MPF trabalho intenso em todas as áreas, mas, especialmente, para entregar à saúde significativos recursos em apoio às ações desenvolvidas e, ainda, garantir a aplicação das medidas de controle da doença recomendadas internacionalmente. Seguimos produzindo, no teletrabalho, com o mesmo ritmo e eficiência” afirma o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

Em decorrência de manifestações do MPF, quase R$ 1,63 bilhão foi direcionado à saúde para a aquisição de materiais hospitalares e outros materiais necessários no enfrentamento à Covid-19. Diversos estados do país receberam partes desses recursos. Por ação do MPF, também foi retirada do ar a campanha publicitária do governo federal “O Brasil não pode parar”, que defendia o fim da quarentena recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Fonte: ANPR.

Heberton Tavares – República de Curitiba.

PRF recebe doações de kits de higiene e alimentos e entrega aos caminhoneiros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde o dia (28.Mar) recebe doações de alimentos, marmitas, de higiene, entre outros itens, que estão sendo entregues a motoristas de caminhão em todo o país. A ideia da campanha Siga em Frente, Caminhoneiro é minimizar os efeitos da situação de calamidade pública em função do novo coronavírus e possibilitar que esses profissionais tenham condições de continuar trabalhando.

A PRF lembra que os caminhoneiros são peças-chave na logística de distribuição de medicamentos e vacinas pelo país. “Com poucos estabelecimentos funcionando durante a quarentena imposta pela prevenção à disseminação do Coronavírus, os motoristas de caminhão têm dificuldades em encontrar pontos de apoio para garantir as necessidades básicas de alimentação e higiene”, destaca a PRF, em nota.

As doações devem ser entregues nos postos da PRF, das 9h às 13h. Cerca de mil voluntários vão distribuir a caminhoneiros de todo o país os produtos arrecadados. Cada ponto de apoio terá a presença de três voluntários uniformizados e identificados, que vão entregar as doações aos motoristas de caminhão em um esquema de drive thru.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Juliana Andrade.

Por: Júnior Santos da República de Curitiba.

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