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Maia vai conferir 2 milhões de assinaturas que apoiaram as 10 Medidas. É a primeira vez que a Câmara faz esse procedimento

 

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conversaram nesta sexta-feira, 17, e chegaram a um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular e eles acertaram que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação.

Um dos pontos levantados por Fux em sua decisão liminar de dezembro é que, além de os deputados terem feito alterações profundas no projeto, eles não poderiam ter se apropriado de um projeto de iniciativa popular.

Na época, a Câmara afirmou que esse sempre foi o tratamento dado para projetos dessa natureza, inclusive para a Lei da Ficha Limpa, já que a Casa não teria estrutura para checar cada uma das assinaturas.

Para resolver o impasse, porém, Maia vai mobilizar a equipe da Câmara para realizar a validação desses apoiamentos. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara afirma não saber quanto tempo esse trabalho vai durar, pois isso nunca aconteceu, mas que será feito o mais rápido possível.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a determinação de Fux e enviou o texto de volta à Câmara. Quando soube da decisão, Maia afirmou não saber como proceder, mas que o melhor caminho seria esperar uma decisão do plenário do STF.

Ao buscar um acordo com Maia, Fux quer evitar novos embates com o presidente da Câmara por conta do assunto. A liminar do ministro foi bastante criticada não apenas por deputados, que a consideraram uma interferência no Poder Legislativo, mas também por ministros do Supremo. Um deles, disse considerar a decisão “esdrúxula”.

Fux tem evitado comentar o assunto. Não há previsão de quando a liminar do ministro será levada para o plenário do Supremo.

O pacote anticorrupção foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. Além de tirar pontos propostos pelo Ministério Público, os parlamentares também incluíram medidas como o endurecimento de regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes. As mudanças foram vistas pela força-tarefa da Lava Jato como um reação aos desdobramentos da investigação.(AE)

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O desprestígio da Suprema Corte brasileira diante de uma sociedade exausta

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16.02.2017

Por Elisa Robson*

Em 2009, a revista inglesa The Economist, mais importante publicação de economia do mundo, fez uma análise do STF no Brasil: “Alojado em um palácio modernista em Brasília, o Supremo Tribunal Federal brasileiro é, há tempos, uma espécie de piada”.

Para chegar a tal conclusão, seus especialistas levantaram fatos como:

1) é a corte mais sobrecarregada do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios impregnados na Constituição de 1988 do país;

2) o direito quase ilimitado de apelar das decisões de qualquer magistrado até que o caso alcance os 11 sábios e sábias da Suprema Corte;

3) o tribunal vive à beira de uma revolta. A corte suprema recebeu 100.781 casos no ano passado.

4) a  Justiça é excruciantemente lenta.

5) como resultado, litígios protelatórios são usados como um truque para evitar sanções (O Brasil tem mais litígios por pessoa que qualquer outro país latino-americano excetuando a Costa Rica).

Mas, naquele ano, nada disso poderia ser comparado ao que ainda estava por vir.

Em 2014, o STF decidiu, por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do “Mensalão do PT”, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados.

O “Mensalão” foi o nome do principal escândalo que atingiu o governo do ex-presidente Lula em 2005 – durante o primeiro mandato – e que consistiu em um esquema de pagamento de propina de R$ 56 milhões a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo.

Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso do STF concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir toda pena imposta a ele no processo do Mensalão.

O caso acima foi histórico e ficou seriamente marcado para opinião pública como uma das maiores afrontas aos cidadãos brasileiros.

Hoje, a população tem uma percepção muito parecida com a do The Economist sobre a Suprema Corte e continua se sentindo completamente desonrada.

A primeira fase da Operação Lava Jato, que investiga o escândalo do Petrolão, foi deflagrada em março de 2014. Após três anos, as denúncias se acumulam, e nenhum político com foro privilegiado foi condenado no STF. Apenas quatro viraram réus.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A explicação mais recorrente é a de que o STF, sendo a Corte mais importante do país, tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal. E simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

E é precisamente por isso que há um grande debate para que haja mudanças no regime de foro privilegiado e desafogue o Supremo. Embora, o foro seja importante para evitar perseguições políticas contra autoridades, como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau, há obviamente pessoas demais com foro no Brasil: 22 mil.

Outro ponto foi levantado semana passada, quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou Moro e disse que a Corte tem que se manifestar. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, afirmou.

Ao longo de 37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.

E, por último, nesta quinta-feira (16), os ministros do STF decidiram que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo. O entendimento foi que essa reparação seja financeira.

Diante de tudo isso, uma coisa está evidente: cansamos.

Nosso povo está exausto e profundamente decepcionado em perceber que aqueles que deveriam servir como guardiões da Constituição a dilaceram. E parecem estar cada vez mais insensíveis à voz da opinião pública.

A constatação feita por uma revista estrangeira em 2009 está mais do que consolidada para os brasileiros em 2017: o STF tornou-se uma piada. De mau gosto.

*Elisa Robson é jornalista.

Sem reforma trabalhista podemos virar uma Venezuela, alerta Ives Gandra

 

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, se posicionou a favor do texto que aponta para a modernização das leis trabalhistas. “Acho que são muito positivas as propostas, porque são fruto de um consenso mínimo”, disse. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, ele comparou o Brasil com a Venezuela, caso a reforma não aconteça.

 

 

“Se nós não resolvermos o problema trabalhista, não fizermos alguma coisa de fato para reestruturar a nossa economia, nós podemos desestruturá-la a tal ponto que daí nós estamos caminhando rumo à Venezuela”, afirmou.

 

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta que tramita no Congresso visa consolidar os direitos dos trabalhadores. “O primeiro eixo que a nossa proposta está ancorada é consolidar direitos”, afirmou Nogueira. “Não esteve, não está e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador”, completou.

 

 

O ministro explicou que o governo busca o pleno emprego com a aprovação da proposta. “Nós não temos conseguido garantir esse direito de emprego pleno para os nossos brasileiros. […] Temos que fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”, afirmou o ministro.

 

De acordo com Nogueira, a reforma, se aprovada, vai gerar segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar.

 

 

No site oficial do PT a interpretação é outra.  Conforme declarou Para Vagner Freitas, presidente da CUT: “O método só comprova o modus operandi de um governo ilegítimo, que não foi eleito e não tem preocupação com as relações sociais, nem com a opinião da sociedade, que demonstra a falta de compromisso dos golpistas com o povo, com a classe trabalhadora.”

 

 

 

 

Veja os 13 pontos da proposta de modernização das leis trabalhistas que mostram o que poderá ser negociados em convenção coletiva e, se acordados, passarão a ter força de lei. São os seguintes:

 

1.       Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.

 

2.       Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.

 

3.       O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.

 

4.       A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.

 

5.       O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.

 

6.       O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

 

7.       Estabelecimento de um plano de cargos e salários.

 

8.       Trabalho à distância

 

9.       Remuneração por produtividade.

 

10.   Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade.

 

11.   Ingresso no programa de seguro-emprego.

 

12.   Registro da jornada de trabalho.

 

Jornada de trabalho

 

A proposta do governo mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a até 48 horas por semana.

 

 

Pelo projeto, a jornada em um dia poderá ser de até 12 horas (oito mais quatro horas extras) desde que seja respeitado o limite de 48 horas na semana.

 

 

Trabalho temporário

 

Estão previstas alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias para um período maior: 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

 

 

Segundo o governo, é garantido ao trabalhador temporário uma remuneração equivalente à dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária.

 

 

Além disso, são assegurados ao trabalhador temporário os mesmos direitos previstos na CLT relativos aos contratados por prazo determinado (FGTS, adicionais, horas-extras etc).

 

 

As empresas de trabalho temporário são obrigadas a fornecer comprovante da regularidade de sua situação com o INSS, recolhimentos de FGTS e Negativa de Débitos junto a Receita Federal, sob pena de retenção dos valores devidos no contrato com a empresa de mão de obra temporária. O trabalho temporário não se aplica aos empregados domésticos.

 

 

Regime parcial

 

Para o regime parcial de trabalho, também estão sendo propostas mudanças, com ampliação da do prazo de até 25 horas semanais para até 26 horas semanais, com 6 horas extras, ou 30 horas semanais sem horas extras.

 

 

“As horas extras devem ser compensadas [no regime parcial] até a semana seguinte, se não forem compensadas, devem ser pagas na folha de pagamento subsequente. Conversão em dinheiro de 1/3 das férias, não mais limitadas a 18 dias”, acrescentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, estimando que essas mudanças podem gerar cerca de 5 milhões de empregos na economia.

 

 

Segundo o governo, as horas suplementares à jornada de trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal e poderão ser ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não compensadas.

 

Pela proposta, é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Ele poderá tirar 30 dias de férias, independente do número de horas trabalhadas (férias do regime de trabalho a tempo parcial serão regidas pelo art. 130 da CLT).

 

 

Inspeção do trabalho e trabalho informal

 

O governo também anunciou medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho e a precarização das relações trabalhistas.

 

 

Pela proposta, o empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa no valor de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

 

O valor final da multa aplicada, por sua vez, será de R$ 1 mil por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

 

 

Proteção ao emprego

 

Será prorrogado o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015, pelo qual o trabalhador tem a jornada e o salário reduzidos, mas com manutenção do seu emprego.

 

Para isso, será encaminhada uma medida provisória ao Congresso Nacional. Sem a medida, o PPE terminaria no fim deste ano.

 

 

O programa, porém, foi rebatizado e passará a ser chamdo Programa Seguro-Emprego (PSE), mas manterá a regra de que o trabalhador poderá ter a jornada e o salário reduzidos em até 30%. Nesse caso, o governo paga um complemento, que corresponde à metade da perda salarial do empregado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

 

A participação do governo como compensação pecuniária equivale a 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

 

Pelas regras, a redução da jornada de trabalho, que deve ter duração de até seis meses, poderá ser prorrogada por períodos de seis meses – desde que o período total não ultrapasse vinte e quatro meses.

 

 

Os últimos dados do governo mostram que, até o início de novembro, foram registrados 188 pedidos de adesão encaminhados ao comitê do Programa de Proteção ao Emprego. Destes, 154 foram deferidos e 34 ainda estavam em processo de análise, com a manutenção do emprego de 63.345 trabalhadores e pagamentos de R$ 170 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Trump pressiona Maduro pela libertação imediata de Leopoldo López

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O presidente americano, Donald Trump, se somou à campanha internacional a favor da libertação do líder opositor Leopoldo López, preso desde 2014. Num tweet, o chefe de Estado revelou um encontro com a mulher de López, a ativista Lilian Tintori, na Casa Branca. Eles foram acompanhados pelo senador republicano Marco Rubio.

 

“A Venezuela deveria permitir que Leopoldo López, preso político e marido de @liliantintori (que conheci com o senador @marcorubio) que saia da prisão imediatamente”, escreveu Trump no Twitter.

 

Fundador do partido Vontade Popular, López está preso desde fevereiro de 2014, quando foi acusado pelo governo de comandar atos de violência nos protestos daquele ano que resultaram em 43 mortes. Sob críticas internacionais, seu julgamento resultou numa sentença de quase 14 anos de prisão, e é contestada por líderes políticos em todo o mundo.

 

Contrariado, Jucá desiste de blindar Eunício e Maia da Lava Jato

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Menos de três horas após protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação. De acordo com a nota do líder do governo Temer no Congresso, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE). A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato.

Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado – desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 29 senadores de nove partidos manifestaram apoio para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.

 

Metade da bancada do PSDB apoiou a PEC. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiaram de forma “democrática”, para permitir que o texto fosse discutido.

 

“Contrariado” – Eunício afirmou que Jucá ficou “contrariado” com o seu apelo para desistir da proposta e declarou que não tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa Diretora da Casa. Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou Eunício sobre a sua intenção de apresentar a proposta porque os senadores não têm obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de iniciativa. Questionado se a falta de apoio ao projeto teria colaborado para a desistência, já que pelo menos dois senadores pediram para retirar as assinaturas do documento após a repercussão negativa na imprensa, Eunício negou. Ele afirmou que Jucá estava, inclusive, reunindo as assinaturas de outros parlamentares. O presidente insistiu que a desistência ocorreu exclusivamente por causa do seu “apelo”.

 

Delações – A tentativa de blindar os presidentes do Senado e Câmara ocorreu em seguida à homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Maia aparece como ‘Botafogo” – referência ao time de futebol para o qual torce – na lista de pagamentos suspeitos a políticos pela Odebrecht. O nome e o apelido dele constam na delação feita pelo ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho. Na mesma delação, Eunício aparece como “Índio”, também suspeito de recebimento de dinheiro ilegal. Maia também aparece em relatório da Polícia Federal suspeito de ter atuado a favor da OAS em projetos do Congresso e dela ter recebido R$ 1 milhão. Tanto Maia quanto Eunício negam irregularidades e dizem ter recebido apenas contribuições ilegais.

 

Fonte: Veja

 

PF descobre corrupção em bolsas de estudos milonárias na Federal do Paraná

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Em parceria com o Tribunal de Contas da União e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação Research com o objetivo de apurar a prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná. O nome da operação é uma referência ao objetivo central das bolsas concedidas pela unidade, destinada a estudos e pesquisas pelos contemplados.

 

O alvo da investigação, segundo a PF, são repasses, entre 2013 e 2016, irregulares de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a instituição.

 

Para cumprir os mandados expedidos pela Justiça Federal do Paraná, cerca de 180 policiais federais, 6 servidores da Controladoria Geral da União e 4 dos quadros do Tribunal de Contas da União estão nas ruas.  São cumpridos 29 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

 

A investigação conjunta reuniu, segundo a PF, indícios concretos da realização de fraudes em pagamentos a título de Auxílio a Pesquisadores, Bolsas de Estudo no País e Bolsas de Estudos no Exterior a diversas pessoas desprovidas de regular vínculo de professor, servidor ou aluno da Universidade Federal do Paraná.

 

Dois funcionários públicos federais estariam envolvidos nas fraudes e tiveram suas prisões cautelares decretadas.

 

Os investigados alvos de condução coercitiva estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os presos encontrados no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro serão levados a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

Fonte: O Estado de S. Paulo

Doria avança na busca de parcerias internacionais para SP

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O prefeito João Doria (PSDB) afirmou nesta terça-feira (14) que grupos árabes demonstraram interesse em assumir a administração do estádio do Pacaembu por meio de concessão durante os próximos 15 anos. A declaração foi dada em Dubai, onde o tucano participa de um “Road Show” para apresentar um pacote de desestatização do Município com 55 itens – a lista inclui também terminais de ônibus, cemitérios e os complexos de Anhembi e de Interlagos. Na segunda-feira, Doria esteve em Abu Dabi e na quarta-feira vai para Doha, no Catar, onde visitará um banco e um fundo de investimentos.

 

“O estádio do Pacaembu gerou grande interesse, até do Kuwait. Tinha aqui um representante do Kuwait que nos procurou, com interesse, e vai trocar e-mails conosco na próxima semana”, afirmou Doria.

 

Para ele, as parcerias público-privadas oferecem, de forma eficiente e rápida, “as melhores oportunidades e serviços, para o cidadão.” Doria fez questão de dizer que seu plano de desestatização é o maior e o mais importante já proposto para a capital.

 

Segundo o prefeito, um foco importante de sua gestão será o de priorizar o investimento nacional, o desenvolvimento do comércio e a captação de investimentos estrangeiros diretos com vistas ao desenvolvimento sustentável da cidade, proporcionando geração de empregos e melhoria de qualidade de vida de seus cidadãos.

 

Boas notícias para o trabalhador: saque das contas inativas e FGTS em financiamentos habitacionais

 

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O Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, aprovou a medida que amplia o uso do FGTS para pagamentos de prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em atraso. Agora, os trabalhadores poderão usar o FGTS para pagar até 12 prestações, não apenas três como era antes.  A medida vale até 31 de janeiro de 2017. A estimativa é de que 60 mil trabalhadores sejam beneficiados e e que R$ 420 milhões sejam liberados pelo FGTS para esse fim.

Outra medida importante foi a divulgação, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências entre os dias 10 de março e 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores em entre 16 de junho e 13 de julho. Os trabalhadores nascidos em dezembro vão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas no site do banco. O banco orienta que os trabalhadores acessem o endereço: www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem no 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber o valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS parasaber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até  31 de dezembro de 2015.

 

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que o cronograma de pagamentos coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

 

Como sacar o FGTS inativo

 

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

 

A retirada dos valores do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação.

 

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).

Impacto

De acordo com dados oficiais, há 49,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo de R$ 43 bilhões, beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores. O governos estima que os saques vão injetar R$ 30 bilhões na economia brasileira.

Fonte: Istoé

 

 

Em defesa da Lava Jato, brasileiros voltam às ruas

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Os grupos que organizaram as manifestações de rua em defesa do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff anunciaram nessa segunda-feira, 13, que voltarão às ruas no dia 26 de março para defender a Operação Lava Jato. A data foi divulgada no mesmo dia que o presidente da República Michel Temer prometeu afastar temporariamente ministros denunciados e em caráter definitivo aqueles que virarem réus.

O ato acontecerá na Avenida Paulista, em São Paulo, mas vai ter, segundo os grupos, ramificações em todos os Estados. “Pediremos celeridade nas reformas e daremos uma demonstração de apoio à Lava Jato. Há uma percepção do Congresso que as ruas esfriaram”, disse Kim Kataguiri, líder do MBL.

Um documento assinado por sete grupos, como Nas Ruas, Revoltados Online e Endireita Brasil, adotou o mote “Brasil sem partido” e um tom duro contra a gestão Temer. “Não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm Foro Privilegiado, utilizando-se dele para escapar da justiça.”

A República de Curitiba apoiará as manifestações pró Lava Jato

 

Juiz Sérgio Moro avisa que não cede à pressão política

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O juiz federal Sérgio Moro afirmou que não capitula com nenhuma espécie de “pressão política”, ou seja, não cede a esse tipo de situação, ao negar o pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em decisão de sexta-feira (10). A afirmação decorre de suposta tentativa de Cunha de “intimidar” o presidente da República, Michel Temer (PMDB), destacada por Moro em seu despacho.

“Depois de tal comportamento processual, revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio.”

Veja outros trechos do despacho:

75. Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, já apontado pelo eminente Ministro Teori Zavascki, de extorsão, ameaça e intimidações.

 

76. Sequer se sentiu tolhido de utilizar, para tanto, o processo judicial, como fazia anteriormente, segundo os indícios relatados pelo eminente Ministro Teori Zavascki, no processo legislativo, com requerimentos parlamentares de mão própria ou de terceiros e que veiculavam simuladas extorsões ou ameaças.

 

77. Afinal, essa é interpretação cabível em relação à parte dos quesitos que ele apresentou nesta ação penal para serem dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República (evento 136).

 

78. A pretexto de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto. Destaco em especial os seguintes e que não têm a mínima relação com o objeto da ação penal:

 

’35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

 

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição deVossa Excelência ou do PMDB?

 

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?’

 

79. Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso.”

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