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Como Sérgio Moro revolucionou a forma de julgar a malandragem do colarinho branco – Editorial

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Em uma atuação incomum para o padrão da Justiça do nosso país, o juiz federal Sérgio Moro destacou-se nos últimos dois anos por conduzir os processos sob sua responsabilidade em ritmo acelerado e impor penas pesadas aos condenados. Ele desmontou o longevo esquema de propinas instalado na Petrobrás (2004/2014) e colocou na cadeia políticos, empresários, doleiros e ex-dirigentes da maior estatal brasileira. Depois do seu trabalho, o dito popular que afirmava que, no Brasil, só “pobre e preto vão pra cadeia”, acabou.

O encarceramento de altos diretores de estatais, alguns dos homens mais ricos do país e políticos poderosos, ligados a um governo que estava em seu quarto mandato, revelou a coragem e a tenacidade que caracterizam o seu perfil.

Em suas palestras, frequentemente, Moro lembra que a corrupção política ocorre em qualquer país do mundo, mas não a corrupção sistêmica, como descoberto na Petrobrás. “Nesse caso, era regra do jogo o pagamento de propinas de 1% a 3% do valor dos contratos, o que levou, já em 2015, a Petrobras a reconhecer R$ 6 bilhões de prejuízos em seu balanço oficial”, explica.

Para o juiz, a corrupção continuará em toda a parte, mas é possível a  sua redução a níveis menos relevantes se houver uma ação conjunta de todas as instituições brasileiras, com o apoio da sociedade civil.  “Corrupção sistêmica é inconsistente com democracia”, reforça, dizendo que temos hoje uma “democracia degenerada”.

Outro fator importante é o seu entendimento de que existem muitas “janelas da impunidade”. Na sua opinião, essas janelas que permanecem abertas minam a efetividade da Justiça criminal, em especial contra fraudadores do Tesouro.

Uma delas é o foro privilegiado. “Isso é um problema, considerando o excesso de pessoas contempladas com ele. Esse princípio fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”, declarou à imprensa. E acrescentou ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, e que abriria mão do benefício “sem a menor preocupação.”

Uma de suas grandes atuações também foi a defesa de que réus fossem presos logo depois de decisões condenatórias em segunda instância. “Processo que nunca termina gera impunidade”, argumentou. Em fevereiro desse ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) modificou o seu entendimento e decidiu que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância.

Moro ressalta ainda que  “a existência de brechas processuais que permitem impunidade independentemente da culpa do acusado é algo anormal e reprovável, não só no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo.”

Fica claro que a leitura do juiz  da Lava Jato, como é conhecido nacionalmente, sobre o que é justiça e como ela deve ser dirigida é mais elevada do que sempre se pensou no país. E para a opinião pública, cada sentença de Sérgio Moro é uma dose de catarse para o povo. De fato, o Brasil precisa do seu talento.

Foto: Agência Senado

24 de outubro de 2016

Elisa Robson é jornalista e administradora da página República de Curitiba.

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“Eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, ataca Gilmar Mendes sobre força-tarefa da Lava Jato

 

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Juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, declarou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em eentrevista à colunista Mônica Bérgamo.

Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

“A Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.

É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso”, afirmou.

Mendes diz que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.

Juiz Sérgio Moro

Para o juiz federal Sérgio Moro, o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) é um “atentado à independência da magistratura”.

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetado em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são alvo da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB.

O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de engessar as investigações.

Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de “aprimoramento do Estado de Direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica”.

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Para Moro, ‘toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado’. O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.

Renan e Jucá são investigados pela Operação Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão em endereços de senadores no exercício do mandato.

 

 

Moro e Deltan participam juntos de reunião com deputados para defender as 10 Medidas Contra Corrupção

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O juiz federal Sergio Moro, da 13° Vara Federal, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, vão participar na segunda-feira (24) de uma audiência pública em Curitiba para debater as Dez Medidas Contra a Corrupção, projeto que está na pauta na Câmara dos Deputados. A audiência faz parte da Comissão Especial que discute regras mais severas no combate aos desvios públicos e vai acontecer no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A audiência foi protocolada na Comissão Especial pelo deputado paranaense Diego Garcia (PHS), um dos autores do Projeto de Lei que recebeu as Dez Medidas. Além do juiz e do procurador, devem participar como palestrantes a jornalista Joice Hasselmann, Fabio Oliveira e Patrícia Serhmann, do movimento Mude, Erika Mialik Marena, delegada da Polícia Federal (PF), Bianca Arenhart, juíza federal da 8ª Vara Federal, e Rafaela Aguirra e Alessandra Vargas, do movimento Mais Brasil Eu Acredito. O presidente da Comissão Especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), e o relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também vão participar. 

A sensata Marcela, do programa Criança Feliz X A perdulária Marisa Letícia, dos cartões corporativos

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Embora nunca tenha dedicado um minuto sequer aos programas sociais do governo do seu marido, e jamais se soube o que fez dentro do seu gabinete no Palácio do Planalto, temos algumas informações sobre Marisa Letícia, enquanto foi primeira-dama. Ela instalou um galinheiro na Granja do Torto, conseguiu a cidadania italiana e fracassou ao plantar no jardim do Palácio da Alvorada a estrela de sálvias que reproduzia o símbolo do PT. Por esses episódios, não dá pra dizer que ela passou em “branco”.

Mas há ainda outra situação que nos fará lembrar de Marisa Letícia pra sempre. Esta sim, digna de ser gravada pela história. Ela manejou a seu bel-prazer os cartões corporativos  e viajou como nenhuma outra primeira-dama. Apesar disso, não se sabe direito onde gastou nem onde esteve.

Deslumbrada com o poder,  ela cobriu suas necessidades pessoais e de rotina, junto com Lula,  usando irrestritamente os cartões corporativos.  Segundo o site Contas Abertas, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), os saques para servirem o casal somaram R$ 5,8 milhões, entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de janeiro de 2008, o equivalente a R$ 97 mil por mês. Só em 2004, foi R$ 1 milhão. O valor corresponde a cerca de 50% do total sacado em espécie por toda a Presidência da República no mesmo período: R$ 12 milhões.

Diferentemente, hoje temos Marcela Temer. Com 33 anos, ela se tornou embaixadora do projeto Criança Feliz e ajudará de forma voluntária o governo federal. Demonstrou também sensatez correspondente à imagem que vem apresentando desde que passou a ser primeira-dama do país. Ao contrário da petista, ela escolhe trajes despretensiosos. O que, numa época tão cheia de crises politicas e escândalos de corrupção, já é sinônimo de respeito ao povo brasileiro.

Em seu primeiro discurso, declarou:

“Quem ajuda os outros muda histórias de vida, por isso fico feliz de colaborar com programas sociais. Cada brasileiro, cada brasileira importa para o desenvolvimento do pais. Meu trabalho será voluntário para sensibilizar setores da sociedade em torno de ações que podem garantir melhorias. Começo com uma das bandeiras mais importantes: os cuidados com o desenvolvimento da criança durante a primeira infância.”

O programa vai atender crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família e terá o orçamento de R$ 300 milhões para o ano que vem. A ideia é que as elas tenham atendimento médico, pedagógico e psicológico permanentemente, além de acompanhamento por meio de visitas domiciliares semanais.

Elisa Robson é jornalista e administradora da página República de Curitiba.

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23 de outubro de 2016

Delação de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, explica como Graça Foster articulava o Petrolão

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Trechos da delação premiada que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, negocia com o Ministério Público Federal, mostram como Graça Foster comandava os trâmites do Petrolão. A informação é do colunista Lauro Jardim.

Duque revela que em um episódio da campanha ao Senado em 2010, Marcelo Crivella procurou Graça Foster, então diretora de Óleo e Gás da Petrobras, e pediu ajuda financeira.
Graça o encaminhou a Duque, para que ele resolvesse o problema. O comando de Graça acabou liberando o equivalente a R$ 12 milhões em serviços de impressão de 100 mil placas para a campanha de Crivella. As gráficas que prestaram o serviço foram Focal e CRLS, de propriedade de Carlos Cortegoso, o Carlão, e são as mesmas que são investigadas na ação do TSE que pode cassar a chapa de Dilma e Temer.

 

Segundo as informações com as quais o MPF trabalha, Duque afirmou que esse serviço autorizado por Graça, integrava a propina garfada da Petrobras. Procurada, a campanha de Crivella negou que ele tenha tido banners pagos pelo petrolão. Disse que Crivella nunca pediu ajuda de campanha a Duque e tampouco conhece Cortegoso.

 

Renan monitora Lava Jato com Polícia do Senado. Janot, o que mais você precisa para agir?

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A Polícia Federal (PF) investigou durante cinco meses as ações da Polícia do Senado. E um inquérito foi aberto depois que o policial legislativo Paulo Igor Bosco foi à PF no dia 31 de maio. Bosco, que na época era do setor jurídico da Polícia do Senado, denunciou o que acreditava serem ações ilegais de contra-inteligência feitas por colegas.

De acordo com o inquérito, após o início da Operação Lava Jato, a Polícia do Senado passou a investir em equipamentos como um rastreador de última geração capaz de detectar grampos, escutas e transmissores. A intenção era fazer varreduras em endereços funcionais ou particulares de Sarney, de Lobão Filho (PMDB-MA), de Glesi Hoffmann (PT-PR) e de Fernando Collor (PTC-AL). O objetivo era descobrir e eliminar escutas eventualmente instaladas; obstruir a Operação Lava-Jato; e “satisfazer interesses particulares”.

Como consequência, na última sexta-feira (21) a Polícia Federal prendeu, além de outros três policiais legislativos, o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho. Ele é tido como homem de confiança do presidente do  Casa, Renan Calheiros. A Polícia Legislativa é de responsabilidade e coordenação direta do presidente do Senado.

O que acontece é que fazer varreduras, em si, não é ilegal. Mas, a PF e o Ministério Público explicam que o objetivo, nesse caso, era causar embaraço às apurações às quais os senadores respondem.  “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, afirmou o procurador Frederico Paiva. O pedido de prisão dos policiais legislativos aponta 25 evidências de crimes, como a de corrupção passiva privilegiada.

Diante dos fatos gravíssimos,  esperamos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, da mesma forma que pediu a de Eduardo Cunha, em junho desse ano, por suspeita de estar obstruindo a Operação Lava Jato.  Na sua alegação, a PGR afirmou que Cunha estaria agindo para barrar a Lava Jato ao se basear  na delação premiada do ex-presidente da Transpetro,  Sérgio Machado. Os áudios revelaram, na época, indícios de que a intenção era limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Está claro que não há diferença alguma entre os dois casos.

Janot, o que mais você precisa para agir?

 

Elisa Robson é jornalista e administradora da página República de Curitiba.

23 de outubro de 2016

Renan recebeu R$ 5,5 milhões em dinheiro vivo de propina do Petrolão, diz delator

 

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De acordo com o delator Felipe Parente, o presidente do Senado, Renan Calheiros e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) receberam valor de R$ 5,5 milhões em propina do Petrolão, entre 2004 e 2006. Parente era o operador responsável por buscar propina em dinheiro vivo junto a empresários que detinham contratos com a Transpetro, um braço da Petrobras. Ele trabalhava diretamente para ex-senador Sérgio Machado, então presidente da Transpetro. A confissão de Parente à força-tarefa da Lava Jato é a prova mais robusta até agora contra Renan Calheiros.

Entre 2003 e 2015 Sérgio Machado ocupou o cobiçado cargo de presidente da Transpetro graças à indicação e à proteção de Renan. Escolheu então Felipe Parente para fazer o trabalho de recolher a propina exigida pelos senadores que o mantinham no cargo.

O relato de Parente é minucioso. Ele fornece o roteiro, como protagonista, das captações de dinheiro sujo junto a empreiteiras integrantes do petrolão, em endereços precisos, circunstâncias e locais dos cerca de 15 encontros que teve com Iara Jones, identificada por ele como intermediária exclusiva de Renan e Jader Barbalho. O depoimento de Parente é peça-chave na estrutura narrativa que a procuradoria monta para caracterizar o envolvimento de Renan no esquema que sugou bilhões de reais da Petrobras.

As informações foram divulgadas pela revista ÉPOCA, que teve acesso a depoimentos sigilosos prestados por Parente aos procuradores da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República.

 

Fonte: ÉPOCA. Recomendamos a visita na página: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/10/operador-do-pmdb-relata-como-recolheu-dinheiro-sujo-em-nome-de-renan-e-jader.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=post

 

Polícia do Senado não pode investigar crimes, distribui crachás à imprensa e cuida de senadores. Qual utilidade?

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A Polícia Legislativa do Senado cresceu na estrutura organizacional do órgão ao longo das décadas e hoje é coordenada diretamente pela Presidência da Casa, o senador Renan Calheiros. É um efetivo de 161 policiais para 81 Senadores, ou seja, dois seguranças para cada parlamentar. Bem diferente do que dispõe o restante da população brasileira.

Além da segurança pessoal dos senadores, os policiais legislativos também são encarregados de fiscalizar a entrada e saída de pessoas e o policiamento, diurno e noturno, nas dependências do Senado Federal. A carreira tem como requisito o nível médio completo e paga remuneração inicial de R$ 16.014,16, para jornada de 40 horas semanais, podendo alcançar R$ 19.173,75 na classe especial. O  diretor da Polícia Legislativa que foi preso ontem, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, recebe um salário de R$ 33 mil (sem descontos).

Uma particularidade é que a Polícia do Senado não tem atribuição para investigar crimes cometidos por Senadores, mesmo que o local do crime tenha sido um dos prédios sob responsabilidade do Senado. Nesse caso, a apuração fica a cargo do corregedor do Senado, que é sempre também um dos senadores.

Os policiais legislativos também possuem viaturas e fardas, semelhantes às roupas pretas usadas por policiais federais. Mas, na maior parte das atividades no Congresso, é comum os agentes vestirem paletó ou roupa social, no caso das mulheres.

Eles ainda são responsáveis por administrar a concessão de crachás para jornalistas e assessores credenciados para ter acesso ao Senado.

Ministério Público

Ontem (21), a Polícia Federal prendeu, em Brasília, quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Não é a primeira vez que Polícia Federal e Polícia Legislativa se confrontam. Em 2006, a Polícia do Senado foi acusada de sabotar a Operação Mão-de-Obra, que investigava fraudes de contratos de terceirização milionários no Senado.

Na época, o Ministério Público denunciou uma possível intervenção do Senado para retirar documentos e câmeras de vigilância de dentro das dependências do prédio. O presidente do Senado na época já era Renan Calheiros.

22 de outubro de 2016

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