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Procuradores emitem nota de repúdio à Renan e criticam foro privilegiado

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Em nota divulgada nesta terça-feira, 25, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a conduta do presidente da Cámara, Renan Calheiros, que chamou de ‘juizeco’ o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.

“As declarações são tão mais graves porquanto advindas do chefe de uma das Casas do Poder Legislativo, de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos em uma República, e inexistentes na Constituição”, diz o texto da entidade que representa 1200 procuradores em todo o País.

A nota é assinada pelo procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti. Para os procuradores, ‘em uma República não há lugar para privilégios’.

“A ANPR manifesta-se uma vez mais pela revisão e extinção dos foros especiais hoje previstos na Constituição, instituto anacrônico e nada republicano. E por maior razão ainda lamenta profundamente e repudia a tentativa que parece emanar da direção do Senado Federal de estender por vias interpretativas frágeis e tortas o foro privilegiado concedido a pessoa dos senadores à toda estrutura funcional e mesmo ao espaço físico do Senado Federal.”

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

 

Nota de Repúdio
Operação Métis: Procuradores da República repudiam declarações de Renan Calheiros

Brasília (24/10/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar e repudiar as palavras exaradas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, desta segunda-feira, 24, no que tange a Operação Métis. As declarações são tão mais graves porquanto advindas do Chefe de uma das Casas do Poder Legislativo, de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos em uma República, e inexistentes na Constituição.

O respeito por todos devido e empenhado ao Poder Legislativo não pode ser estendido a palavras que infelizmente representaram um ataque não somente ao Juiz Federal responsável pela Operação Métis – nominado em infeliz declaração de “juizeco” pelo Presidente do Senado – mas a todo o sistema de Justiça, aos órgãos que nele atuam e ao estado de direito. Esta operação não foi a primeira a ter desdobramentos envolvendo funcionários ou dependências do Congresso Nacional, como outras já ocorreram em sedes de poderes Executivo, Ministério Público ou do próprio Poder Judiciário, o que é e sempre foi visto e tratado de forma absolutamente natural, desde que, como se deu também na Operação Métis, realize-se sob a ordem da autoridade judicial competente e de acordo com a lei. Qualquer inconformismo pode ser manifestado pelas formas e recursos próprios no devido processo legal.

Não há cidadão, autoridade ou qualquer espaço público ou privado que esteja acima da Lei e da Constituição, ou a salvo de investigação e processo, quando presentes indícios de crime. Por outro lado, a Constituição define expressa e exaustivamente os casos em que o foro judicial cabível é extraordinário, e nenhuma autoridade de tal rol foi atingida ou parece ser investigada na Operação Métis. O juiz natural no caso, portanto, é o Juiz Federal, que a exerce em nome do estado com a mesma força e legitimidade com que o faria o Supremo ou qualquer outra corte se a jurisdição lhe coubesse.

Em uma República não há lugar para privilégios. Todos são iguais perante a Lei e perante a Justiça. Por esta razão, a ANPR manifesta-se uma vez mais pela revisão e extinção dos foros especiais hoje previstos na Constituição, instituto anacrônico e nada republicano. E por maior razão ainda lamenta profundamente e repudia a tentativa que parece emanar da direção do Senado Federal de estender por vias interpretativas frágeis e tortas o foro privilegiado concedido a pessoa dos senadores à toda estrutura funcional e mesmo ao espaço físico do Senado Federal.

Confiam os Procuradores da República que tal retrocesso aos princípios democráticos e republicanos não encontrará guarida no Supremo Tribunal Federal; e findará por ser revisto pelo próprio Senado ao dar-se conta a Casa Legislativa de que a democracia e a federação que representa são incompatíveis com privilégios e imunidades que nada têm a ver com o cumprimento de suas funções constitucionais.

É dever do Estado, sempre que se deparar com possíveis atos ilícitos, tomar as providências cabíveis, procedendo à investigação e apuração de forma técnica e impessoal, sem olhar a quem. Esses são os valores que norteiam os países onde vigora o Estado de Direito. Sendo assim, a ANPR endossa as palavras da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), solidarizando-se com o Juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, e com o Procurador da República Frederico Paiva, promotor natural do caso. Ambos agiram de forma escorreita, cuidadosa e respeitosa para com lei e para com a democracia e as instituições.

Representando mais de 1200 procuradores da República, a ANPR confia ainda nas instituições e no respeito e harmonia entre os poderes independentes da República Federativa do Brasil.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

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Recado ao Renan: ‘Onde um juiz é destratado, eu também sou’

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu nesta terça-feira, 25, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília. “Onde juiz for destratado, eu também sou”, declarou Carmen. A ministra declarou ainda que o Judiciário exige respeito dos demais Poderes da República.

A ministra, que também preside o CNJ, afirmou que todos os magistrados são passíveis de erros, como qualquer ser humano. Disse, no entanto, que não admite a tentativa de desmoralização de um juiz.

“O mesmo respeito que nós do Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu.

50 executivos da Odebrecht vão entregar até 200 parlamentares em acordo de delação com o MPF

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Cerca de 50 executivos da Odebrecht estão prestes a fazer a delação premiada em conjunto, em um acordo a ser assinado com o Ministério Público Federal em até três semanas. A previsão é que sejam entregues  200 parlamentares, além  de dez governadores e e ex-governadores. Lula, Dilma  e o atual presidente Michel Temer também foram citados pelso delatores.

A delação da Odebrecht tem potencial para provocar enorme impacto no mundo político, uma vez que atinge praticamente todos os partidos.

Quando já completava um ano de prisão do ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht em Curitiba, a Odebrecht passou a negociar um acordo de colaboração coletivo, incluindo não só os atuais dirigentes, mas também ex-funcionários da empresa.

Por essa negociação, Marcelo Odebrecht permaneceria quatro anos preso em regime fechado e dinheiro seria devolvido aos cofres públicos, em valores ainda não definidos.

Até aqui, os representantes da Odebrecht que aderiram à delação premiada forneceram apenas informações preliminares. A partir da assinatura do acordo é que prestarão depoimentos oficiais, formalizando assim a deleção premiada em troca de benefícios como penas de prisão reduzidas.

Só depois de assinado com o Ministério Público Federal é que o acordo é encaminhado ao ministro Teori Zawaski, relator no Supremo Tribunal Federal dos processos relativos à Operação Lava Jato.

Se seguir como em casos anteriores, a delação premiada da Odebrecht ficará em segredo até a abertura dos inquéritos referentes aos fatos delatados. Mas, diante do impacto e dos vazamentos já acontecidos até aqui, isso pode mudar.

As informações são das jornalistas Cristiana Lôbo e Mariana Oliveira.

 

 

Policiais do Senado começam a delatar parlamentares. Renan diz que tem “ódio” da PF

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Não foi apenas o policial legislativo Paulo Igor Bosco de Silva que denunciou à Polícia Federal (PF) a atuação da Polícia do Senado para tentar obstruir investigações contra parlamentares. Outros agentes revelaram à PF ter sofrido retaliações internas na Polícia do Senado.

O ex-chefe de Serviço de Suporte Jurídico da Polícia Legislativa Carlos André Alfama, por exemplo, relatou à PF no dia 8 de junho ter se recusado a participar de uma varredura no Maranhão a pedido do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA), em 2014.

Alfama disse ter avisado seus colegas que isso seria uma infração funcional.

No ano seguinte, acabou sendo afastado do cargo de chefe de Suporte Jurídico. Isso ocorreu em abril de 2015, conforme declarou, por não concordar com as varreduras que vinham sendo feitas a serviço de parlamentares após operações da Polícia Federal.

Já Geraldo César de Deus Oliveira, um dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira (21), fez um depoimento admitindo as condutas apuradas pela Polícia Federal. Para os investigadores, ele agora é um colaborador. Oliveira afirmou que os senadores “constantemente” fazem pedidos de varreduras, até em residências particulares.

Ele disse que “estranhou” o fato de, logo após o senador Fernando Collor sofrer busca e apreensão da Operação Lava-Jato em julho do ano passado, ter sido feita uma varredura nos endereços do parlamentar. Ao explicar o motivo da varredura, um assessor de Collor — identificado como Santana — disse a Oliveira que ele estava inseguro depois da batida dos federais. “Santana relatou que Collor estava inseguro de retornar para casa pois seus ambientes tinham sido devassados pela Polícia Federal”, disse no depoimento. “De fato, isso causou estranheza e receio por parte do interrogado, porém acreditava até então que estava cumprindo uma ordem legal.”

“Com o passar do tempo, como dito, passei a estranhar mais ainda as ordens do diretor da Polícia do Senado”, acrescentou.

Ele contou também que José Sarney (PMDB-AP) foi beneficiado com uma varredura, mesmo sem mandato parlamentar. De acordo com o agente, o diretor da segurança do Senado, Pedro Ricardo Araújo, lhe disse que o pedido viera do próprio ex-senador. “Recebi a resposta de que deveria ir, simplesmente por ser uma ordem, já que o pedido havia sido feito por um ex-presidente, e que, por acaso um dia isso fosse questionado, poderia ser dito que tal medida fora realizada como precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a ação de contramedida”, contou Oliveira, em depoimento ontem. Ele disse que só faria o serviço se recebesse uma ordem por escrito, o que acabou sendo feito.

Este ano, os policiais fizeram uma busca por escutas na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR). Oliveira disse que “ela mesma pediu a varredura” depois da ação da PF em sua residência, quando procuraram provas contra o marido, Paulo Bernardo.

Renan

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, hoje, ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta-feira.

O peemedebista afirmou ainda que tem “ódio e nojo” do que chamou de “métodos fascistas” os que estariam sendo, na visão dele, empregados pela Justiça.

“Mais do que nunca é preciso defender os valores democráticos. Esse é meu dever. É por isso que estou repelindo essa invasão [a operação da PF], da mesma forma que repeli todos abusos praticados contra o Senado Federal sob a minha presidência”, declarou.

“A nossa trincheira tem sido sempre a mesma: a justiça, o processo legal. Sem temer esses arreganhos, truculências, intimidação. Eu tenho ódio e nojo de métodos fascistas, por isso cabe a mim repeli-los”, acrescentou.

Justiça determina reintegração de posse de dezenas de escolas do PR

 

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Justiça determinou nesta segunda-feira (24) a reintegração de posse de pelo menos 27 de escolas estaduais ocupadas por estudantes, sendo 21 em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, e seis em Londrina, no norte do estado, segundo as Varas da Fazenda Pública das duas cidades.

A Secretaria de Estado da Educação (SEED), informou que 792 escolas estaduais estão ocupadas, o que representa 33% do total da rede estadual.

Fonte: G1

Gleisi acusa pais contrários à ocupação de serem os responsáveis pelo cenário de guerra nas escolas

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A senadora Gleisi Hoffmann compartilhou hoje (24) em sua página do facebook uma nota  do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, em atribui aos pais  a total responsabilidade pelo cenário de guerra em que se transformou as ocupações nas escolas do Paraná.  Um dos trechos diz:

“RESPONSABILIDADE: Tanto o mbl, como o corpo docente e os pais serão obviamente os únicos responsáveis por essa exposição da integridade física dos adolescentes em risco, mas, sabemos, irão querer se esquivar se algo de ruim acontecer.Considerando essa situação de emergência que já ocorre em muitas escolas do Paraná, sugerimos NOTIFICAR O CORPO DOCENTE E ATÉ OS PAIS de alunos via SMS ou Whatsaap mesmo (porque é válido), dessa irresponsabilidade criminosa e barbárie que estão cometendo e que serão integralmente responsáveis civil e criminalmente.”

 

Hoje, um adolescente de 16 anos foi assassinado, segundo a polícia, em uma escola estadual de Curitiba ocupada há 20 dias por estudantes. O adolescente foi morto por outro colega, de 17 anos, que também estava na ocupação do Colégio Estadual Santa Felicidade. Segundo a Secretaria da Segurança, os dois se desentenderam após terem usado uma droga sintética, “balinha”, dentro do colégio.

O Colégio Estadual Santa Felicidade é um das 800 unidades de todo o Estado (de um total de 2.000) ocupadas em protesto contra a medida provisória do governo Michel Temer (PMDB) que prevê a reformulação do ensino médio, com flexibilização do currículo, com disciplinas optativas nas redes pública e particular.

Gritos e choros eram ouvidos do lado de fora do colégio. Pelo menos 12 estudantes estavam no local no momento da morte, e foram interrogados em conjunto pelo delegado que investiga o caso. A mãe do estudante assassinado estava em estado de choque.

24 de outubro de 2016.

PF entrega a Sergio Moro relatório final da investigação contra Palocci. “O verdadeiro gestor das propinas da Odebrecht”

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Amanhã (25), será entregue ao juiz Sérgio Moro o relatório final da investigação da Polícia Federal (PF) sobre Antonio Palocci, que está preso na carceragem da PF, em Curitiba, desde o dia 26 de setembro.

A PF anexou no sistema da Justiça Federal, nesta segunda-feira, o oficio no qual comunica o indiciamento do ex-ministro. No documento está resgistrado que Palocci “foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht”. Ele embolsou da empreiteira R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e na concessão de benefícios fiscais.

“Muito embora tenha deixado de exercer função pública a partir da metade de 2011, continuou, em virtude dos cargos que exerceu e da possível de relevo dentro do Partido dos Trabalhadores, a gerir e a receber recurso de propina da Odebrecht, assim como a interferir em seu benefício.”

Também foram indiciados os ex-assessores Juscelino Dourado, Branislav Kontic, o publicitário João Santana e a mulher Mônica Moura, além de Marcelo Odebrecht e o ex-diretor Benedicto Barbosa Jr.

24 de outubro de 2016

Fãs da República de Curitiba têm envolvimento recorde com a página. Atrás somente dos seguidores da Veja

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O Facebook acaba de mostrar que a página República de Curitiba registrou o envolvimento superior à 551 mil pessoas em suas publicações na última semana. Isso significa que mais de meio mihão de internautas curtiram, comentaram  e compartilharam suas postagens.

Em relação aos principais veículos de comunicação do país, o número só ficou abaixo dos seguidores da página da Revista Veja, marca criada em 1968, e que tem 6, 8 milhões de seguidores. A República de Curitiba está há 7 meses presente nas redes sociais e já alcançou 227 mil curtidas.

Dois profissionais cuidam diretamente da página: o empresário Paulo Generoso e a jornalista Elisa Robson. Nos últimos meses, passaram a colaborar o jornalista Jarbas Aragão, a modelo Luiza Aleluia, o cinegrafista João Paulo Gomes e a profissional de marketing Sandra Pimentel.

24 de outubro de 2016.

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