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MPF intima sindicato do Colégio Dom Pedro II a depor sobre proselitismo político

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A professora Magda Furtado, coordenadora geral do Sindscope (Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II), publicou um vídeo nesta quarta-feira (19) em protesto à sua convocação pelo Ministério Público Federal (MPF). “O Ministério Público está tentando nos intimidar”, acusou. O órgão solicitou que ela e mais dois coordenadores prestassem esclarecimentos sobre o proselitismo político, ou seja, doutrinação para uma causa, praticado na escola que representam.

Para o MPF, acionado por pais de alunos da escola, não é atribuição do Colégio público do Rio de Janeiro, a defesa “explícita” de posições políticas, ideológicas e partidárias”. O procurador Fábio Moraes de Aragão destacou que “a adoção de atos que são estranhos à atividade de ensino da instituição iriam contra o princípio da moralidade da administração pública”.

No começo de outubro, Aragão determinou que as unidades dos colégios Pedro II em Realengo e Humaitá, no Rio de Janeiro, retirassem cartazes ‘Fora Temer’. A recomendação do MPF indicava que se a medida não fosse cumprida, os diretores iriam responder por improbidade administrativa e crime de prevaricação, podendo, ainda, sofrer a demissão.

O membro do MPF afirmou ainda que “o artigo 117, IX, da Lei no 8.112/90 proíbe que o servidor se valha do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Ora, percebe-se claramente que os cartazes referidos objetivam beneficiar pessoas que defendem certas agendas ideológicas”.

Segundo o movimento Escola Sem Partido, a escola pública não é um lugar que possa ser instrumentalizado para fazer proselitismo politico, ideológico e partidário. “Poucas vezes vi uma pessoa tão mal informada, talvez por isso mesmo esteja fazendo bravata com o Ministério Público”, registrou o grupo em sua página oficial do Facebook. E acrescentou:

“Seria bom que ela lesse o que dispõe o art. 117, V, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Civil da União): 

Art. 117 – Ao servidor público é proibido:

V – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;”

 

Pais reagem

Os pais também se manifestaram nas redes sociais. “Estão deturpando o intelecto das crianças enquanto os pais esperam que os professores estejam instruindo aos seus filhos para tornarem-se pessoas de boa fé”,  protestou DW Diego Arruda.

Outro internauta, Thiago Gabriel Marques, escreveu: “Todo ente que vier a receber dinheiro público, e que é o caso do colégio em questão, deve-se manter neutro em relação às preferências políticas de seus professores e diretores, seja para ideologia político-partidária A, B, C, etc. Não é aceitável usar de um local público para professar, doutrinar e ainda se utilizar de alunos que estão em formação para que estes entrem em algo sem nem mesmo entenderem o completo teor.”

Naja Levy denunciou: “O pior que não é só ela na escola do meu filho. A professora não dá aula. Só fala do golpe da pec 241 e manda fazerem cartaz para fora temer e fora pec. Não podemos fazer nada nada, mesmo depois que reclamei ele já levou duas suspensão. ( ONDE VAMOS PARAR)…”

 

A instituição

Fundado em 2 de dezembro de 1837, o Colégio Pedro II é uma das mais tradicionais instituições públicas de ensino básico do Brasil.  Com quase 13 mil alunos, o colégio Pedro II oferece turmas desde a Educação Infantil até o Ensino Médio Regular e Integrado, além da Educação de Jovens e Adultos (Proeja). A instituição conta com 12 campi na cidade do Rio e outros em Niterói e Duque de Caxias, na Região Metropolitana.

Recentemente, o colégio virou tema de debates em redes sociais ao abolir oficialmente a distinção do uniforme escolar por gênero. Ou seja, não há mais especificação do que é um uniforme feminino e masculino. A decisão foi divulgada dia 19 de setembro e, segundo a escola, tem por objetivo manter a identidade e igualdade entre os alunos.

 

Veja o  vídeo e o posicionamento da Escola Sem Partido no link: https://www.facebook.com/escolasempartidooficial/?fref=ts

 

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Congresso aprova verba R$ 702,5 milhões para o Fies. Esquerda decide obstruir a decisão

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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.

Os recursos do fundo são usados para pagar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor total da mensalidade.

O PT anunciou obstrução à votação do Fies, informou o senador Ronaldo Caiado. “Você que está sofrendo com o atraso do programa sabe de quem é a culpa: PT. E os petistas têm a cara de pau de mentir sobre a PEC 241 ao falar que a educação vai perder recursos”, protestou.

Nova descoberta da Lava Jato: Bumlai, amigo de Lula, levou mais R$ 500 milhões do BNDES

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O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, em conjunto com a força-tarefa da Operação Lava Jato, investiga se o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi beneficiado em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2008 e 2012. O Grupo São Fernando, de usinas de álcool, recebeu mais de R$ 500 milhões em três operações com o banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. As participações do BTG Pactual, do falido BVA e do Grupo Bertin também estão sob suspeita.

Em 2015, o BNDES e o Banco do Brasil pediram a falência das empresas de Bumlai por inadimplência. Prestes a ser condenado no esquema de corrupção da Petrobrás, pelo juiz da Lava Jato, em Curitiba, Sérgio Moro, o amigo de Lula tinha uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Toda operação financeira do grupo com os bancos estatais envolvem o Grupo Bertin – também alvo da Lava Jato, como o BTG e o BVA.

O foco do Ministério Público nas operações do BNDES abrangem empreiteiras acusadas de cartel na Petrobrás e outros investigados pela Lava Jato. Na última semana, Procuradoria, no Distrito Federal, denunciou Lula e executivos da Odebrecht por suposto favorecimento à Odebrecht na concessão de empréstimos do banco para obras em Angola, na África. Desde maio, o BNDES suspendeu também o repasse de US$ 4,7 bilhões para 25 operações de financiamentos, em nove países, para empreiteiras alvo da Lava Jato – além de Odebrecht, OAS, Andrade Guritierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

 

(Fonte: Estadão. Recomendamos a visita na página: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/procuradores-do-df-e-da-lava-jato-apuram-emprestimos-do-bndes-a-amigo-de-lula-a-beira-da-falencia/)

 

 

Para Lula, agentes da lei são ignorantes e não sabem como funciona o governo federal

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Em artigo publicado nesta terça-feira (18), no jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente Lula afirmou que agentes da lei não sabem como funciona o governo federal. Ele conta que chegou a essa conclusão depois que prestou depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, que investiga a sua participação do caso do “Petrolão”, esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, durante todo o seu governo.

Em seu julgamento, as perguntas feitas pela equipe de delegados e promotores foram de pessoas que não sabiam como funcionava, por exemplo, um processo de licitação ou os trâmites adotados pelo BNDES.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

Em seu artigo, ele também acusa a polícia federal e promotores de “abuso” no tratamento dispensado à sua investigação e se ressente do juiz Sérgio Moro ter aceitado denúncia contra ele, o que chamou de “caçada ao PT”. Para Lula, foi esse o procedimento que causou as derrota do partido nas últimas eleições.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Organização criminosa

O líder máximo do PT também se diz inocente quanto aos atos ilícitos da Petrobras, uma vez que, segundo afirma, jamais participou de qualquer movimento de corrupção no governo federal. Ele também acrescenta que “organização criminosa” foi um título inventado pela imprensa, e não surgido da opinião pública, depois das denúncias envolvendo praticamente todos os petistas que trabalharam em seu governo. Para Lula, esta é uma “tese maliciosa”.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. 

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Prejuízo

A força-tarefa do Ministério Público Federal, que cuida da Operação Lava Jato, denunciou, no mês passado, o ex-presidente à Justiça. Os procuradores afirmam que Lula cometeu crimes ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS na compra do apartamento tríplex no edifício Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo. A OAS é uma das empreiteiras participantes do Petrolão, o grande esquema de corrupção instalado durante o governo Lula na Petrobras.

A empreiteira não apenas reservou o imóvel como o reformou completamente, sob orientação da família de Lula. Quando o caso se tornou público, Lula desistiu da compra. A denúncia foi encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, Paraná. Dentro da Lava Jato, ele já foi acusado de tentar sabotar as investigações, na tentativa da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula também é investigado pela compra do sítio de Atibaia, reformado com ajuda de outra empreiteira envolvida no Petrolão, a Odebrecht.

O Petrolão foi um esquema usado para desviar dinheiro da Petrobras através de contratos superfaturados e dinheiro sujo para benefício de políticos. Este dinheiro também era usado para barganhas políticas, para comprar votos e para financiar campanhas políticas. O prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras, descobertas pela Lava Jato, pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões, de acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação.

18 de outubro de 2016

Concorrência para ser estagiário de Sérgio Moro é de 286 por 1

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A Justiça Federal no Paraná recebeu 286 inscrições de estudantes de direito que desejam trabalhar com o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. Na seleção, apenas uma vaga de estágio foi ofertada. A bolsa auxílio é R$ 833.

O número de inscritos surpreendeu os organizadores. A média de inscrições para vagas de estágio em outras varas é de aproximadamente 80 inscrições. A seleção será composta de prova escrita e oral.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado no mínimo dois anos do curso de direito. O estagiário vai auxiliar Moro a elaborar despachos, sentenças e nas pesquisas de jurisprudência. A jornada de trabalho é de quatro horas diárias.

As inscrições já foram encerradas. O resultado da seleção será divulgado no dia 7 de novembro.

Moro intima Cunha. Ex-deputado terá dez dias para entregar defesa à Lava Jato

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Quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) a Justiça Federal em Curitiba emitiu nesta segunda-feira, 17, o pedido de intimação do peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora.

Com isso, caberá a um oficial de Justiça do Rio localizar e entregar a intimação ao deputado cassado que, a partir daí, terá dez dias para entregar sua defesa ao juiz da Lava Jato. Nesta ação, Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo em junho, Moro apenas deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa. Com informações do Estadão.

 

 

Com Lula na mira da justiça e outros líderes presos, PT alerta para debandada

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Diante da pior crise da história do PT – que perdeu a Presidência após 13 anos, sofreu uma das mais significativas derrotas nas eleições municipais e tem alguns de seus principais líderes presos ou na mira da Justiça por acusações de corrupção -, dirigentes admitem que o PT deve sofrer uma nova debandada, agora de parlamentares que temem não se reeleger por causa do desgaste da imagem do partido. Alguns calculam que até a metade da bancada petista na Câmara pode deixar o partido. Em reunião da Executiva Nacional, neste segundo semestre, um dirigente questionou: “Não seria o caso de mudarmos o nome e o símbolo do PT?”

A crise na legenda ficou exposta na sexta-feira, 14, quando o Muda PT, grupo que reúne as cinco maiores correntes de esquerda do partido, divulgou um documento no qual anuncia a realização de uma série de plenárias em algumas das principais cidades do País.

O objetivo dos encontros é mobilizar militantes descontentes com o rumo do partido para pressionar a corrente majoritária, Construindo um Novo Brasil (CNB), a não adiar para 2017 a renovação da direção petista.

Líderes defendem a criação de uma frente de esquerda com PCdoB, PSOL, PDT e Rede. Em reunião de integrantes da Frente Brasil Popular – formada por partidos progressistas e movimentos sociais – um influente petista sugeriu que a frente passasse a aceitar filiações individuais, para disputar eleições.

Uma das poucas esperanças de manutenção da unidade do PT é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceite presidir o partido por um ano e comande uma reconstrução. Semana passada, no entanto, Lula iniciou uma rodada de conversas com as principais forças do partido. O primeiro grupo a ser recebido foi a CNB. Na ocasião, Lula rejeitou categoricamente a possibilidade de presidir o PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investigações no STF já atingem 18 ministros da era petista

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Levantamento considera apenas os casos de desvios que teriam ocorrido durante o período em que os políticos estavam à frente dos ministérios

Investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 18 ministros dos governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) são suspeitos ou já foram condenados por envolvimento em esquemas que movimentaram pelo menos R$ 1,25 bilhão de forma ilegal – por meio de irregularidades no uso do dinheiro público e propinas pagas por empresas privadas durante o exercício do cargo – ou outras irregularidades. O dado faz parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no Supremo.

Dos 18 ministros que estão sob investigação de desvio de recursos nas gestões petistas, 4 são do período em que Lula foi presidente, 9 atuaram na gestão Dilma e outros 5 são comuns aos dois governos. Foram considerados os já condenados (1), réus (2) e investigados (15) – neste último caso, o número engloba os processos na Corte e os remetidos a outras instâncias pelo STF. Para o levantamento, foram pesquisados os nomes de 167 ex-ministros nas duas gestões.

Esses números podem aumentar com as próximas etapas da Operação Lava Jato e a possível revelação de mais envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Isso porque alguns são citados em delações, mas ainda não são investigados ou viraram réus.

Além dos ministros, os ex-presidentes Lula e Dilma também aparecem em investigações. O próprio Lula é réu em três ações penais abertas nos últimos dois meses e acusado de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Dois casos correm na Justiça Federal em Brasília e outro em Curitiba. Dilma também é alvo de inquérito no STF por tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. Segundo os investigadores, ela nomeou Lula para a Casa Civil unicamente para dar-lhe o direito ao foro privilegiado.

No atual governo, Michel Temer nomeou seis ministros que eram investigados no Supremo – suspeitos de envolvimento em crimes eleitorais, falsidade ideológica, quadrilha e com o esquema de corrupção na Petrobras. Até o momento, três já deixaram o cargo.

Não entram na lista

Não foram incluídos nesse levantamento os ex-ministros suspeitos de cometer irregularidades fora do cargo ou ao exercer outras funções – caso de outros gestores da era petista que enfrentam processos no STF. Está nessa situação a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil de Dilma, que é ré em ação que investiga o recebimento de recursos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão, para financiar sua última campanha ao Senado. Gleisi só assumiu a chefia da Casa civil em junho de 2011, seis meses após ser eleita ao Senado.

Outro caso que não entra no levantamento é o do ex-deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que passou pelos Ministérios da Previdência e do Trabalho no governo Lula. Ele é suspeito de, posteriormente, na condição de presidente do PT, pedir 1% de propina sobre os contratos da Andrade Gutierrez com o governo federal. Berzoini foi incluído no inquérito do “quadrilhão”, o principal da Lava Jato.

Fonte: Estadao/web

BNDES barra repasse a 25 projetos de empresas investigadas na Lava-Jato no Exterior

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Suspensão em bloco envolve obras em nove países e foi motivada por uma ação civil pública aberta pela AGU contra as empresas por improbidade

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em maio o desembolso para 25 operações de financiamento à exportação de serviços de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não liberados.

A suspensão em bloco envolve obras em nove países, realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e foi motivada por uma ação civil pública aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as empresas por improbidade administrativa em junho de 2015. O banco vai reavaliar os empréstimos e os desembolsos restantes poderão ser cancelados ou retomados de acordo com o resultado.

A lista de projetos inclui financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia da Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez em nove países: Angola, Cuba, Venezuela, Moçambique, Argentina, Guatemala, Honduras, República Dominicana e Gana. A carteira de exportação de serviços do banco tem ao todo 47 projetos, com financiamentos de US$ 13,5 bilhões, entre os quais estão os 25 acima. O projeto do Porto de Mariel, em Cuba, não faz parte da lista porque os desembolsos já foram encerrados.

O diretor de Comércio Exterior do BNDES, Roberto Ramos, afirmou que o banco levará em conta na reavaliação dos contratos quatro critérios: o avanço físico da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores, o impacto de novos desembolsos na exposição e risco de crédito do BNDES (e da União, que é o garantidor desses projetos) em cada país. O importador e o exportador terão que assinar um termo de compliance (conformidade) para assegurar que se responsabilizarão por quaisquer irregularidades encontradas nos financiamentos.

De acordo com Ramos, a decisão de suspender os contratos foi tomada unilateralmente pelo banco, de forma preventiva. O BNDES consultou a AGU, e esta informou que a ação de improbidade não impediria o banco de manter os contratos. O órgão recomendou, entretanto, que o banco fizesse uma nova análise de crédito dos projetos e checasse se as garantias continuam de pé.

— Suspendemos por uma percepção de aumento de risco em geral. Temos que olhar nossos contratos e verificar se o projeto tem condições de continuar — disse Ramos.

De acordo com o executivo, o nível de inadimplência nessas operações é zero atualmente. O diretor não deu um prazo para o término das reavaliações, que classificou de “freio de arrumação”.

Ramos negou temer uma judicialização da questão caso as empreiteiras se oponham ao fim dos contratos e disse que o BNDES vai atuar dentro dos limites legais.

— É uma negociação dura, mas vamos chegar ao melhor termo — disse.

A suspensão foi divulgada junto um dia depois de o Ministério Público Federal ter denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, as práticas criminosas ocorreram entre ao menos 2008 e 2015. Lula teria atuado junto ao BNDES e outros órgãos para garantir a liberação de financiamentos para a realização de obras de engenharia da Odebrecht em Angola, em troca de suposta vantagem econômica.

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