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Brasil deve impedir Venezuela de assumir Mercosul.

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Brasília – O governo brasileiro discute a possibilidade de impedir que a Venezuela assuma a presidência pro-tempore do Mercosul no final deste mês, uma forma de evitar fortalecer o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse à Reuters uma fonte do Palácio do Planalto.

De acordo com a fonte, não há ainda um definição das ações do Brasil e nem houve um debate com os demais membros do bloco –-Argentina, Paraguai e Uruguai-– sobre o tema, mas há uma “disposição” no governo do presidente interino Michel Temer de agir contra a possibilidade.

Pela ordem alfabética seguida pelo Mercosul, a Venezuela seria o próximo país a assumir a presidência do bloco, depois do Uruguai, na cúpula prevista, por enquanto, para o dia 24 deste mês.

“Não há uma proposta ainda do que será feito, mas a disposição do governo é impedir que a Venezuela assuma”, disse na quarta-feira a fonte, que pediu anonimato.

As duas maneiras para impedir a transferência da presidência seriam que a cúpula não fosse realizada, o que manteria o Uruguai à frente do bloco, ou que a Venezuela fosse suspensa, a partir da invocação do Protocolo de Ushuaia, a cláusula democrática do Mercosul – uma possibilidade que aumentou consideravelmente nas últimas semanas.

Caso ocorra, a cúpula do Mercosul poderá ser a primeira viagem internacional de Temer como presidente interino.

De acordo com a fonte palaciana, Temer admite ir à reunião em Montevidéu “se for para ter uma solução” para a situação da Venezuela. “Se for apenas para ficar debatendo, ele não irá”, disse a fonte. A solução seria uma decisão sobre a suspensão do país.

Na semana passada, o governo paraguaio pediu ao Uruguai a realização de uma reunião emergencial de chanceleres do bloco para discutir a situação da Venezuela, o que deve ocorrer na semana que vem. Fontes do governo brasileiro confirmaram à Reuters que o país pedirá que se analise a suspensão da Venezuela e que, se houver avanço nessa possibilidade, o Brasil não agirá para evitar que isso aconteça.

“É muito cedo ainda para se saber como as coisa vão caminhar, mas o governo brasileiro não irá agir para defender esse governo venezuelano, isso é certo”, disse a fonte.

Há no Palácio do Planalto uma expectativa que a pressão sobre a Venezuela leve Maduro a concordar com a realização do referendo revogatório –-que daria à população o poder de dizer se o presidente continua ou se novas eleições devem ser chamadas–, o que possivelmente daria vitória à oposição.

Até agora, no entanto, Maduro não tem dado sinais de que pode ceder. Ao contrário, ameaça apresentar uma emenda ao Conselho de Ministros que permitiria dissolver a Assembleia Nacional, majoritariamente oposicionista, em 60 dias, o que poderia dar ainda mais força à intenção de suspender o país do Mercosul.

Na avaliação de um diplomata ouvido pela Reuters, a situação da Venezuela mudou consideravelmente no Mercosul com a alteração dos governos da Argentina e Brasil, somando-se ao Paraguai.

Segundo a fonte, mesmo o Uruguai, ainda com governo levemente de esquerda, dificilmente agiria para evitar a suspensão do governo de Maduro – haja vista a decisão do secretario-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ex-chanceler uruguaio, de invocar a Carta Democrática da organização contra o país.

A discussão sobre o futuro da Venezuela no bloco ainda é incipiente, mas a posição brasileira já é clara.

“O Brasil não vai interferir nas questões internas da Venezuela como Maduro fez com o Brasil, mas isso não impede que aja dentro do âmbito das organizações internacionais”, disse a fonte palaciana.

Em Paris, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, foi econômico nas declarações sobre a Venezuela. Lembrou que há várias iniciativas na OEA e que o Brasil defenderá aquela em que houver maior possibilidade de consenso.

Ao mesmo tempo, no entanto, o governo brasileiro deixa claro de que lado está ao articular a visita ao Brasil de Henrique Capriles, principal nome da oposição venezuelana, como confirmou à Reuters uma fonte diplomática.

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“Não tenho restrição alguma à Lava Jato”, diz novo ministro da Transparência

Novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União), o advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim disse ver a

operação Lava Jato como uma “oportunidade única” para combater a corrupção no país e declarou não ter “restrição alguma” às investigações conduzidas pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal).

Torquato

Acordo de delacao premiada Paulo Roberto Costa

Documentos oficiais.

Leia o principal acordo de delacao premiada que abalou Brasilia.

Clique aqui e leia o acordo de delacao premiada Paulo Roberto Costa

PAULO ROBERTO COSTA/CPMI
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

REUNIÃO COM LÍDERES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fica visível a ausência de gravata vermelha na reunião.

Presidente Interino Michel Temer durante reunião com líderes da Câmara dos Deputados na casa Deputado Rogério Rosso. (Brasília – DF, 31/05/2016)

Foto: Marcos Corrêa/PR

Conselho do MP nega pedido de Lula para afastar procurador da Lava Jato

1º DE MAIO EM SÃO PAULO
Lula

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato. O colegiado entendeu que cabe à Corregedoria do Ministério Público Federal tomar eventuais providências. A defesa de Lula alegava que Lima deveria ser afastado de suas funções por, em entrevistas à imprensa, ter feito juízo de valor negativo e atribuído crimes ao petista durante as investigações do petrolão, sem que ele seja réu dos escândalos de corrupção na Petrobras. (Laryssa Borges, de Brasília) Veja.

Nova secretária de mulheres é evangélica e contra o aborto

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Apresentada nesta terça-feira, 31, como a nova gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é evangélica e não concorda com a descriminalização do aborto. Ela já se manifestou contra o procedimento inclusive em casos de estupro, o que é permitido por lei no Brasil desde 1984.

Com perfil que destoa das posturas de suas antecessoras – que tinham pautas mais liberais e alinhadas às do movimento feminista – a nova secretária, socióloga e deputada federal por 20 anos, de 1991 a 2011, não levanta “bandeiras contrárias aos valores bíblicos”, como o aborto e a constituição livre de família. Ela assume o cargo dias após o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que motivou protestos de mulheres em todo o País.

As opiniões de Pelaes não vêm desde sempre. Em entrevista à editora Casa Publicadora das Assembleias de Deus, publicada três anos atrás, ela afirma que até 2002 defendia a descriminalização do aborto e não via a família como um projeto de Deus. Depois disso, porém, “conheceu Jesus” e passou a dizer que “o direito de viver tem que ser dado para todos”.

Em um relato proferido na Câmara durante discussão do Estatuto do Nascituro, em 2010, Pelaes contou que ela própria foi gerada a partir de um “abuso” que a mãe sofreu enquanto estava presa “por crime passional”. “Hoje estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção sim”, afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, “ela não estaria aqui hoje”. Sobre sua mudança de posicionamento, afirmou ter sido “curada”.

A ex-deputada, presidente do núcleo feminino do PMDB, foi escolhida pelo presidente em exercício, Michel Temer, após sugestão da bancada feminina da Câmara. Na gestão de Dilma Rousseff, a secretaria tinha status de ministério, mas atualmente está subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Derrotada nas eleições de 2014, Fátima Pelaes ficou até abril deste ano no cargo de diretora administrativa da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), sendo exonerada por Dilma depois que o PMDB rompeu com o governo.

Uol/Estadao.

Equipe de Investigação no Ministério Público Federal

Força-tarefa do MPF no Paraná

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É formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Foi designada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em abril de 2014.

Deltan Martinazzo Dallagnol
Carlos Fernando dos Santos Lima
Orlando Martello Junior
Athayde Ribeiro Costa
Diogo Castor de Mattos
Roberson Henrique Pozzobon
Paulo Roberto Galvão
Júlio Noronha
Laura Tessler
Isabel Cristina Groba Vieira
Jerusa Burmann Viecili
Januário Paludo (integrou a equipe e agora atua como colaborador)
Antônio Carlos Welter (integrou a equipe e agora atua como colaborador)
Andrey Borges de Mendonça (integrou a equipe e agora atua como colaborador)

Grupo de Trabalho na Procuradoria-Geral da República

Formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para auxiliar o procurador-geral da República na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Essa equipe foi instituída em janeiro de 2015 e é responsável por assessorar o PGR na investigação e acusação de deputados federais, senadores e outras autoridades. O grupo de trabalho atua em paralelo à força-tarefa.

Procuradores regionais da República

Bruno Calabrich (PRR1)
Douglas Fischer (Assessoria Criminal – PGR)
Danilo Dias (Assessor Especial – Gabinete do PGR)
Eduardo Pelella (Chefe de Gabinete do PGR)
Vladimir Aras (Secretaria de Cooperação Internacional – PGR)

Procuradores da República

Andrey Borges de Mendonça (PR/SP)
Fábio Coimbra (PR/RS)
Rodrigo Telles de Souza (PR/RN)
Daniel Resende Salgado (Secretaria de Pesquisa e Análise – SPEA/PGR)

Promotores de Justiça do MPDFT

Sergio Fernandes
Wilton Queiroz

Força-tarefa para atuar no Superior Tribunal de Justiça

Foi instituída em dezembro de 2015, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), atendendo proposta da Câmara de Combate à Corrupção (5ª CCR) do MPF.

Subprocuradores-gerais da República

Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Áurea Maria Etelvina Pierre
José Adonis Callou de Araújo Sá
Maria Hilda Masiaj Pinto
Mário José Gisi

Números da Lava Jato.

Deltan

Em pouco mais de dois anos de trabalho, chega a 108 o número de pedidos de cooperação internacional realizados na Operação Lava Jato. A ferramenta vem sendo fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique contas no exterior que foram utilizadas por muitos dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, sejam corruptos ou corruptores.

A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação destes valores identificados seja mais ágil. Até o momento, já foram recuperados, por meio de acordos de colaboração premiada, R$ 545,9 milhões que estavam em contas no exterior. Deste total, R$ 79 milhões retornaram ao país por colaborações firmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e R$ 466 milhões a partir de acordos firmados junto à força-tarefa Lava Jato em Curitiba e ao MPF no Rio de Janeiro.

Outro objetivo da cooperação internacional é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que tenham sido beneficiadas pelo grupo criminoso que causou prejuízos à estatal petrolífera.

O secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, explica que a cooperação entre países é um dos pilares do caso Lava Jato. “Ao lado dos acordos penais e dos acordos de leniência, da atuação coordenada com outros órgãos públicos na jurisdição civil e penal, as medidas de persecução probatória transnacional têm grande relevância em casos complexos. O mundo hoje é mais cooperativo contra o crime graças a um marco normativo global mais claro e mais eficiente”, destacou.

Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, a extensão do esquema criminoso que se originou na Petrobras e a forte colaboração entre os países envolvidos fez com que a Lava Jato também entrasse para a história do combate ao crime transnacional, figurando entre os maiores casos de lavagem de dinheiro internacional do mundo. “Hoje não há mais fronteiras para o crime e é cada vez mais necessário que os países atuem em conjunto para coibir a corrupção”, ressaltou.

Do total de pedidos de cooperação, 94 foram feitos pelo MPF a 30 países. Por meio da força-tarefa Lava Jato em Curitiba foram realizados 85 pedidos para 28 países: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilha de Man, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.

Pelo grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília, foram feitos nove pedidos a três países: França, Israel e Suíça. Outros 12 países fizeram 14 solicitações de cooperação internacional ao Brasil: Andorra, Argentina, Costa Rica, Dinamarca, Guatemala, Itália, Liechtenstein, Panamá, Peru, Porto Rico, Suíça e Uruguai.

Números – No Supremo Tribunal Federal (STF), a Lava Jato contabiliza 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados. Ao todo, 134 pessoas com foro no Supremo são investigadas pelo grupo de trabalho PGR, que já realizou cinco prisões preventivas. Até o momento, a PGR já enviou 865 manifestações ao STF sobre o caso e pediu 118 buscas e apreensões.

A força-tarefa do MPF/PR já promoveu 41 acusações criminais contra 207 pessoas, sendo que 19 acusações já receberam sentença com condenação pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa, entre outros. Até o momento, já foram registradas 105 condenações, totalizando 1.133 anos, sete meses e 11 dias de pena.

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