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Cunha estuda um acordo de delação premiada

Cunha

Oficialmente, Cunha nega a intenção de fazer uma delação premiada

Acuado com a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e com chances reduzidas de salvar seu mandato no plenário da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a considerar a hipótese de colaborar com a Justiça por meio de delação premiada e de renunciar à presidência da Câmara, segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

A avaliação no Congresso é de que ao deixar circular a informação sobre a possibilidade de uma delação casada com a renúncia, o peemedebista indica a parlamentares e ao Palácio do Planalto que não cairá sozinho.

Sua estratégia visa diminuir a pressão do Poder Judiciário contra ele e estancar a sucessão de fatos negativos divulgados diariamente sobre o deputado e sua família.

Oficialmente, Cunha nega a intenção, porque, segundo ele, “não praticou crime nenhum e não tem o que delatar”.

Fonte: Estadao

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Delação premiada, ex-presidente da Transpetro fez 13 depoimentos explosivos

Delação premiada Sergio Machado- Clique aqui

Sergio Machado

 

De acordo com Machado, empreiteiras que mantinham contrato com a estatal realizavam pagamentos mensais de propinas para políticos, parte por meio de entrega de dinheiro vivo e parte por meio de doações oficiais como forma de garantir os contratos com a estatal que era área de influência do PMDB. O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e que foram beneficiados com propinas do esquema .

Ele admitiu ainda que administrava a estatal visando “extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço” e que outros políticos, além dos responsáveis por sua indicação ao cargo, também se beneficiaram do esquema criminoso.

“O depoente também repassou propina, via doação oficial, para os seguintes: Cândido Vaccarezza (PT), Jandira Feghali (PC do B), Luis Sérgio (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Ideli Salvatti (PT); Jorge Bittar (PT), Garibaldi Alves (PMDB), Valter Alves, José Agripino Maia (DEM), Felipe Maia (DEM), Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014), Heráclito Fortes (PMDB), Valdir Raupp (PMDB); que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo”.

Em delação premiada, Sérgio Machado envolveu diretamente o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e outros 20 políticos em propinas da estatal. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PMDB) para a Prefeitura de São Paulo.

“O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, revelou Machado à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o delator, Michel Temer lhe disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Gabriel Chalita e perguntou se ele poderia ajudar.

“O depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1,5 milhão.”

O delator apontou o nome de uma empreiteira que teria feito repasse. “Ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão; que a empresa que fez a doação – no valor ajustado – foi a Queiroz Galvão.”

Em sua delação premiada na Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado listou os nomes de 20 políticos que teriam recebido propinas no esquema de corrupção na subsidiária da Petrobrás e também o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que, segundo o delator, teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Segundo o delator, todos os políticos citados por ele “sabiam” do funcionamento do esquema de corrupção capitaneado por ele na estatal e “embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro”. Ainda segundo Machado, nenhuma das doações solicitada por ele às empresas era lícita.

De acordo com Machado, empreiteiras que mantinham contrato com a estatal realizavam pagamentos mensais de propinas para políticos, parte por meio de entrega de dinheiro vivo e parte por meio de doações oficiais como forma de garantir os contratos com a estatal que era área de influência do PMDB. O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e que foram beneficiados com propinas do esquema .

Ele admitiu ainda que administrava a estatal visando “extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço” e que outros políticos, além dos responsáveis por sua indicação ao cargo, também se beneficiaram do esquema criminoso.

“O depoente também repassou propina, via doação oficial, para os seguintes: Cândido Vaccarezza (PT), Jandira Feghali (PC do B), Luis Sérgio (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Ideli Salvatti (PT); Jorge Bittar (PT), Garibaldi Alves (PMDB), Valter Alves, José Agripino Maia (DEM), Felipe Maia (DEM), Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014), Heráclito Fortes (PMDB), Valdir Raupp (PMDB); que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo”.

Em delação premiada, Sérgio Machado envolveu diretamente o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e outros 20 políticos em propinas da estatal. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PMDB) para a Prefeitura de São Paulo.

“O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, revelou Machado à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o delator, Michel Temer lhe disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Gabriel Chalita e perguntou se ele poderia ajudar.

“O depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1,5 milhão.”

O delator apontou o nome de uma empreiteira que teria feito repasse. “Ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão; que a empresa que fez a doação – no valor ajustado – foi a Queiroz Galvão.”

Fonte: Estadao

João Vaccari decide quebrar o silêncio

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“Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua.”, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

O homem que arrecadou e distribuiu mais de 1 bilhão de reais em propina para o PT, do qual foi tesoureiro, se prepara para falar à Lava Jato

Em março passado, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve uma conversa reveladora com um de seus companheiros de cárcere. A situação de abandono do superburocrata petista, sentenciado a mais de 24 anos de prisão e com pelo menos outras quatro condenações a caminho, fez o interlocutor perguntar se ele não considerava a hipótese de tentar um acordo de delação com a Justiça. Conhecido pelo temperamento fechado, que lhe rendeu o apelido de “Padre” nos tempos de militância sindical, Vaccari respondeu como se já tivesse pensado muito sobre o assunto: “Não posso delatar porque sou um fundador do partido. Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua”. Algo aconteceu nos últimos dois meses. Depois desse diálogo travado com um petista importante e testemunhado por outros presos, Vaccari não resistiu às próprias convicções e resolveu romper o pacto de silêncio. O caixa do PT, o homem que durante décadas atuou nas sombras, o dono de segredos devastadores, decidiu delatar.
Preso desde abril do ano passado, o ex-tesoureiro, hoje no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, está corroído física e psicologicamente, segundo relatam pessoas próximas. Ele sabe que a hipótese de escapar impune não existe. Assim como os demais delatores, sabe que, aos 57 anos de idade, a colaboração com a Justiça é o único caminho que pode livrá-lo de morrer na prisão. Os movimentos do ex-tesoureiro em direção à delação estão avançados. Emissários da família de Vaccari já sondaram advogados especializados no assunto. Em conversas reservadas, discutiu-se até o teor do que poderia ser revelado. Um dos primeiros tópicos a ser oferecido aos procuradores trata da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Vaccari tem documentos e provas que podem sacramentar de vez o destino da presidente afastada, mas não só. O ex-tesoureiro sempre foi ligado ao ex-­presidente Lula e, como ele mesmo disse, conhece a alma do PT.
A cúpula do partido foi informada sobre a disposição do ex-tesoureiro há duas semanas. A primeira reação dos petistas foi de surpresa, depois substituída por preocupação. Até onde o ex-tesou­reiro chegaria? Uma comitiva foi despachada a Curitiba para tentar descobrir. Encarregado da missão estava o líder do PT na Câmara, Afonso Florence, que foi ao presídio acompanhado pelo ex-deputado paranaense Ângelo Vanhoni. Em Pinhais, ainda não se sabe exatamente de que maneira a comitiva conseguiu driblar os controles da prisão e conversar longamente com o ex-tesoureiro. Magoado, reclamando de ter sido esquecido na prisão, Vaccari confirmou sua decisão de quebrar o silêncio. Os petistas retornaram a Brasília estranhamente mais calmos. Florence procurou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, e relatou a conversa que tivera com Vaccari. “Será uma explosão controlada”, disse. O que significava isso? O parlamentar explicou que Vaccari pode prestar depoimentos calculados, detonando explosões com efeito controlado para provar a “ilegitimidade” do governo Temer. Se o plano petista der certo, a carreira política de Dilma Rousseff será liquidada, mas também terá arrastado ao cadafalso o presidente interino Michel Temer, por comprometer a chapa eleita em 2014.

(Vagner Rosario/VEJA)

Teori devolve a Moro investigação contra Lula, mas anula grampos de Dilma

Ministro, relator da Lava Jato no Supremo, acolheu manifestação do procurador-geral da República sob alegação de que ex-presidente não tem foro privilegiado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte determinou nesta segunda-feira, 13, a remessa das investigações envolvendo o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Na decisão, o ministro ainda anulou as escutas do ex-presidente com Dilma Rousseff e apontou que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a presidente.

A decisão acata a manifestação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa dos autos das investigações envolvendo o petista para a primeira instância, já que ele não tem foto privilegiado. Com isso, as investigações envolvendo o sítio em Atibaia e o tríplex atribuído ao ex-presidente voltam para o juiz da Lava Jato que, no dia quatro de março determinou a condução coercitiva de Lula, quando ele é levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os dois casos polêmicos.
Estadao.

Entrevista com Deltan Dallagnol

“Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional”

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O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disse ser “possível e até provável” que as investigações do maior escândalo de corrupção do país acabem. “Quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”, afirmou.

Dallagnol disse que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), todos da cúpula do PMDB, expuseram uma trama para “acabar com a Lava Jato”.

“Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional”, disse o procurador. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Pergunta – Os áudios do delator Sérgio Machado tornados públicos pela imprensa mais uma vez revelam movimentos para tentar interferir nos andamentos da Operação Lava Jato. As investigações correm algum risco?

Dallagnol – As investigações aproximaram-se de pessoas com poder econômico ou político acostumadas com a impunidade. É natural que elas reajam. Há evidências de diferentes tipos de contra-ataques do sistema corrupto: destruição de provas, criação de dossiês, agressão moral por meio de notas na imprensa ou de trechos de relatório de CPI, repetição insistente de um discurso que aponta supostos abusos jamais comprovados, tentativas de interferência no Judiciário e, mais recentemente, o oferecimento de propostas legislativas para barrar a investigação, como a MP da leniência (medida provisória que altera as regras para celebração de acordos entre empresas envolvidas em corrupção e o poder público). Tramas para abafar a Lava Jato apareceram inclusive nos áudios que vieram a público recentemente. A Lava Jato só sobreviveu até hoje porque a sociedade é seu escudo.

Pergunta – É possível um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato?

Dallagnol – É, sim, possível e até provável, pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República. À medida que as investigações avançam em direção a políticos importantes de diversos partidos, a tendência é de que os que têm culpa no cartório se unam para se proteger. É o que se percebe nos recentes áudios que vieram a público. Neles, os interlocutores dizem que alertaram diversos outros políticos quanto ao perigo do avanço da Lava Jato. É feita também a aposta num “pacto nacional” que, conforme também se extrai dos áudios, tinha como objetivo principal acabar com a Lava Jato.

Não podemos compactuar com a generalização de que políticos são ladrões, porque ela pune os honestos pelos erros dos corruptos e desestimula pessoas de bem a entrarem na política. Contamos com a proteção de políticos comprometidos com o interesse público, mas não podemos menosprezar o poder das lideranças que estão sendo investigadas.

É, sim, possível e até provável [pôr fim à Lava Jato], pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República

Pergunta – Curitiba foi comparada à “Torre de Londres” nas gravações. É justa a comparação?

Dallagnol – A comparação é absolutamente infundada. A Torre de Londres foi usada para a prática de tortura. Na tortura, suprime-se o livre arbítrio da vítima e se extrai a verdade por meio de tratamento cruel. Na colaboração, respeita-se o livre arbítrio de quem, quando decide colaborar, recebe um prêmio. Mais de 70% dos colaboradores da Lava Jato jamais foram presos. Nos casos minoritários em que prisões antecederam as colaborações, eram estritamente necessárias e não tiveram por objetivo a colaboração, mas sim proteger a sociedade, que corria risco com a manutenção daquelas pessoas em liberdade.

Esses planos [pôr fim à Lava Jato] seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional, com amplos poderes para mandar na pauta do Senado

Pergunta – O que o conteúdo dos áudios demonstra, na sua opinião?

Dallagnol – Os áudios revelam um ajuste entre pessoas que ocupam posições-chave no cenário político nacional e, por isso, com condições reais de interferir na Lava Jato. Discutiram concretamente alterar a legislação e buscar reverter o entendimento recente do Supremo que permite prender réu após decisão de segunda instância. Eles chegam a cogitar romper a ordem jurídica com uma nova Constituinte, para a qual certamente apresentariam um bom pretexto, mas cujo objetivo principal e confesso seria diminuir os poderes do Ministério Público e do Judiciário.

Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional, com amplos poderes para mandar na pauta do Senado; por um ex-presidente com influência política que dispensa maiores comentários; por um futuro ministro (do Planejamento) e na presença de outro futuro ministro, o da Transparência (Fabiano Silveira, também nomeado pelo presidente em exercício Michel Temer e já fora do governo). Quando a defesa jurídica não é viável, porque os fatos e provas são muito fortes, é comum que os investigados se valham de uma defesa política.

Agora, a atuação igualmente firme contra pessoas vinculadas a novos partidos, igualmente relevantes no cenário nacional, reforça mais uma vez que a atuação do Ministério Público é técnica, imparcial e apartidária. Não vemos pessoas ou partidos como inimigos. Nosso inimigo é a corrupção, onde quer que esteja, e, nessa guerra, existe apenas um lado certo, o da honestidade e da justiça.

 

Um ano após prisão, Odebrecht muda comportamento no cárcere

Segundo delegados, empreiteiro trocou prepotência por humildade

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Quando Marcelo Odebrecht foi preso há quase um ano – a se completar domingo que vem, dia 19 – seu comportamento era exemplo daquilo que, desde o início da Lava Jato, mais desagradava à força-tarefa quando tinha que lidar com a Odebrecht: ele demonstrava arrogância e prepotência. No avião de São Paulo para Curitiba, quis viajar ao lado de um colega de empresa, também levado por policiais federais naquela sexta-feira.

“Parecia que não tinha entendido que estava preso. A ficha só foi cair meses depois”, conta um dos delegados federais que acompanham sua rotina desde então.

Em depoimento à CPI da Petrobras, Marcelo desobedeceu advogados e disse não respeitar “dedo-duro”, numa crítica ao instituto da delação premiada. Dias depois enfrentou o juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro, se recusando a responder perguntas em sua primeira audiência na Justiça e apresentando um inédito “autodepoimento”.

O Marcelo que hoje frequenta a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, é outro: aparente humildade, cabeça baixa e braços para trás são hábitos que parece ter incorporado, conta quem viu o antes e depois da prisão. Leva uma pastinha com suas anotações embaixo do braço, com detalhes de sua tentativa de colaboração. Até os mais sensíveis à agressividade da estratégia da Odebrecht no início da Lava Jato (a empresa negava ter feito pagamentos no exterior, apesar das evidências) admitem a resiliência.

“Ele agora me parece mais humano, aliviado até certo ponto. Consciente do que de fato ocorre e de que aquilo que tinha por certo e como apenas uma estratégia empresarial, na verdade, eram condutas ilícitas que terão consequência”, conta outro delegado.

A rotina do herdeiro da Odebrecht na carceragem inclui acordar às 5h para fazer exercícios com um step (o “clap, clap” do sobe e desce no equipamento é motivo de queixa). Durante o dia, qualquer hora é hora de fazer flexões. De três em três horas, come uma barrinha de cereal.
O ex-aluno do mestrado da escola de negócios suíça IMD, uma das quatro melhores do mundo, dividiu nas últimas semanas cela com o traficante Paulo Cézar Flores dos Santos, preso tentando transportar pasta base de cocaína do Mato Grosso do Sul para São José dos Pinhais (PR). “Não há elemento que indique que o investigado, em liberdade, não encontrará os mesmos estímulos para a reiteração criminosa”, escreveu a juíza paranaense Ângela Regina Ramina de Lucca, ao defender a manutenção da prisão do traficante.

Buscar reerguer a empresa que sua família fundou sem reincidir no pagamento de propinas é o que promete Marcelo, por meio de seus advogados. Até agora, apenas seus seus defensores trataram com os negociadores da força tarefa de sua proposta de colaboração, que obrigatoriamente vai sendo ampliada a cada sinalização do outro lado do balcão de que os dados entregues não são suficientes.

Na carceragem, uma das visitas mais frequentes é da irmã, que tem livre trânsito para estar com ele por sua condição de advogada. É ela quem leva e traz a pasta com a versões para proposta de colaboração. A negociação é conduzida com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo em vista a extensa lista de políticos com foro privilegiado do cardápio da Odebrecht.

Só haverá acordo se Marcelo explicitar a razão de cada transferência para conta – ou bolso – de agente público. Ou seja, será preciso dizer especificamente o que a empresa ganhou dos políticos que beneficiou.

Antes de ser preso, em abril, Marcelo redigiu carta aos comandados dizendo ter sido educado “em padrões rigorosos e com valores definidos e edificantes”. Criticou o “denuncismo vazio” da Lava Jato e estimulou o combate às “mentiras na origem”. No dia seguinte à prisão, seu pai, Emílio, escreveu pedindo “união” e apoio às famílias dos dirigentes presos. Na carta desta semana, o sucessor de Marcelo, Newton de Souza, admitiu “falhas” por “termos acatado o convívio com práticas incompatíveis com padrões de governança”. “Vamos virar essa página”, anotou.

Gazeta do Povo

ENTREVISTA COM RENAN CALHEIROS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, disse ontem (10.jun.2016) ao UOL, numa rara entrevista, que “o governo Michel Temer é a única saída posta” para o país sair da crise política e econômica neste momento.

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O peemedebista foi um dos principais pilares de sustentação da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, Renan faz sua maior declaração de apoio público a Michel Temer, o presidente da República interino.

O suporte oferecido por Renan à administração Temer torna ainda mais difícil a volta de Dilma Rousseff ao Planalto. A petista tem procurado obter apoios para evitar a cassação final, prevista para meados de agosto, no plenário do Senado.

Crítico dos métodos da Operação Lava Jato, Renan é alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como “mau caráter” em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Renan reafirma suas críticas. Mas vai além nesta longa entrevista. Sugere que alguns procuradores deveriam se dar por impedidos quando se trata de investigar senadores. Cita 3 integrantes do Ministério Público cujos nomes foram rejeitados pelo Senado para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

“São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores”, declara Renan.

O presidente do Senado também fala, entre outros assuntos, o seguinte:

Sobre ter chamado Rodrigo Janot de “mau caráter”: “Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo”.

Mudança na regra de delação premiada: “Quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso (…) contar narrativas mentirosas (…) apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”.

Propostas de Joaquim Barbosa e de Marina Silva sobre novas eleições: “Definitivamente, o Brasil não é para amadores”.

Indicações para o setor elétrico: “Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar”.

Votará no impeachment? “Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final”.

Há hipótese de haver prova da propina relatada por Sérgio Machado? “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Tem medo de ser afastado pelo STF? “Não”.

Um pedido de prisão do sr. ou de outro senador precisará ser votado pelo plenário do Senado? “Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral”.

Fiel à sua tradição de híbrido na política, Renan afirma ter mantido contatos frequentes com Dilma Rousseff e com Michel Temer, por telefone e pessoalmente. “Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos”.

A seguir, trechos da entrevista –que foi inicialmente por escrito e depois completada pessoalmente ontem (10.jun.2016), no início da noite, na residência oficial da presidência do Senado:

UOL/Blog do Fernando RodriguesO ex-presidente do STF Joaquim Barbosa tem defendido a renúncia de Dilma Rousseff e de Michel Temer para que nova eleição presidencial seja convocada ainda em 2016. A ex-senadora Marina Silva é a favor de um julgamento rápido no TSE, cassando a chapa presidencial vencedora completa de 2014, para que nova disputa seja realizada já neste ano. Que juízo o sr. faz dessas propostas? É favor de novas eleições como forma de resolver a atual crise política?

Renan Calheiros – Tenho dito que não descarto nenhuma possibilidade como alternativa para sairmos da crise. Não descarto novas eleições para presidente e vice, não descarto eleições gerais, não descarto a mudança do sistema de governo. Mas há dificuldades políticas e jurídicas para encaminhar qualquer uma delas.

Muita gente pode acenar, mas quem garante reunir os 3/5 de votos para antecipar a eleição? Quem fará a sustentação de que encurtar mandatos não é cláusula pétrea? E o STF, o que dirá? Enfim, é um complicado xadrez político e institucional que tem como premissa um grande acordo nacional que preserve o interesse do país e que, óbvio, garanta a continuidade das investigações. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.

O sr. está dizendo então que o governo do presidente interino Michel Temer está sendo a saída correta para a atual crise?
Qualquer inicio de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desalinhos aqui e ali na montagem de governo e erros em algumas conduções.

Mas isso não condena um governo, especialmente esse que foi entronizado a partir de uma crise profunda e é natural que as cobranças se intensifiquem por respostas rápidas. É preciso ter compreensão com o quadro no qual esse governo assumiu e paciência quanto aos resultados.

Eu quero ajudar o Brasil. É meu dever e o governo Michel Temer é a única saída posta.

Nos áudios com Sérgio Machado o sr. fala em parlamentarismo…
Nas gravações eu defendo melhorias no sistema de governo. Faço comentários e omito opiniões. É sempre muito constrangedor, mencionar pessoas, relatar fatos que não devesse fazê-lo publicamente. Inclusive falei do pedido do Senado para que a consulta que tramita no Supremo [Tribunal Federal] não fosse votada naquela oportunidade [sobre o sistema de governo]. A decisão naquele momento poderia agravar a crise. Olha que sempre fui parlamentarista e é meu papel trabalhar para fazer uma transição do atual sistema de governo, que é carcomido, facilitador de fraudes, de crimes e desestabilizador.

O governo Temer terá como construir, ainda em 2016, o apoio para aprovar a emenda constitucional de limite dos gastos públicos e uma reforma da Previdência que institua uma idade mínima para aposentadoria via INSS?
São agendas indispensáveis para o Brasil. Reitero o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no PIB.

Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando as conquistas sociais, o Estado precisa dar o exemplo e enxugar. Enxugar para valer. Cortar cargos comissionados, diminuir sua estrutura, elevar o crédito, acelerar e simplificar concessões e, principalmente, rever os contratos.

Não tenho elementos objetivos para calcular, mas aí está um grande dreno dos recursos públicos. Aqui no Senado, por exemplo, cortamos 35% dos contratos. Uma economia considerável e não houve nenhum prejuízo para a rotina da casa. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com 1/3 a menos dos contratos. Na década de 80 o orçamento do Senado era igual ao da Câmara, hoje equivale a apenas 60% dele, com transparência absoluta.

Em breve o Senado deve analisar o projeto de aumento de salários para funcionários públicos, com impacto acima de R$ 50 bilhões nos próximos anos. Como os senadores tendem a votar esse tema?
Eu conversei com o presidente Michel Temer sobre a conveniência de o ministro Henrique Meirelles [Fazenda] ir até o Senado para explicar aos senadores sobre esse projeto. Precisamos entender a necessidade dessa medida num momento em que o país passa por dificuldades e temos de economizar. É realmente difícil de entender. Creio que o ministro Meirelles já poderá ir ao Senado nesta próxima semana.

O Senado deve votar o projeto que reduz a maioridade penal?
Como presidente do Senado não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. O Senado já votou a alteração fundamental no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], já fizemos o que deveria ser feito. Talvez essa PEC da maioridade não ajude na construção da nação brasileira.

Quais são, no seu entender, os 3 ou 4 projetos principais que os senadores votarão ainda neste ano de 2016?
Precisamos avançar nas materias do pacto federativo, já que o centralismo fiscal, aliado à crise econômica, colocou os demais entes da Federação em estado de colapso.

Já votamos a mudança do indexador que corrigia as dividas estaduais, mudanças na distribuição das receitas das compras não presenciais e a permissão para que Estados tenham acesso a depósitos judiciais, além da convalidação de incentivos fiscais.

Agora é avançar na questão do ICMS, a diminuição da diferenças entre as alíquotas interestaduais, e projetos que proporcionem a criação de empregos. Um deles é mudança do Super Simples, já em discussão com os governadores e o presidente Michel Temer, relatado pela senadora Marta Suplicy [PMDB-SP]. Como se sabe, micro, pequenas e médias empresas são os maiores empregadores do País.

O sr. declarou em nota que não pretende fazer indicações para cargos no governo do presidente interino Michel Temer. No caso do setor elétrico, o Palácio do Planalto sinaliza que vai consultá-lo antes de fazer nomeações. O sr. já foi consultado?
Reitero o que venho dizendo desde o governo Dilma. Não indico, não recomendo, não endosso, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na presidência do Senado. Isso é incompatível com a independência entre os poderes. Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar.

O sr. divulgou uma outra nota dizendo não ser correto comprimir os prazos da defesa no processo de impeachment. A rigor, o caso pode ser julgado até meados de novembro (se forem usados os 180 dias). É razoável permitir à defesa postergar o trâmite até lá (novembro)? Qual seria um prazo razoável para finalizar o julgamento?
Não sou profeta. Acima da sofreguidão por encurtar prazos estão o sagrado direito de defesa e o respeito ao contraditório. Se quiserem diminuir, que o façam no relatório, no tempo destinado à acusação, nos prazos para procedimentos burocráticos, menos nos prazos da defesa.

Devemos transmitir ao Brasil e ao mundo a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado.

Como presidente do Senado, o sr. não votou na admissibilidade do impeachment. E se o seu voto for decisivo para desempatar o processo? Expressará opinião? Qual?
Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final. Se fizer diferente, ponho por água abaixo toda isenção na condução do processo. Não estou grilando funções alheias, mas tenho me comportado como um magistrado nesse processo.

O sr. já falou quantas vezes, por telefone ou pessoalmente, com a presidente afastada, Dilma Rousseff, depois do impeachment ter sido aprovado pelo Senado? O que conversam nessas ocasiões?
Fui uma vez após o afastamento em companhia do senador Jorge Viana [PT-AC], bem como fui a vários encontros com o presidente Michel Temer.

Por telefone, várias vezes falei com ambos. Tenho essa obrigação funcional como presidente da Casa. Obrigação de conversar com todos os atores políticos. Repetirei sempre que necessário. São sempre conversas sobre conjuntura, institucionais, nada específico de interesse de um dos lados. Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos.

Michel Temer acertou ao demitir os ministros Romero Jucá (do Planejamento) e Fabiano Silveira (da Transparência)?
Não é apropriado ser comentarista de critérios adotados pelo governo em relação ao seu ministério.

O sr. aparece em um diálogo gravado com Sérgio Machado dizendo que tentou impedir a recondução de Rodrigo Janot para o cargo. Sua frase é: “Eu tentei… Mas eu estava só”. Num outro diálogo, o sr. se refere a Rodrigo Janot assim: “Mau caráter! Mau caráter! E faz tudo que essa força-tarefa [da Lava Jato] quer”.
Qual é seu juízo a respeito de Rodrigo Janot e da Operação Lava Jato?
Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo. Não ter opiniões é uma grave omissão de quem foi eleito para tê-las. Entretanto minhas perspectivas não afetam a condução na presidência.

Todos sabem e anunciei publicamente que agilizaria o nome do procurador geral escolhido, independentemente do nome. Assim foi. No mesmo dia da aprovação na CCJ foi ao plenário. O presidente pode retardar? Pode, mas eu não o fiz. Não me escudei na instituição.

E sobre a Lava Jato? Qual é sua opinião?
Acho natural que haja qualquer investigação, quando for preciso. Mesmo que todas sejam baseadas em “ouvir dizer” e interpretações subjetivas. Dentro dessa delações há muita coisa sem indícios, sem nada. Pode? Pode e está sendo feito.

O que não é recomendável é o vazamento seletivo, ideia de criar na sociedade a expectativa de condenação, da deturpação da imagem do investigado.

O sr. sugere que o Ministério Público possa estar extrapolando na condução da Lava Jato?
Na Constituinte eu trabalhei bastante para tirar o Ministério Público do papel. Depois, nós o regulamentamos. Criamos o CNMP e não me arrependo. O aperfeiçoamento das instituições é inexorável. E, como presidente do Senado, ou líder de bancada, fiz sempre preponderar a vontade da maioria. É isso que me dá isenção. Tenho pontos de vistas e opiniões como a Constituição nos permite, mas elas não afetam minha condução na presidência, que é sempre resultado da vontade da maioria.

O sr. não respondeu de maneira direta… Acha que há erros na condução da Lava Jato?
Tenho uma preocupação: que não caminhemos para o absolutismo… Até o presidente do Bradesco, citado por terceiros, é indiciado. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia.

Olha, a democracia é um regime prefeito justamente porque admite suas próprias imperfeições. Por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesmo se reconhece errática, injusta e muitas vezes radical, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita.

Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e até tentar corrigi-los.

Quais excessos? Da Lava Jato?
O que a Lava Jato corrige tem que ser defendido, exaltado, proclamado. Os excessos também precisam ser corrigidos, para não serem perpetuados. Não é uma escolha. Os erros da delação falsa, das acusações sem provas, das conduções coercitivas de quem não se recusa a depor precisam ser corrigidos.

É evidente que em alguns casos há excesso, há exageros. Vivemos numa etapa da história que se confunde com histeria. Nos temos que dialogar com o nosso tempo, mas também com a história. A Alemanha já passou por isso. Em situações extremas o homem que rouba para comer pode até ser perdoado. Agora, um homem que mente para sair da cadeia, lavando seus crimes, lavando seu passado, lavando quase tudo que roubou, citando pessoas para incriminar, não faz um país melhor.

Tudo deve ser investigado, esclarecido e os culpados punidos. A Justiça nunca é injusta. A Justiça é a Justiça. Ela não comporta adjetivos. Ele não pode ser nem rápida, nem lenta. Ela é a Justiça. Não é o rito perpétuo, muito menos sumário. O rito perpétuo é sinônimo de impunidade, já o sumário é de justiçamento. A Suprema Corte está lá para garantir –e vai garantir, tenho certeza– a Justiça.

Nesse sentido, qual é o papel da Lava Jato?
Ela cumpre um insubstituível papel. Em muitos casos, corrige desvios, fraudes e descaminhos. Isso é muito, é uma etapa que vencemos na nossa história. Isso acontece nas democracias e nós vivemos o mais longevo período constitucional democrático do país. Gradativamente iremos substituindo essa ânsia por condenar sem provas, essa obsessão por sentenças sumárias, pelo respeito aos foros onde se dão, de fato, os julgamentos.

Nas gravações com Sérgio Machado há menções sobre supostos problemas com a força-tarefa da Lava Jato. Que problemas são esses aos quais o sr. se refere?
Não vejo problemas, talvez algum conflito em função do Senado Federal ter rejeitado 3 nomes do Ministério Público para o CNMP. Por motivos diferentes, o Senado Federal rejeitou nomes do MP indicados para o CNMP e CNJ: Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores. Não é ilegal, mas não seria adequado para qualquer investigação nomes rejeitados fazendo busca e apreensões na casa de senadores, pedindo prisão sem flagrante delito e sem crime inafiançável, fazendo vazamentos sem provas, com gravações claramente orientadas.

É importante uma reflexão sobre essa questão, sobre a qual ninguém fala ou escreve. Fica sempre a suspeita de ressentimentos. Não sei se o Senado fez bem ou mal, e isso não importa. É papel constitucional do Senado decidir sobre autoridades. Fico preocupado, mas apenas preocupado, porque sei que o Estado democrático de Direito prevalecerá e que a Constituição não morreu.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) o comparou a um “gângster” e a um “cangaceiro” por causa da forma como foi conduzido o processo em que ele foi cassado. Como o sr. responde a esse ataque?
As agressões verbais do ex-senador são compreensíveis em razão do processo que ele passou e passa. Compreendo, entendo. A vida é assim.

Delcídio do Amaral o acusa de ter acelerado de maneira ilegal o processo de cassação dele…
O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo STF, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente e era meu papel institucional fazê-lo. Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou. Não restava ao Senado senão a cassação do mandato, que foi por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

O senador Romero Jucá defende que as investigações da Operação Lava Jato sejam profundas, mas que tenham um prazo para que tudo seja finalizado. É necessário “delimitar”, diz ele. Essa proposta é positiva? A Lava Jato teria de ter um prazo para encerrar as suas diligências e investigações?
O prazo é o necessário para o total esclarecimento dos fatos. Defendo sim mudanças na lei. A delação não comprovada não pode ser álibi para o autor se livrar da cadeia. Deve sim agravar a pena.

Que mudanças na lei o sr. propõe? No caso da regra para delação premiada, por exemplo, qual é sua proposta?
Fui eu quem comandou a aprovação da lei das delações, como presidente do Senado. Sem as delações teremos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado. Mas com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso, com contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita.

Nos seus diálogos com Sérgio Machado, o sr. faz referências aos deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), que é ministro da Educação, e Pauderney Avelino (DEM-AM), que é líder dos Democratas na Câmara. Machado diz: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. O sr. responde: “Pauderney Avelino, Mendoncinha…”.
Que juízo exato o sr. faz de Mendonça Filho e de Pauderney Avelino? Sabe de algo ilícito com o qual eles possam estar envolvidos?
Como se vê na gravação não fiz comentários depreciativos a nenhum dos dois. São pessoas que gosto e com quem tenho relação política. A conversa claramente estava sendo induzida, agora percebe-se. As pessoas estavam chegando na minha casa. Houve momento em que foram gravadas 6, 7 pessoas. O constrangimento que significa tornar pública [a conversa] é inegável.

Sérgio Machado disse em delação premiada ter pago R$ 30 milhões ao senhor, fruto de desvios na Transpetro. Como o sr. responde a essa acusação?
Sérgio Machado dizendo que me pagou milhões? Como, se ele não me devia nada? Ele mesmo falou que eu não o havia indicado e não tive com ele nenhum tipo de relação mais próxima.

Não há hipótese de aparecer prova desse pagamento de Sérgio Machado ao sr.?
Nunca tive esse tipo de relação com ele.

Há acusações também contra o sr. nas delações de Nestor Cerveró e de Pedro Correa. O sr. nesse caso se defende como?
Veja, por exemplo, essas últimas delações. Nestor Cerveró disse que eu havia pedido propina, e ele não havia dado. Porque eu pediria isso? Se fosse o caso, e não é, pedir algo a alguém com quem não tinha relação. Como ele mesmo disse eu não tinha nada com sua nomeação.

Em outra delação, o ex-deputado Pedro Correa se reporta à eleição de 1990 e sugere financiamento de alguém que já faleceu e repete casos por ouvir dizer.

O senhor vai falar pessoalmente ou mandará seu depoimento por escrito à força-tarefa da Lava Jato?
Quantas vezes for necessário para afirmar e reafirmar minha inocência, faço questão de comparecer e em qualquer lugar. Como todos sabem estou sendo investigado em inquéritos por ouvir dizer, comenta-se, interpreta-se, remotamente, não tenho certeza, talvez, provavelmente, dizia-se, conversa de mercado etc . Mais do que nunca devo ter muita paciência e saúde para chegar ao final, com a certeza de que a verdade preponderará.

O senhor tem medo de ser afastado do cargo pelo STF?
Não. Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos, de todos os lados. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas no estilo “ouvir dizer” ou interpretações subjetivas.

Já prestei as informações que me foram solicitadas, abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar.

Mas há um pedido de prisão do sr…
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, reitero meu respeito à dignidade e autoridade do STF e a todas às instituições democráticas. Estou sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

Não pratiquei nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agi, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Por essas razões, achei a iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

No caso de haver um pedido de prisão contra algum senador, o sr. incluído, o plenário do Senado precisará votar para aprovar ou não essa detenção?
Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Qual a relação do senhor com Aníbal Gomes (PMDB-CE), sempre apontado como uma espécie de “operador de Renan Calheiros”?
Relação de um deputado da bancada do PMDB, assim como tenho com tantos outros. Nada mais do que isso. E não acredito que ele tenha falado em meu nome. Não autorizei, não credenciei, não consenti e não consentiria. Ele próprio negou que tenha falado.

O presidente da Câmara foi afastado do cargo. Foi uma conduta correta do STF, uma vez que Eduardo Cunha é réu, mas não foi ainda condenado?
Não tenho e nunca tive a pretensão de interferir em funções alheias. Me sinto mais à vontade na condição de legislador e exercito diariamente a separação de poderes. Não me sinto à vontade para comentar esses fatos.

O senhor é alvo de vários inquéritos, mas ainda não é réu. Acredita que se vier a se tornar réu pode ser afastado da função de senador, como ocorreu com Eduardo Cunha?
Nunca me coloquei acima de nenhuma investigação, mesmo quando fui ministro da Justiça, presidente do Senado ou líder de bancada. Isso porque tenho a convicção de que a verdade sempre vem.

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre delações de pessoas que diziam falar em meu nome e constatou que não era verdade. Em relação a mim não há sequer indício. Alguns noticiaram assim: “Aliado do presidente do Senado indiciado”.

No mês passado, o ministro [Edson] Fachin [do STF], diante de manifestação do MP e até do ex-procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para demonstrar se houve alguma impropriedade da minha parte em relação a documentos do processo. Alegavam que eram falsificados.

Gurgel havia apresentado essa denúncia em pleno mês de janeiro, 8 anos depois de dormitar no MP. Em janeiro, o STF estava em recesso. Mas estávamos a uma semana da eleição para presidência do Senado, a qual eu disputava com um ilustre integrante do Ministério Público, hoje governador [Pedro Taques, do PSDB, hoje governador de Mato Grosso]. Utilizou-se o argumento de que havia peculato por aluguel de automóvel do gabinete, com argumento que a locadora não existia. Ora, existia e ainda existe.

O senador Lindbergh Farias levantou uma questão de ordem sobre a permanência de Romero Jucá como 2º vice-presidente da Mesa Diretora do Senado. Em 2012, Marta Suplicy teve de renunciar ao cargo para assumir o Ministério da Cultura. Jucá saiu do Planejamento e voltou à 2ª vice. O senhor já decidiu que resposta dará a essa questão de ordem? Jucá pode exercer a função?
Ainda estou analisando.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o nome mais certo para ser o próximo presidente do Senado?
Isso é um assunto da bancada do PMDB e no momento adequado, no inicio do próximo ano nós vamos decidir. Evidente que o senador Eunício, líder da bancada, excelente parlamentar, tem todas as condições.

Há um movimento no PMDB para pedir a expulsão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) da legenda, por ter ficado como ministra da Agricultura de Dilma Rousseff até o dia do impeachment. O sr. é a favor da expulsão?
Outro caso semelhante é o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ)? Ele deve ser expulso?
O PMDB é o partido que permite a divergência em seus estatutos. Além da não tradição nesse método de caça às bruxas, não está legitimado. O partido tem crescido exatamente porque sabe conviver com as diferenças.

‘Criminosos mais modernos usam offshores e trustes’, diz procurador da Lava Jato

O procurador da República, Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, fulminou o único álibi no qual o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se agarra para manter o mandato na Câmara. Nesta quinta-feira, 9, o procurador que coordena a Lava Jato afirmou que “criminosos mais modernos usam offshores e trustes”.

Deltan

Ao Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta um processo de cassação, Eduardo Cunha tem batido na tecla que não mantinha contas no exterior e, sim, trustes. Durante entrevista coletiva sobre a denúncia contra a mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, o procurador atacou o argumento central do parlamentar.

“De modo bastante simples, quem cria um truste em benefício próprio é como se usasse o truste como depositário. É como se a pessoa entregasse para o seu gerente de banco o dinheiro para depois recebê-lo de volta. E de modo bastante simples, nós podemos dizer que para esconder quem é o verdadeiro proprietário do dinheiro, os criminosos mais antiquados, mais defasados, usavam ou usam laranjas e testas de ferros. Os criminosos mais modernos, mais sofisticados, usam offshores e trustes”, afirmou Deltan.

Na decisão que abriu a ação contra Cláudia Cruz, o juiz federal Sérgio Moro também desmontou o álibi de Cunha. O magistrado considerou “questionável” a versão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de que os valores movimentados em contas no exterior atribuídas a ele pertencem a trustes e offshores e não estão em seu nome.

“Em princípio, o álibi de que as contas e os valores eram titularizados por trustes ou offshore é bastante questionável, já que aparentam ser apenas empresas de papel, sem existência física ou real. A Köpek (da mulher de Cunha, Cláudia Cruz), aliás, menos do que isso”, assinala Moro.

Defesa

A defesa de Claudia Cruz diz que ela “responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos. Destaca que não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas”.

Em nota divulgada no Twitter, Eduardo Cunha diz: “Trata-se de procedimento desmembrado do inquérito 4146 do STF, em que foi apresentada a denúncia, pelo Procurador Geral da República, ainda não apreciada pelo Supremo.

Foi oferecida a denúncia do Juízo de 1º Grau, em que o rito é diferenciado, com recebimento preliminar de denúncia, abertura de prazo para defesa em dez dias e posterior decisão sobre a manutenção ou não do seu recebimento.

O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e Reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo do STF.

Independente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.

Minha esposa possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.

Já o criminalista José Claudio Marques Barbosa, que defende João Augusto Rezende Henriques, informou que só vai se manifestar sobre a acusação pelos autos e após se encontrar com seu cliente, que está preso no Paraná.

Estadão Conteúdo

Moro abre ação contra mulher de Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro

Cláudia Cruz é acusada também por evasão de divisas envolvendo valores provenientes do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobrás

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O que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) temia aconteceu: sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, se tornou ré do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato. Cláudia Cruz vai responder a processo por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados por Eduardo Cunha. A jornalista também é acusada de evasão de divisas.

A denúncia foi proposta nesta semana pela força-tarefa da Lava Jato e aceita nesta quinta-feira, 9, por Moro. Além da esposa do deputado afastado, outras três pessoas são acusadas.

Investigações apontaram que Cláudia ‘tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido’. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Segundo a Procuradoria, as contas de Eduardo Cunha no exterior eram utilizadas para, ’em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública praticados pelo deputado hoje afastado da presidência da Câmara’. Por meio da mesma conta Köpek, Cláudia Cruz teria se favorecido de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que o marido teria recebido para “viabilizar” a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Os recursos que aportaram na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior. Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram US$ 854.387,31, foram utilizados, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).

Cláudia ainda manteve depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.

Também são acusados nesta denúncia Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na denúncia, a força-tarefa Lava Jato ainda pede nova prisão preventiva de João Augusto Rezende Henriques e a fixação do montante mínimo para reparação dos danos causados em US$ 10 milhões (R$ 36 milhões). As investigações prosseguirão em relação a Daniele Ditz, filha de Eduardo Cunha, e a outros investigados, Jorge Reggiardo e Luis Pittaluga, que atuaram como operadores para abertura da conta Netherton.

Procuradores comprovaram a partir de documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil, informações obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e depoimentos de colaborações premiadas, o pagamento de propina num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para que a aquisição do campo de petróleo na África fosse concretizada. O negócio foi fechado em US$ 34,5 milhões, o que significa que quase um terço do valor total foi destinado a pagamento de vantagem indevida.

Entre os beneficiários da propina está o deputado afastado Eduardo Cunha, que tinha participação direta na indicação e manutenção de cargos na Diretoria Internacional da estatal, e que atuou de modo consistente para que o negócio fosse fechado. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar lastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas em nome de “laranjas” (empresas offshores sediadas em paraísos fiscais) antes de chegar nos destinatários finais e de ser convertido em bens.

De acordo com a Procuradoria, o caminho do dinheiro começa no pagamento da Petrobras à petroleira CBH, que controlava o campo de petróleo na África. Em 3 de maio de 2011 a estatal brasileira transferiu US$ 34,5 milhões (R$ 138.345.000,00) para a empresa e, na mesma data, houve a transferência de US$ 31 milhões da CBH para Lusitania Petroleum, uma holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que, abrange, entre outras empresas, a própria CBH.

No dia 5 do mesmo mês a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras, US$ 10 milhões, que já haviam sido combinados como pagamento de vantagem indevida. Da offshore Acona, 1.311.700,00 de francos suíços foi depositado na conta Orion SP, de propriedade de Cunha, por meio de cinco transferências bancárias entre os dias 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Para dar continuidade ao estratagema criminoso e dificultar a identificação dos recursos ilícitos por parte das autoridades, em 11 de abril de 2014 a offshore Orion SP repassa para a conta Netherton, cujo beneficiário final também era Eduardo Cunha, 970.261,34 mil francos suíços e 22.608,37 (euros). Na sequência, em agosto de 2014, houve a transferência de US$ 165 mil da conta Netherton para a offshore Köpek, em nome de Cláudia Cruz.

A conta Köpek, que desde 2008 já era abastecida por recursos de vantagens indevidas provenientes de outras contas secretas titularizadas por Eduardo Cunha, realizou pagamentos das faturas de cartão de crédito da American Express entre 2008 e 2012 e da Corner Card, entre 2012 e 2015. Todos os pagamentos são objeto da denúncia.

Segundo as investigações, o restante do valor da propina paga pela CBH para fechar o negócio com a Petrobras (algo em torno de US$ 8,5 milhões) e que foi depositado na conta Acona, de João Augusto Rezende Henriques, foi distribuído para diversas outras offshores cujos beneficiários ainda não foram identificados, havendo suspeitas de que outros agentes públicos receberam propinas nessa operação.

Os procuradores da Força Tarefa ressaltam que “as provas que embasaram as acusações indicam a existência de um quadro de corrupção sistêmica encravado em praticamente todos os contratos da Diretoria Internacional da estatal, sendo que o pagamento de propina era a verdadeira “regra do jogo´´. A corrupção foi a um nível em que as provas indicam que um terço do valor do negócio foi reservado para pagar propinas. Isso mostra a necessidade de uma resposta institucional com reformas, dentre as quais a reforma política e as 10 medidas contra a corrupção”.

Para a Força Tarefa, “as provas mostram que os denunciados desviaram dinheiro dos cofres da Petrobras, os quais têm sido objeto de aportes feitos a partir dos cofres da União. Em última análise, há evidências de que Eduardo Cunha e Cláudia Cruz se beneficiaram de recursos públicos que foram convertidos em bolsas de luxo, sapatos de grife e outros bens de uso privado.”

Os procuradores ainda acreditam que as instituições devem dar resposta, cada uma em sua esfera de ação, para os graves fatos noticiados, pois o poder e a confiança depositados pelo povo e pelo Congresso sobre Eduardo Cunha foram por ele desviados de sua finalidade pública para enriquecimento privado. Em virtude da cisão do caso e da necessidade de analisar as provas dos crimes antecedentes praticados por Eduardo Cunha, a fim de que fosse possível formular juízo de acusação sobre Cláudia Cruz, foi possível afirmar na denúncia que há fortes provas de corrupção e lavagem por meio de contas no exterior cujos verdadeiros proprietários eram, segundo evidências muito consistentes, Eduardo Cunha e Cláudia Cruz.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI

Claudia Cruz responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos. Destaca que não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas.

Estadao.

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