Moro faz marqueteiros pagarem R$ 20 milhões em fiança. Dinheiro volta para cofres públicos

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O juiz Sergio Moro determinou nesta segunda-feira a soltura do marqueteiro do PT João Santana e da sua mulher e sócia, Mônica Moura, mediante pagamento de R$ 20 milhões em fiança. 

João Santana e Mônica são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A procuradoria alega que os dois tinham plena consciência da origem ilegal do dinheiro e das atividades ilícitas praticadas pelo PT, “uma vez que estas eram fundamentais para que fosse estruturado o projeto de manutenção no poder do partido”, conforme o texto da denúncia.

Segundo o advogado, Moro determinou como condição para soltura o pagamento de fiança de 20 milhões de reais, que já haviam sido bloqueados das contas do casal. Eles estavam presos desde 22 de fevereiro, quando foi deflagrada a 23ª fase da Operação da Lava Jato, a Acarajé. O casal deve ser liberado nas próximas horas.

(Com informações da Veja)

O aniversário é dele. O presente é nosso. E um país inteiro diz: OBRIGADO!

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Hoje, 1° de agosto, é o aniversário do juiz Sergio Moro. Ele tornou-se o herói dos brasileiros e seu honrado trabalho de combate à corrupção é a inspiração da nossa página e de tantas outras nas redes sociais. Por isso, reproduzimos aqui a excelente reportagem feita pelo jornalista gaúcho José Luís Costa sobre a sua história, publicada no jornal Zero Hora, no dia 23 de abril deste ano. Conheça os detalhes da vida do homem que está mudando os rumos nosso país.

 

INFÂNCIA

 

Nas festas de aniversário, desde os tempos de criança, Sergio sempre dedicava um abraço especial a seu pai, Dalton. O motivo: a comemoração valia para os dois. O filho nasceu na Santa Casa de Maringá em 1º de agosto de 1972, exatamente no dia em que o pai completou 29 anos.

 

Caçula da família (tem um irmão mais velho), Sergio Fernando Moro, 43 anos, é fruto da união do professor de geografia Dalton Áureo Moro com a professora de português Odete Starki Moro. Criado em um lar de classe média, bem estruturado, mas sem luxo, aprendeu desde cedo a dar valor ao estudo e a exercitar a solidariedade.

 

Forjou sua personalidade seguindo exemplos em casa. O pai era um ferrenho crítico da desigualdade social. Não se conformava com a miséria que se abatia no noroeste paranaense sobre colonos expulsos do campo por máquinas agrícolas nos anos 1970 – tema da dissertação de mestrado dele em Geografia. Estava sempre disposto a auxiliar colegas e amigos, inclusive pagando a um deles tratamento médico fora do Estado. O futuro juiz também se espelhou na mãe, voluntária da primeira fila na Igreja Católica, preparando catequistas e distribuindo alimentos a necessitados – gesto que repete até hoje, aos 70 anos, além de ir à missa quase todos os dias.

 

JUVENTUDE

 

Foi nesse ambiente que Sergio amadureceu a escolha profissional e, há duas décadas, tornou-se juiz federal. Desde 2014, ele experimenta a condição de “herói da pátria”, atribuída por milhões de brasileiros pela sua atuação na Operação Lava-Jato.

 

– O Sergio era um jovem igual a tantos outros, só que gostava mais de estudar do que de jogar bola. De vez em quando, acompanhava o pai em pescarias no Rio Paraná – lembra o professor universitário aposentado Wilson Teixeira, amigo de Dalton.

 

Por 13 anos – desde a Educação Infantil, Moro frequentou o Colégio Santa Cruz, um dos mais conceituados de Maringá, pertencente à Associação Civil Carmelitas da Caridade. Lá, tudo o que se diz do juiz é: “Era um excelente aluno”.

 

– Desculpe, mas é um pedido da família para evitar a exposição pessoal – justifica a diretora Ana Thereza Valias Meira.

 

Sergio saiu do Santa Cruz em 1989 para terminar o então 2º Grau na maior escola da rede estadual em Maringá, o Colégio Gastão Vidigal, onde o pai tinha sido vice-diretor e a mãe, professora (anos depois, também vice-diretora). Completou o chamado “terceirão” do Gastão, que tinha fama de ser o mais forte na preparação de estudantes para o vestibular. Em 10 disciplinas, a nota mais baixa foi 8,6.

 

– Formamos muita gente boa. Nossos alunos não precisavam fazer cursinho, passavam nas provas e entravam direto nas faculdades – lembra o biólogo Basílio Baccarin, ex-diretor do colégio e amigo dos Moro.

 

Respeitado líder docente, Baccarin foi vereador em Maringá entre 1997 e 2000, eleito pelo PSDB, sigla que ajudou a fundar na cidade. Abandonou a vida parlamentar ao não se reeleger – segundo ele, porque não aderiu ao assistencialismo e à distribuição de dentaduras para banguelas. Ele faz questão de esclarecer que Dalton jamais fez parte do PSDB, como escrito em blogs e sites de esquerda:

 

– Ele não podia nem ouvir falar em partido, detestava, tinha ojeriza.O professor universitário aposentado Norberto de Miranda Silva, filiado ao PT, pelo qual foi candidato a prefeito de Maringá em 1988, acrescenta:

 

– O Dalton era avesso à política.

 

Baccarin se aposentou em 1997, e o Colégio Gastão Vidigal já não tem servidores da época do estudante Sergio Moro. O biólogo também não revela detalhes da vida colegial do juiz, mas já o considerava um orgulho da escola antes mesmo da Operação Lava-Jato. Há cinco anos, quando o Gastão Vidigal comemorou seu cinquentenário, Moro foi um dos ex-alunos homenageados, assim como Hélio Takai, físico nuclear da Nasa, nos Estados Unidos. Por força de compromissos profissionais, nenhum dos dois compareceu.

 

FACULDADE

 

Adulto, Moro continuou trilhando os passos do pai. Foi calouro na Universidade Estadual de Maringá (UEM), enquanto Dalton já tinha seu nome consagrado como um dos pilares da fundação da instituição, em 1970, e trabalhava no departamento de Geografia, do qual foi criador e chefe.

 

Sergio pertenceu a uma turma de 40 alunos de Direito da qual saíram pelo menos seis juízes, além de um promotor de Justiça e de um delegado da Polícia Federal, entre outros tantos advogados, espalhados Paraná afora. O grupo voltou a se encontrar em Maringá, em outubro, em um almoço de comemoração pelos 20 anos de diplomação.

 

Discreto e de poucas palavras, Moro faz parte de uma pequena turma de amigos que cultiva até hoje. Zero Hora tentou entrevistar três deles, mas eles evitaram falar sobre o colega mais famoso. Seus desafetos não foram tão contidos (leia abaixo). O advogado Alaércio Cardoso, conhecida figura política no PT em Maringá, foi procurador-geral do município na administração petista entre 2001 e 2004. Professor de Direito Civil na UEM há 30 anos, ele diz que Moro estava entre os melhores da sala. Lembra que o amigo não tinha ligações com partidos nem se envolvia em política estudantil.

 

– Era o mais estudioso da classe, não faltava às aulas e sempre foi muito focado nos livros – assegura Alaércio.

 

Certo dia, Moro impediu que Anderson Furlan, um estreante do Direito da UEM, fosse vítima de um trote. Floresceu assim uma amizade que levou Furlan a seguir o caminho de Moro.

 

– Eu era estagiário na Caixa Federal, e ele me dava muitos conselhos. Dizia para estudar que eu chegaria a juiz. Passei em concurso, fui oficial de gabinete dele e posso afirmar que é um modelo de profissional a ser seguido – afirma Furlan, juiz da 5ª Vara Federal em Maringá.

 

No final do ano passado, Furlan publicou um artigo lembrando decisões que enaltecem o amigo. O título: O Juiz Sergio Moro e a Preocupação com os Pobres. O texto cita uma liminar determinando que a União criasse via alternativa em rodovia com pedágio, isentando da tarifa pessoas de baixa renda; uma ordem para companhia telefônica suspender cobrança de serviços não utilizados pelos clientes; e uma decisão que questiona a lei de assistência social, ampliando direitos de idosos deficientes. Furlan recorda que saiu da caneta de Moro uma determinação inédita e que passou a ser seguida em todo o país, obrigando o INSS a pagar pensão a crianças cujos pais e avós estivessem mortos. Até então, só recebia o benefício quem fosse órfão de pai e mãe.

 

CARREIRA

 

Moro estagiou por cerca de dois anos no escritório de Irivaldo Joaquim de Souza, célebre advogado tributarista em Maringá. Completou o curso de Direito no final de 1994 e seguiu trabalhando com Irivaldo por mais dois anos até passar em concurso para juiz federal em junho de 1996. Começou a carreira como juiz substituto, em Curitiba. Em julho de 1998, participou de curso para especialistas em direito em Harvard (EUA) e, em dezembro daquele ano, foi promovido a juiz titular em Cascavel (PR), onde inaugurou a Vara Federal. Lá, acumulou outra atividade, tornando-se professor universitário, assim como o pai. Lecionou no curso de Direito da faculdade União Educacional de Cascavel (Univel).

 

– Era reservado. Evitava falar sobre o trabalho em sala de aula e cobrava bastante dos alunos. Não tinha moleza. Foi um dos professores que marcaram nossa caminhada acadêmica – elogia Paulo Pegoraro, ex-aluno de Moro e atual professor do curso de Direito da Univel.

 

Pegoraro diz que o juiz sempre teve a “mão pesada”, dando muito trabalho para advogados para desconstruir suas decisões, e que formava uma “dupla dinâmica” com o procurador da República Celso Tres – gaúcho, durão e polêmico. O procurador recorda que, um dia, Moro, sem se dar conta, ordenou busca e apreensão na casa de um réu, acusado de sonegação. Só que o homem já tinha morrido.

 

– Era o desejo de resolver logo o caso. Ele tinha obsessão pelo andamento da investigação, nem que fosse para arquivar. Às vezes, eu brincava que, com ele, não precisava do Ministério Público – comenta o procurador.

 

Tres diz que Moro também agia com rapidez em favor de presos, por vezes, mandando soltar muambeiros pegos com contrabando do Paraguai durante o final de semana, antes mesmo de pedido da defesa.

 

– Sempre foi muito respeitoso e ainda orientava os réus quando percebia que eram mal defendidos. Fazia isso espontaneamente, o que demonstra a preocupação com a apuração da verdade.

 

DECISÕES

 

No começo de 2000, Moro pediu transferência para Joinville (SC). E logo teve de decidir questões polêmicas. Uma delas foi sobre a ocupação desordenada da Ilha dos Remédios, área de preservação permanente de propriedade da União, em Barra do Sul, litoral norte catarinense. O Ministério Público Federal tinha pedido a demolição de todas as casas, cerca de 60, por causa de danos ao ambiente. Depois de visitar o local, Moro mandou derrubar apenas as habitações erguidas para lazer de turistas, preservando os ranchos de pescadores nativos que viviam havia décadas na ilha. Nenhuma casa foi ao chão até hoje porque o caso ainda é discutido em instância superior, mas a decisão impediu novas invasões.

 

Outro episódio que teve o dedo de Moro favoreceu dezenas de moradores de Joinville. Ele determinou a extinção de pagamento de uma taxa anual, uma espécie de IPTU cobrado pela Marinha por quem ocupa faixa de terra junto ao leito do Rio Cachoeira, que passa pelo centro da cidade, e onde estão casas, empresas e órgãos públicos. O tributo foi estipulado por lei federal em 1947, e o juiz mandou cancelar a cobrança de quem já tinha a posse do terreno antes da aprovação da lei.

 

Moro também criou um sistema de atendimento especial para aposentados na Justiça Federal facilitando o acesso, sem necessidade de advogado, para revisão de benefícios. O juiz determinava perícia contábil e mandava o INSS pagar. Milhares de pessoas tiveram vencimentos reajustados e receberam valores retroativos. Por causa disso, ele ficou conhecido como o juiz dos velhinhos.

 

– A iniciativa gerou um impacto gigantesco na economia da cidade. Teve gente que recebeu R$ 100 mil, R$ 200 mil de uma vez só – recorda o advogado Carlos Adauto Virmond Vieira.

 

Ainda em Joinville, atendendo a pedido de associações de moradores, Moro mandou a Telesc, a extinta companhia telefônica catarinense, reabrir postos de atendimento presencial na cidade, à época fechados porque o serviço passou a ser exclusivamente por telefone.Em 2002, Moro desembarcou na capital paranaense para assumir a 2ª Vara Federal em Curitiba, alterada depois para 13ª Vara Federal, especializada em crime de lavagem de dinheiro e abarcando todos os processos sobre o tema no Estado.

 

O CASO BANESTADO E A OPERAÇÃO ZAPATA

 

Um dos mais rumorosos foi o Caso Banestado, megaesquema de desvio de dinheiro, inicialmente por meio de uma agência do banco em Foz do Iguaçu. Descontrole nas chamadas contas CC-5 permitiu escoar R$ 28 bilhões para o Exterior, vindos de rendimentos de caixa dois de empresas, de políticos e do crime organizado. Nessa época, Moro já se debruçava em estudos sobre o direito americano, o francês e o romano. Tinha o olhar focado na Operação Mãos Limpas, escândalo que estremeceu, em 1992, a Itália (de onde vieram seus antepassados), no qual empresários prestavam serviços a organismos públicos mediante pagamento de propina para políticos. A estratégia da Mãos Limpas é uma espécie de bíblia do magistrado e gênese da ideologia que norteia suas condutas.

 

INSPIRAÇÃO

 

Em artigo na revista do Conselho da Justiça Federal, em 2004, Moro revela entusiasmo singular pela fórmula adotada pelos investigadores italianos, baseada em prisões preventivas que levaram a confissões, delações e à ampla divulgação dos fatos com apoio da mídia, envolvendo 6 mil suspeitos (entre eles, 872 empresários e 438 parlamentares). “É ingenuidade pensar que processos eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos sem reações. Entretanto, a opinião pública é também essencial para o êxito da ação judicial (…) Pode constituir um salutar substitutivo, tendo condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo”, escreveu.

 

Em um desmembramento do caso Banestado, a Operação Farol da Colina, ainda em 2004, Moro decretou a prisão de 123 pessoas em um só dia, sendo 63 capturadas em sete Estados, a maioria doleiros, incluindo Alberto Youssef (preso novamente em 2014).

 

– A dimensão que a Lava-Jato atingiu é consequência de experiências acumuladas por policiais federais, procuradores e pelo próprio Moro, com o caso Banestado – opina o procurador Tres.

 

O caso Banestado tornou o juiz conhecido profissionalmente no meio jurídico nacional, mas também trouxe à tona queixas sobre a conduta dele, levadas por advogados gaúchos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal questionamento foi quanto à prisão do empresário Rubens Catenacci, apesar dos sucessivos habeas corpus concedidos pelo Tribunal Regional Federal (leia mais abaixo). No âmbito pessoal, o juiz enfrentou um drama familiar, em 2005: a perda do pai, aos 62 anos, vítima de um câncer, logo após se aposentar.

 

Dois anos depois, já doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor de três livros jurídicos, Moro começou a dar aulas na própria instituição. Por intermédio de um programa do Departamento de Estado norte-americano, o juiz conheceu agências de combate à lavagem de dinheiro, tema em que viria a se tornar uma das maiores autoridades no país.

 

Em seguida, Moro esteve à frente da Operação Zapata, que resultou na captura do traficante de drogas mexicano Lúcio Rueda Bustos. Ele pertencia ao temido Cartel de Juárez, um dos maiores do mundo. Casado com uma brasileira, Bustos vivia em Curitiba usando nome falso e teria sido delatado por uma mãe-de-santo.

 

Moro condenou Bustos a 10 anos de prisão por lavagem transnacional de dinheiro do tráfico – aplicaria em imóveis no Brasil o que o ganhava com a venda de cocaína no México – e determinou a venda dos bens de Bustos, que atingiu R$ 13,7 milhões. O valor é considerado o mais alto já arrecadado em leilão de pertences de um traficante no país. Um conhecido do juiz lembra que, na época, Moro recebeu ameaças de morte e precisou recorrer a seguranças e a carro blindado. A sentença inaugurava uma nova fase da Justiça, de acordo com a juíza Salise Sanchotene, da 11ª Vara Federal de Porto Alegre:

 

– Ele foi pioneiro na alienação de bens.

 

Salise conhece Moro de reuniões na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLLA), instituída pelo governo Lula, em 2003, e formada por cerca de 60 organismos públicos e entidades civis, como a Federação dos Bancos. Ela lembra que Moro contribuiu para criar o cadastro nacional de correntistas, instrumento importante para rastrear contas e bloquear valores.

 

– Antes, a gente tinha de mandar o número do CPF para o Banco Central e ficava esperando banco por banco enviar respostas. Com o cadastro, o juiz acessa o sistema do BC e consulta tudo na hora.

 

PRESTÍGIO

 

O prestígio de Moro na magistratura o levou a trabalhar em Brasília, como juiz instrutor no STF, em 2012. Rosa Weber, recém-empossada como ministra da Corte, e com carreira dedicada quase que exclusivamente à Justiça do Trabalho, convocou o juiz paranaense para auxiliar no voto durante o julgamento do mensalão. Já conhecido como especialista em repressão a crimes de lavagem de dinheiro, Moro, na chegada à capital federal, causou mal-estar na maioria dos 32 réus. Ao final, Rosa Weber votou pela condenação de 20. Quatro dos réus que ela considerou culpados foram absolvidos.

 

No período em que esteve em Brasília, Moro pediu para concentrar suas aulas na UFPR às sextas-feiras, evitando idas e vindas. O pedido não foi aceito, e ele entrou com uma ação judicial. Acostumado a julgar e decidir, dessa vez Moro era parte no processo e teve seus interesses frustrados. Perdeu a causa.

 

PROFESSOR

 

Na UFPR, dá aulas de Processo Penal duas vezes por semana no turno da noite para estudantes do 4º ano do curso de Direito. Em sala de aula, o sentimento dos alunos em relação ao trabalho de Moro como professor reflete a dualidade de opiniões país afora sobre o juiz. Há quem critique. Há quem o elogie.

 

– Não me agrada, mas eu sou de esquerda – confessa uma jovem.

 

Moro costuma chegar sempre no horário da aula. Quando não pode ir, pede para um colega o substituir. É raro vê-lo conversando na sala de professores, onde passa rapidamente para pegar correspondências.

 

– Ele é muito reservado e calado, até mesmo nas reuniões do departamento. Tem colegas com ideologia contrária à dele – diz um professor.

 

O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que atua nos Juizados Especiais no Paraná, confirma: uma das marcas registradas do colega é o estilo discreto.

 

– Além da excelente capacidade intelectual – sublinha o magistrado.Ribeiro acentua que Moro produz sentenças de modo artesanal, e com muito cuidado para não esquecer algum detalhe. Nas férias, aprecia com mais tempo vinhos e charutos, viaja (já foi visto em Balneário Camboriú, em Santa Catarina), mas, por gostar tanto do que faz, quando vai a Maringá para rever familiares costuma visitar colegas e se oferecer para ajudar no despacho de sentenças.

 

DISCRIÇÃO E SEGURANÇA REFORÇADA

 

A envergadura da Lava-Jato elevou a fama de Moro às alturas. Foi premiado como personalidade do ano pelo jornal O Globo e pela Veja, e recentemente foi eleito pela revista Fortune, dos EUA, como o 13º líder mais influente no mundo, à frente de Bono Vox, vocalista da banda U2. Na quinta-feira, apareceu na lista da revista Time das cem pessoas mais influentes do planeta – Moro é o único brasileiro. Ao falar sobre o juiz da “Operation Car Wash”, o jornalista Bryan Walsh descreve: “Os brasileiros o chamam de Super Moro, entoando seu nome pelas ruas do Rio como se ele fosse um astro do futebol. (…) Moro vem sendo acusado de ignorar o devido processo legal, (…) mas muitos creem que suas táticas à base de cotoveladas valem a pena em troca de um país mais limpo”.

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou o nome de Moro como candidato a ministro do STF, no lugar de Joaquim Barbosa, que se aposentou naquele ano. Moro somou 141 dos 362 votos, concorrendo com outros dois magistrados, mas o governo federal, como esperado, desconsiderou a indicação. A presidente Dilma Rousseff preferiu o advogado Edson Fachin. Por coincidência, também professor de Direito na UFPR.

 

Em novembro, Moro recusou a medalha Mérito Legislativo, oferecida pela Câmara Federal, cujo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos investigados na Lava-Jato. Ao receber o convite para solenidade, respondeu que não iria por causa de compromissos profissionais e não se sentiria confortável pelo fato de atuar em processos nos quais estão envolvidos deputados. Em dezembro, o juiz compareceu ao 20º Batalhão de Infantaria, em Curitiba, para ser condecorado com a Ordem do Mérito Cívico, oferecida pela Liga de Defesa Nacional.

 

Homenagens, palestras, seminários e atividades acadêmicas passaram a abarrotar a agenda do juiz, assim como uma estante da 13ª Vara Federal está lotada de presentes. Ele já recebeu ovos de chocolate, flores, dezenas de livros de temas variados, uma bandeira do Brasil e uma toalha com o seu nome bordado.

 

Além de convites para solenidades, também aumentaram os cuidados com a segurança por causa da revolta de setores ligados ao governo federal após a divulgação de grampos com revelações de conversas do ex-presidente Lula, em especial, com Dilma. Assessores têm ordens expressas para não divulgar informações sobre a rotina de trabalho de Moro. Muito menos dados pessoais sobre a mulher, a advogada Rosângela, e os dois filhos. Evita-se até falar qual é o andar do gabinete do juiz, onde só um restrito número de servidores pode entrar. Entre autoridades vinculadas à Lava-Jato, são fortes as suspeitas de que o juiz é alvo de espionagem e, por ironia, vítima de grampos telefônicos. Moro tenta preservar ao máximo sua privacidade e se blindar de novas polêmicas. Entrevistá-lo é missão quase impossível.

 

Por isso, causou espanto quando, em janeiro, circulou na internet uma “reportagem” do jornal Correio da Manhã, de Portugal, na qual um repórter foi recebido por Moro. O texto afirma que o jornalista foi revistado duas vezes por seguranças. Descreve o juiz em pânico porque estaria ameaçado de morte, balançando a perna e olhando para a janela do gabinete a todo instante. Narra que Moro garante que Lula seria preso. Na verdade, o juiz até mandou conduzir Lula para depor, em março, mas a entrevista é uma mentira.

 

Antes da Lava-Jato, ia de bicicleta para o fórum, mas hoje é passageiro de um veículo blindado, sob proteção de seguranças e seguido por carros de escolta. Para cumprir sua jornada como professor na UFPR, em noites de manifestações, uma equipe de policiais federais inspeciona antes o local, enquanto a outra sempre se desloca junto com o juiz pelos corredores do prédio da universidade mais antiga do Brasil. Parte da segurança fica no lado de fora da porta, e outra assiste às aulas entre os alunos.

 

A vida de Moro começou a mudar definitivamente em 17 de março de 2014, data em que o juiz autorizou a Polícia Federal a deflagrar a primeira fase da Lava-Jato. A maior cruzada contra a corrupção no país começou com uma década de atraso, segundo palavras do próprio Moro, em artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas em 2004: “No Brasil, encontram-se presentes várias das condições institucionais necessárias para a realização de ação judicial semelhante. Assim como na Itália, a classe política não goza de grande prestígio junto à população. (…) Por outro lado, a magistratura e o Ministério Público gozam de significativa independência formal frente ao poder político. (…) Destaque também negativo merece a concessão, por lei, de foro especial a determinadas autoridades públicas, como deputados e ministros, a pretexto de protegê-los durante o exercício do cargo”.

 

No Brasil, 69º no ranking de 175 países mais corruptos, resta saber quem tem as mãos verdadeiramente limpas e escapará ileso dos esguichos da Lava-Jato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vida longa ao juiz mais querido do Brasil. Manifestantes comemoram antecipadamente aniversário de Moro

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A grande estrela das manifestações contra o governo da presidente afastada Dilma Rousseff que tomaram o país este ano, o juiz federal Sergio Moro, à frente das ações decorrentes da Operação Lava Jato em Curitiba, foi novamente homenageado no ato que ocorre neste domingo na Avenida Paulista. Manifestantes reunidos em frente ao prédio da Fiesp cantaram Parabéns pra Você ao magistrado, que completa 44 anos nesta segunda-feira, 1º de agosto.

 

(Com informações da Veja)

Lula tentou comprar o silêncio de Cerveró, conclui MP. Agora, é réu da Lava Jato

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A denúncia acusa os sete de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa que prevê pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros foram considerados coautores), que prevê pena de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de um a cinco anos.

 

(Com informações do G1)

 

ONU responde a Lula: em dois anos teremos uma decisão

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A ONU confirmou o recebimento da  petição de Lula. A entidade informou que o processo pode levar “pelo menos dois anos” para ser analisado, informa Jamil Chade no Estadão.

“Os funcionários do escritório da ONU vão examinar a petição, fazer um resumo legal e enviar aos membros do Comitê (de Direitos Humanos) para que avaliem”, diz texto da assessoria de imprensa da ONU.

Ele acrescenta que “membros vão decidir se o caso pode ser registrado”, se “todas as avenidas legais domésticas foram esgotadas”.

As “avenidas legais”, é claro, não foram esgotadas: a queixa ridícula de Lula é principalmente contra Sérgio Moro, um juiz de primeira instância.

Achamos o prazo razoável.

 

Lula aciona ONU: sabíamos que ele tinha medo do Moro. Não, pavor

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Lula encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como ‘abuso de poder’ do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi noticiada pelo Estadão.

Na petição, os advogados de Lula dizem haver ‘clara falta de imparcialidade’ nas investigações e classifica como ‘atos ilegais’ a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.

 

Com a atitude, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Embora o acordo não tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.

A secretaria do Alto Comissariado de aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, a decisão poderia levar meses ou até um ou dois anos.

Sabíamos que Lula sempre teve medo do juiz Sérgio Moro. Mas acionar a ONU é claramente um ato de desespero e pavor. O que não deveria avontecer com a “alma mais honesta do mundo”.

 

 

Moro pede que senadores rejeitem projeto de Renan

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O juiz Sérgio Moro criticou duramente o projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, destinado a punir “crimes de abusos de autoridades”, tem sido interpretado como uma tentativa de intimidar juízes, promotores e delegados que investigam políticos poderosos. Ele fez apelo para que os senadores rejeitem ou modifiquem a redação atual que, na sua avaliação, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar autoridades policiais que investigam “poderosos”.

Moro se manifestou durante sua palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília. O juiz fez um alerta para o risco de retrocessos “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. “Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso”, explicou o magistrado. “A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, concluiu.

 

(Com informações do Diário do Poder)

 

Papito não está bem. O constrangedor fim de carreira do petista Suplicy

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Candidato a vereador na cidade de São Paulo, o petista Efuardo Suplicy foi detido na manhã desta segunda-feira ao tentar impedir a reintegração de posse no Jardim Raposo Tavares, Zona Oeste da cidade de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, Suplicy se uniu aos moradores do local e tentou bloquear a passagem do trator que ia demolir as casas. Ele se jogou no chão e foi levado pela polícia.

Papito não parece bem. Uma pessoa instruída sabe que problemas dessa ordem se resolvem em instâncias judiciais, com apoio de advogados. E não com birra.

 

 

Moro diz que grampos poderiam justificar prisão de Lula

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Sérgio Moro: juiz disse que, na ocasião, acabou-se optando por “medida menos gravosa”, no caso, a condução coercitiva do petista

São Paulo – Em despacho de quinze páginas, o juiz federal Sérgio Moro rebateu, um a um, os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Moro decidiu, taxativamente, não abrir mão do caso e disse que “falta seriedade” à argumentação da defesa.

O magistrado afirmou ainda que os grampos que pegaram o ex-presidente em março deste ano, na Operação Aletheia, poderiam justificar a prisão temporária de Lula, mas que na ocasião, acabou-se optando por “medida menos gravosa”, no caso, a condução coercitiva do petista.

As interceptações telefônicas mostraram um Lula irado com a Lava Jato.

“Não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente (Lula) contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso. Rigorosamente, apesar do direito à ampla defesa, não se justifica o emprego da exceção de suspeição sem que haja mínimos fatos objetivos que a justifiquem.”

Lula é alvo da Operação Lava Jato. Os investigadores atribuem a ele a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e do tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá – o petista nega ser dono dos imóveis.

Por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a investigação sobre Lula voltou para as mãos de Moro, titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Aliados de Lula temem que Moro poderá decretar a prisão do ex-presidente. Em março, dia 4, Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento. Seus defensores querem tirar as investigações das mãos do juiz símbolo da Lava Jato.

Por meio de exceção de suspeição criminal, os advogados de Lula alegaram que Moro seria “suspeito pois teria ordenado buscas e apreensões, condução coercitiva e interceptação telefônica ilegais, demonstrando parcialidade”.

Ainda, que o juiz seria suspeito pois teria levantado ilegalmente o sigilo sobre diálogos interceptados telefonicamente – no caso, relativos à conversa de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Ainda segundo os advogados de Lula, o juiz “teria prejulgado a causa ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 23.457” e seria suspeito porque estaria se dedicando exclusivamente aos casos criminais da Lava Jato.

Os advogados de Lula alegam, ainda, que Moro teria relacionamento com a imprensa, porque teriam sido publicado livros a seu respeito ou porque teria participado de eventos ou, também, porque teria figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o próprio Lula.

“Várias medidas requeridas pelo Ministério Público Federal foram indeferidas, como o indeferimento dos pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e o indeferimento da condução coercitiva da esposa do ex-presidente”, anotou Moro.
“Não vislumbro como se pode extrair dessas decisões ou de qualquer outra decisão interlocutória dos processos, motivada a apreciação judicial pelo requerimento das partes, causa para suspeição. O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões em nada altera o quadro. Confunde a defesa sua inconformidade com as decisões judiciais com causas de suspeição.”

Sérgio Moro prossegue. “Não é apropriado nesta exceção discutir a validade ou não das decisões referidas, pois não é a exceção de suspeição o local próprio para esse debate ou para impugná-las. Portanto, de se concluir que a exceção de suspeição foi incorretamente utilizado para veicular a irresignação da defesa do ex-presidente contra as referidas decisões, não havendo, porém, o apontamento de uma causa legal de suspeição. Inviável reconhecer suspeição.”

O juiz da Lava Jato aponta “afirmações incorretas” dos defensores de Lula. “No que se refere à condução coercitiva, foi ela requerida pelo Ministério Público Federal e a autorização foi concedida por decisão em 29 de fevereiro de 2016, amplamente fundamentada. É evidentemente inapropriado, como pretende o excipiente, equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por pouca horas.”

Moro citou os grampos que pegaram Lula. “Alguns diálogos sugeriam que o ex-presidente e associados tomariam providência para turbar a diligência, o que poderia colocar em risco os agentes policiais e mesmo terceiros.”

O juiz citou como exemplo diálogo interceptado em 27 de fevereiro, entre Lula e o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, “no qual o primeiro afirma ter ciência prévia de que a busca e apreensão seria realizada e revela cogitar ‘convocar alguns deputados para surpreendê-los’, medida que, ao final, não ultimou-se, mas que poderia colocar em risco a diligência”.

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação de sua intenção de obstruir as investigações, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva. A medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável a prisão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de requerimento do Ministério Público Federal e ainda haveria razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos sobre os quais havia sigilo decretado.”

O juiz é categórico. “Se houve exploração política do episódio, isso não ocorreu da parte deste julgador, que, aliás, proibiu rigorosamente a utilização de algemas, a filmagem ou registro fotográfico do episódio. Nem aparenta ter havido exploração política do episódio pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal. Veja-se, aliás, que as próprias fotos tiradas na data da condução coercitiva e apresentadas pelo excipiente (Lula) como indicativos da exploração política do episódio ocorreram após a diligência.”

Moro cita foto de Lula deixando o diretório do PT em São Paulo na sexta-feira, 4 de março, após se pronunciar sobre a operação de que foi alvo.

O juiz aborda o grampo que pegou o telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira, defensor de Lula.

“Foi autorizada, por decisão de 26 de fevereiro de 2016, a interceptação telefônica somente do terminal de titularidade do advogado Roberto Teixeira, mas na condição de investigado, ele mesmo, e não de advogado. Na ocasião da autorização de interceptação, consignei, sucintamente, que, embora ele fosse advogado, teria representado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele.”

“Considerando a suspeita do MPF de que o sítio em Atibaia represente vantagem indevida colocada em nome de pessoas interpostas, o envolvimento de Roberto Teixeira na transação o coloca na posição de possível partícipe do crime de lavagem.”

“Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado. Também constatado, pelo resultado da interceptação, que o advogado cedia o seu telefone para utilização do ex-presidente, como se verifica no diálogo interceptado em 28 de fevereiro de 2016, às 12:37, no referido terminal entre o ex-presidente e terceiro, mais ainda se justificando a medida de interceptação.”
“Rigorosamente, nos poucos diálogos interceptados no referido terminal e que foram selecionados como relevantes pela autoridade policial, não há nenhum que possa ser considerado como atinente à discussão da defesa do ex-presidente.”

“Apenas da argumentação dramática da defesa do excipiente, no sentido de que teriam sido interceptados vinte e cinco advogados pela implantação da medida no terminal (do escritório de Teixeira) não há concretamente o apontamento de diálogos interceptados no referido terminal de outros advogados que não do próprio Roberto Teixeira e nem de diálogos cujo conteúdo dizem respeito ao direito de defesa. Não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins. Somente foi interceptado Roberto Teixeira, com resultados parcos, mas isso diante de indícios de seu envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e não como advogado.”

Moro fulmina a versão da defesa segundo a qual ele teria prejulgado a causa ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 23.457. “Aqui mais uma vez a Defesa confunde regular exercício da jurisdição com causa de suspeição. A fiar-se na tese da defesa, bastaria ao investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal. Não há como acolher tal tese por motivos óbvios. Em parte da exceção afirma o excipiente que o julgador seria suspeito por terem sido lançados livros por terceiros a seu respeito ou a respeito da assim denominada Operação Lava Jato. Faltou ao excipiente esclarecer como atos de terceiros podem justificar a suspeição do julgador. Falta seriedade à argumentação da defesa no tópico, o que dispensa maiores comentários.”

O juiz também rebateu a informação dos advogados de Lula de que “já participou de diversos eventos políticos”.

“Trata-se aqui de afirmação falsa. Este julgador jamais participou de evento político. Nenhum dos eventos citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político.”

“Inviável acolher o pedido do Excipiente de suspensão dos inquéritos e processos conexos, pois manifestamente contrário à regra legal do artigo 111 do Código de Processo Penal e especialmente quando ausente fato objetivo que dê causa à suspeição ou mesmo que justifique a interposição da exceção”, concluiu Sérgio Moro.

Defesa

Com relação ao posicionamento de Moro, a defesa do ex-presidente divulgou a seguinte nota:

“Na data de hoje (22/07/2016), o juiz Sergio Moro recusou-se a reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou sua defesa para futuro julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes.

Juiz acusador

Em documento remetido ao STF no dia 29/03/2016, o juiz Moro fez 12 acusações contra Lula imputando-lhe práticas criminosas e antecipou, indevidamente, juízo de valor sobre a propriedade do sítio de Atibaia (SP), sobre o qual arvorou jurisdição. A figura do juiz acusador é incompatível com a do juiz imparcial.

Na manifestação de hoje, Moro tenta amenizar sua indevida atuação acusatória contra o ex-Presidente sob o fundamento de que teria feito uso frequente das expressões ‘cognição sumária’, ’em princípio’ ou ‘aparentemente’.

Essa situação, todavia, não retrata a realidade, tanto é que Moro transcreveu em sua defesa apenas 3 das 12 acusações lançadas no documento dirigido ao STF, escondendo a maioria de conteúdo flagrantemente acusatório. O escopo da manifestação de Moro é inequivocamente de um acusador, quaisquer que sejam as expressões que ele tenha utilizado para edulcorar aquele documento.

Arbitrariedades

Ao contrário do que foi sustentado, o juiz Moro praticou diversas arbitrariedades contra o ex-Presidente Lula, principalmente após ser deflagrada a 24ª.

Fase da Operação Lava Jato. Lula foi indevidamente privado da sua liberdade em situação não prevista em lei, pois foi conduzido coercitivamente sem que tenha deixado de cumprir qualquer intimação previamente.

Já o levantamento do sigilo das conversas interceptadas nos ramais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e advogados é expressamente vedado em lei e pode configurar crime.

Quanto a este ponto, as próprias decisões proferidas pelo STF indicam que não houve um mero erro do julgador, até porque a lei não comporta qualquer interpretação que não seja a preservação do sigilo.

Houve inequívoca intenção do juiz de produzir efeitos estranhos ao processo, para criar empecilhos jurídicos e políticos a Lula.

Essas arbitrariedades foram encaminhadas ao Procurador Geral da República em 16/06/2016 para análise sobre o eventual cometimento de abuso de autoridade pelo Juiz Moro, estando pendentes de análise.

Juízos indevidos de valor

O excesso de medidas cautelares injustificadas já autorizadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula é outro fator que não deixa dúvida de que ele aderiu precocemente a uma tese acusatória e, com isso, tornou-se parcial no caso. No documento emitido hoje, Moro volta a fazer indevidos juízos de valor na tentativa – inalcançável – de justificar tais medidas.

Distorções

Na defesa hoje apresentada, Moro ignora o fato de ter participado e prestigiado o lançamento do livro do jornalista Vladimir Neto sobre a Operação Lava Jato – que coloca Lula, indevidamente, em papel central.

Os direitos da obra já foram vendidos para a produção de uma série pela empresa norte-americana Netflix. O juiz ainda tergiversa em relação à sua participação em eventos envolvendo políticos que fazem oposição a Lula, chegando até mesmo a negar a ligação de João Dória Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Paulo e autor de diversos atos difamatórios contra Lula, nos eventos organizados pela empresa Lide da qual é notório proprietário.

Falta sinceridade na manifestação de Sergio Moro quando alega que não pode influir na linha editorial contraria a Lula dos veículos de comunicação, como se desconhecesse esse fato ao aceitar convites para atos que envolvem atores políticos e de propaganda opressiva.

Ao deixar de reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar Lula, diante de tão relevantes fatos, o juiz Moro comete inequívoco atentado contra a Constituição Federal e, ainda, contra os Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, que asseguram a figura de um juiz imparcial e de um julgamento justo.

Os advogados de Lula tomarão todas as providências necessárias para que seu cliente não seja submetido a novas arbitrariedades.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”. Exame.

Para não assumir corrupção, Dilma assume ignorância

Dilm

“Não autorizei caixa 2 a ninguém”, afirmou Dilma Rousseff, em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco. “Na minha campanha eu procurei sempre pagar valor que achava que devia. Se houve pagamento (de caixa 2), não foi com meu conhecimento”, comentou Dilma na manhã desta sexta-feira, 22.

As afirmações foram feitas um dia depois de o ex-marqueteiro do PT, João Santana admitirem a prática, pela primeira vez, ao juiz Sérgio Moro. O casal afirmou, na quinta-feira (21), que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial, em 2010. Mônica Moura, mulher de Santana, disse que o pagamento era referente a uma dívida de campanha do PT. Segundo ela, restou uma dívida de quase R$ 10 milhões que não foi paga.

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