Números da Lava Jato.

Deltan

Em pouco mais de dois anos de trabalho, chega a 108 o número de pedidos de cooperação internacional realizados na Operação Lava Jato. A ferramenta vem sendo fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique contas no exterior que foram utilizadas por muitos dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, sejam corruptos ou corruptores.

A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação destes valores identificados seja mais ágil. Até o momento, já foram recuperados, por meio de acordos de colaboração premiada, R$ 545,9 milhões que estavam em contas no exterior. Deste total, R$ 79 milhões retornaram ao país por colaborações firmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e R$ 466 milhões a partir de acordos firmados junto à força-tarefa Lava Jato em Curitiba e ao MPF no Rio de Janeiro.

Outro objetivo da cooperação internacional é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que tenham sido beneficiadas pelo grupo criminoso que causou prejuízos à estatal petrolífera.

O secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, explica que a cooperação entre países é um dos pilares do caso Lava Jato. “Ao lado dos acordos penais e dos acordos de leniência, da atuação coordenada com outros órgãos públicos na jurisdição civil e penal, as medidas de persecução probatória transnacional têm grande relevância em casos complexos. O mundo hoje é mais cooperativo contra o crime graças a um marco normativo global mais claro e mais eficiente”, destacou.

Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, a extensão do esquema criminoso que se originou na Petrobras e a forte colaboração entre os países envolvidos fez com que a Lava Jato também entrasse para a história do combate ao crime transnacional, figurando entre os maiores casos de lavagem de dinheiro internacional do mundo. “Hoje não há mais fronteiras para o crime e é cada vez mais necessário que os países atuem em conjunto para coibir a corrupção”, ressaltou.

Do total de pedidos de cooperação, 94 foram feitos pelo MPF a 30 países. Por meio da força-tarefa Lava Jato em Curitiba foram realizados 85 pedidos para 28 países: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilha de Man, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.

Pelo grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília, foram feitos nove pedidos a três países: França, Israel e Suíça. Outros 12 países fizeram 14 solicitações de cooperação internacional ao Brasil: Andorra, Argentina, Costa Rica, Dinamarca, Guatemala, Itália, Liechtenstein, Panamá, Peru, Porto Rico, Suíça e Uruguai.

Números – No Supremo Tribunal Federal (STF), a Lava Jato contabiliza 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados. Ao todo, 134 pessoas com foro no Supremo são investigadas pelo grupo de trabalho PGR, que já realizou cinco prisões preventivas. Até o momento, a PGR já enviou 865 manifestações ao STF sobre o caso e pediu 118 buscas e apreensões.

A força-tarefa do MPF/PR já promoveu 41 acusações criminais contra 207 pessoas, sendo que 19 acusações já receberam sentença com condenação pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa, entre outros. Até o momento, já foram registradas 105 condenações, totalizando 1.133 anos, sete meses e 11 dias de pena.

7 SEGREDOS DA LAVA JATO.

O constitucionalista Joaquim Falcão, da FGV do Rio de Janeiro, escreveu artigo para a Fórum, revista da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), em que observa sete fatores para o sucesso da 13ª vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. São eles:
1 – Juízes, procuradores e delegados são jovens, bem remunerados, ocupam seus cargos por mérito e à luz do Estado Democrático de Direito;
2 – Usam bastante a tecnologia e sabem lidar com a “inteligência de números”;
3 –  Sabem trabalhar em conjunto, sem que um “invada a competência do outro”;
4 – Lançam mão de parcerias internacionais em busca de informações. Perceberam que a corrupção não se restringe ao Brasil;
5 – Recorrem às delações premiadas e aos acordos de leniência. Com isso, conseguiram um “fluxo de informações que impulsiona o processo e ao mesmo tempo o expande”;
6 – Focam nos fatos e não em abstrações jurídicas, dificultando o trabalho dos advogados de defesa; e
7 – Contam com a imparcialidade do juiz Sérgio Moro, que tem como agenda o “combate à corrupção”.
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EQUIPE LAVA JATO. MPF

10 Medidas contra a corrupção

Quais são e o que propõem as ’10 Medidas contra a corrupção’ do Ministério Público

 

Campanha de procuradores da República prevê ações legislativas para coibir delitos que envolvam desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.

Por Tônia Machado – Estadao.

10medidascorrupcao

O Ministério Público Federal está à frente de uma campanha chamada “10 Medidas contra a corrupção” – iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores. Esse apoio tem sido colhido em palestras dos procuradores da Lava Jato, que tem base no Paraná, em outros Estados do País e até em atos públicos, como as manifestações de 16 de agosto contra o governo.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.

Saiba quais são as medidas propostas e suas finalidades pretendem:

Deltan Dallagnol. Foto: Julia Affonso/Estadão

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
Dentre as propostas sugeridas estão: testes de integridade – sem o conhecimento do agente público ou funcionário – que simulem situações para avaliar conduta moral moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública; o investimento de 10% a 20% dos recursos de publicidade dos órgãos públicos em ações voltadas ao estabelecimento de uma cultura de intolerância à corrupção, treinamento de funcionários públicos, realização de programa de conscientização em universidades; estímulo à denúncia de casos de corrupção, além de tornar obrigatória a prestação de contas do Judiciário e do Ministério Público sobre duração dos processos que ultrapassem o prazos razoáveis de duração

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Estabelecimento de penas de três a oito anos para crimes de enriquecimento ilícito, passíveis de alteração no caso de delitos menos graves. Caberá, no entanto, à acusação provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada pelo agente público. Se houver dúvida quanto à ilegalidade da renda, o suspeito será absolvido

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
Os procuradores propõem o aumento das penas para corrupção, que hoje são de 2 a 12 anos, para de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime de corrupção passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. A pena estaria escalonada segundo o valor envolvido no crime, podendo variar de 12 a 25 anos, quando os valores desviados ultrapassem R$ 8 milhões.

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
Com o objetivo de aumentar a rapidez na tramitação de recursos sem prejudicar o direito de defesa, a medida propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional. As mudaças incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Dar mais agilidade à fase inicial das ações de improbidade administrativa com a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada), após a qual o juiz poderá extinguir a ação caso seja infundada. Além disso, sugere-se a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção. Por fim, propõe-se que o MPF firme acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal (acordos de colaboração), para fins de investigação.

6) Reforma no sistema de prescrição penal
Com o objetivo de corrigir distorções do sistema, as mudanças envolvem a ampliação dos prazos da prescrição da pretensão executória e a extinção da prescrição retroativa (instituto que só existe no Brasil e que estimula táticas protelatórias).

7) Ajustes nas nulidades penais
Ampliar a preclusão (perda do direito de recorrer a uma sentença por estar fora do prazo legal) de alegações de nulidade; condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o problema e se omitiu; estabelecer, como dever do juiz e das partes, o aproveitamento máximo dos atos processuais e exigir a demonstração do prejuízo gerado por um defeito processual

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
Esta medida visa responsabilizar os partidos políticos pelas práticas corruptas, criminalizar o caixa 2 (contabilidade paralela) e criminalizar, no âmbito eleitoral, a lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados conforme o exigido pela legislação

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
Tornar possível a prisão preventiva para que se possa identificar e localizar os valores desviados, assegurar a sua devolução ou evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou defesa dos investigados. Essa medida também propõe mudanças para que o dinheiro sujo seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.

10) Recuperação do lucro derivado do crime
Criação de medida que permita confiscar a parte do patrimônio do condenado que corresponda à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total. Outro ponto dessa proposta visa possibilitar o confisco dos bens de origem ilícita, independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.

Entenda a política – Quem é Sérgio Machado, autor das gravações de Renan, Sarney e Jucá

Sergio Machado27/05/2016

O site República de Curitiba estreia como um canal que vai ajudar seus leitores a entender as tramas da política brasileira e internacional. Acompanhando os nossos posts, os internautas vão receber informações organizadas, que explicam ao cenário político. Selecionamos o conteúdo exato para que o leitor não fique perdido em meio à avalanche de informações diárias. Começamos com a apresentação do perfil de Sérgio Machado, o protagonista desta semana. 

Sérgio Machado, autor das gravações de conversas em que integrantes da cúpula do PMDB discutem os impactos da Lava Jato, comandou por 12 anos a Transpetro, subsidiária que une áreas de produção, refino e distribuição da Petrobras, epicentro da operação.

 Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Machado assumiu o posto no início do governo Lula, por indicação política do PMDB. Foi mantido no cargo por Dilma até  novembro de 2014, quando pediu afastamento após ser citado em uma das delações premiadas da operação. Em fevereiro de 2015, pediu demissão.

Eleito pelo PSDB do Ceará para o Senado em 1994, Machado chegou a ser líder do partido na Casa. Posteriormente, aproximou-se do PMDB, ao qual se filiou em 2001 numa cerimônia que teve a presença de Michel Temer, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil.

Lava Jato
Machado foi citado por três delatores da Lava Jato como envolvido no esquema de propina na Petrobras. Segundo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Lava Jato, Machado era mantido no cargo por Renan e foi responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. O executivo nega.

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), disse que Machado e Renan despachavam na residência oficial do presidente do Senado. Além disso, Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse que deu um R$ 1 milhão para Machado para que ele não criasse dificuldade em contratos.

Machado ainda não é investigado formalmente no STF, mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a inclusão de seu nome no principal inquérito da operação, que apura se existiu uma organização criminosa formada por empresários, políticos e dirigentes da Petrobras com intenção de fraudar contratos da estatal.

No dia 25 de maio, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada firmado por Machado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua delação, Machado gravou conversas com políticos com foro privilegiado, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o comando do Ministério do Planejamento após ter o teor dos diálogos revelados nesta semana.

 

Fonte: http://www.g1.globo.com

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